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Tribunal de Justiça de MT

Juiz Francisco Alexandre esclarece dúvidas sobre tráfico de drogas no podcast Explicando Direito

Publicado

21 de agosto de 2024, 09:30
Está no ar a nova edição do podcast “Explicando Direito”, com uma entrevista com o juiz Francisco Alexandre Ferreira Mendes Neto, que há 12 anos é titular da 13ª Vara Criminal da Comarca de Cuiabá. Essa vara é especializada em casos de tráfico de entorpecentes.
 
No bate-papo com a jornalista Elaine Coimbra, o magistrado responde a diversas questões relacionadas ao tema. Segundo ele, o tráfico entende-se como toda atividade relacionada à circulação ilegal de drogas controladas ou proibidas, seja através do cultivo, produção, transporte, distribuição e venda, conforme estabelecido pela Lei de Drogas (Lei n. 11.343/2006).
 
O magistrado explicou ainda que a Lei de Drogas trata como traficante tanto aquele que comercializa a droga mediante a pagamento como aquele que fornece o produto de maneira gratuita, e que a pena aumenta quando o crime é cometido em porta de escola.
 
Além de falar um pouco sobre a diferença entre usuário e traficante, o magistrado enfatizou a necessidade de maior fiscalização da fronteira seca de Mato Grosso para reduzir a entrada de drogas vinda de outros locais. “Temos muita apreensão de maconha vinda do Mato Grosso do Sul que é pega aqui em Mato Grosso. Agora cocaína já vem da Bolívia, passa por Pontes e Lacerda, Cáceres… E apreende muita droga em Várzea Grande, na BR 070, antes mesmo de chegar a Cuiabá”, revela.
 
Além de destacar a necessidade do endurecimento, por parte do Poder Executivo, na repreensão a essas práticas, o Juiz Francisco Alexandre também falou sobre a relevância dos programas educacionais em relação aos malefícios causados pelas drogas, a importância dos adequados tratamentos de reabilitação e do cuidado com a família dos usuários.
 
 
Outras informações podem ser obtidas pelo e-mail [email protected] ou pelos telefones (65) 3617-3844 / 99943-1576.
 
#ParaTodosVerem – Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Descrição: peça publicitária retangular e colorida. Na lateral esquerda, o texto ‘Ouça agora no Spotify!’, seguido da palavra Podcast. No centro, o nome do programa Explicando Direito, com foto e nome do convidado, juiz Francisco Alexandre Ferreira Mendes Neto, bem como o tema Tráfico de entorpecentes. Na parte inferior, os endereços eletrônicos da Rádio Assembleia, Rádio TJ e Escola da Magistratura. Assina a peça o logo do Poder Judiciário de Mato Grosso e da Esmagis-MT.
 
Lígia Saito
Assessoria de Comunicação
Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT)
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Tribunal de Justiça de MT

2ª Expedição Justiça Sem Fronteiras começa nesta quinta-feira (11) na Comunidade de Palmarito

Publicado

10 de junho de 2026, 23:29

por

Cartaz Começa nesta quinta-feira (11) a 2ª edição da Expedição Justiça Sem Fronteiras, promovida pelo Poder Judiciário de Mato Grosso. A primeira parada da comitiva formada por profissionais de diversas áreas será na Comunidade de Palmarito, localizada no município de Vila Bela da Santíssima Trindade.

Os atendimentos começam às 8h na Escola Municipal Duque de Caxias. No local, a população terá acesso facilitado a serviços essenciais nas áreas de saúde, orientação jurídica, educação, cultura e integração social. A iniciativa é da Justiça Comunitária do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).

Nesta edição, os atendimentos serão realizados em três localidades. Nos dias 11 e 12 de junho, as equipes estarão na Comunidade de Palmarito, em Vila Bela da Santíssima Trindade. Na sequência, a expedição seguirá para o Distrito de Santa Clara de Monte Cristo, também em Vila Bela, onde os serviços serão ofertados nos dias 14 e 15 de junho.

A programação será encerrada nos dias 17 e 18 de junho, no Distrito Vila Picada, no município de Porto Esperidião. Em todas as localidades, os serviços estarão disponíveis das 8h às 11h30 e das 13h às 17h.

Leia mais:  Em busca de aprimoramento, Mato Grosso realiza 1ª Semana Nacional dos Juizados Especiais

A Expedição Justiça Sem Fronteiras foi criada com o compromisso de garantir acesso à Justiça e aos direitos básicos a populações que enfrentam dificuldades em obter serviços públicos. Nesse contexto, a iniciativa leva serviços de cidadania e atendimentos essenciais a comunidades em situação de vulnerabilidade social localizadas na região fronteiriça do estado.

Veja a programação de atendimentos:

Comunidade de Palmarito – Município de Vila Bela da Santíssima Trindade/MT

Data: 11 e 12 de junho de 2026

Local de atendimento: Escola Municipal Duque de Caxias

Distrito de Santa Clara de Monte Cristo – Município de Vila Bela da Santíssima Trindade/MT

Data: 14 e 15 de junho de 2026

Local de atendimento: Escola Estadual/Municipal Ponta do Aterro

Distrito Vila Picada – Município de Porto Esperidião/MT

Data: 17 e 18 de junho de 2026

Local de atendimento: Escola Municipal Dona Lila Hill de Souza

Autor: Bruno Vicente

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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