Tribunal de Justiça de MT

Juíza Maria Vilardo destaca relevância das políticas para pessoas idosas em webinário

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Na manhã dessa terça-feira (12 de novembro), a juíza de Direito Maria Aglaé Tedesco Vilardo, substituta em Segundo Grau da Quarta Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, foi a palestrante do webinário “O Poder Judiciário e as Políticas para Pessoas Idosas e suas Interseccionalidades”. O evento foi ofertado em uma parceria entre a Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT) e Escola dos Servidores do Poder Judiciário Estadual, via Plataforma Microsoft Teams.
 
O webinário foi coordenado pelo desembargador Orlando de Almeida Perri, presidente da Comissão de Atenção à Pessoa Idosa do Poder Judiciário de Mato Grosso, que deu as boas-vindas à palestrante. Segundo o magistrado, Mato Grosso ainda é muito incipiente nessa questão. “O Estado de Mato Grosso ainda é muito embrionário nessa questão dos idosos. Não temos nenhuma política, não temos abrigos públicos suficientes. Agora realmente que nós estamos tentando formar a nossa rede de apoio. O que nós verificamos é que nós temos muitas pessoas interessadas nesse tema, inclusive eu tenho sido abordado por muitas pessoas da sociedade, o que demostra que esse tema é um tema caro a todos nós”, salientou.
 
Conforme o magistrado, o webinário teve como objetivo possibilitar que magistrados e servidores do Poder Judiciário tenham maior e melhor compreensão sobre as políticas adotadas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para pessoas idosas e os fatores sociais que definem a forma como isso irá impactar sua relação com a sociedade e seu acesso a direitos.
 
A juíza Maria Aglaé Tedesco Vilardo possui vasta experiência no tema abordado, com mestrado em pesquisa e planejamento urbano e regional, e doutorado em bioética, ética aplicada e saúde coletiva. Ela iniciou a palestra lembrando que o Brasil sempre foi considerado um país de jovens, mas que a nação está caminhando para se tornar um país formado por pessoas mais velhas, acima de 60 anos. Destacou ainda que o Judiciário do Rio de Janeiro está próximo de instalar a primeira vara exclusiva para pessoas idosas, uma questão há muitos anos em estudo. “Temos certeza de que vai ser um sucesso porque vai ser a primeira vara de pessoas idosas exclusiva do Brasil”, destacou.
 
Na apresentação, a magistrada detalhou a Resolução n. 520/2023 do CNJ, que dispõe sobre a Política Judiciária sobre pessoas Idosas e suas Interseccionalidades, e que leva em consideração os seguintes princípios: dignidade da pessoa humana, respeito à autonomia da pessoa idosa,
 
melhor interesse da pessoa idosa quanto à gestão dos conflitos familiares, solidariedade intergeracional, abordagem multidisciplinar na atenção à pessoa idosa e acesso à justiça. “Eu gosto de repetir isso: acesso a uma justiça que seja preparada para receber esses processos. Se não estiver preparada, nós vamos apenas repetir o que a sociedade costuma fazer com as pessoas mais velhas: tirar-lhes a autonomia e esperar a morte chegar, que realmente é lamentável.”
 
A magistrada abordou ainda as diretrizes previstas na portaria, dentre elas a promoção de atendimento multidisciplinar à pessoa em situação de risco. “Quando isso chega, aflora e alguém toma conhecimento – um vizinho, um parente – é preciso buscar um atendimento nas diversas áreas, não só do médico para cuidar, mas do serviço social, da psicologia, de quem possa contribuir para afastar esse risco e curar essa situação, que é familiar”, explicou.
 
Outra diretriz debatida foi a articulação de ações para valorização e proteção da pessoa de idosa. “Se nós não acreditarmos no valor que aquele ser humano tem, ninguém vai querer mudar o seu comportamento. Vai achar que aquela pessoa tem a obrigação, muitas vezes, de sustentar a família. Muitas vezes de a família ir morar na sua casa, naquela casa comprada depois de muitos anos de trabalho, e colocam a pessoa mais velha lá no quartinho dos fundos e ocupam a casa.”
 
Conforme a palestrante, muitas pessoas idosas ainda são obrigadas a promover o sustento da família. “Tanto que na pandemia, com a morte das pessoas mais velhas, muitas famílias ficaram sem sustento. Isso foi atestado por artigos publicados e pesquisas do Ipea. Então, essa articulação para valorização é para que se dê credibilidade àquela sabedoria, aquela biografia construída e a história de cada um, que nós também vamos querer ter valorizadas.”
 
Ela também discorreu sobre o Estatuto da Pessoa Idosa (Lei 10.741/2003), um marco importante ao regular os direitos assegurados às pessoas idosas no Brasil, dentre os quais o direito à vida, à saúde e à proteção social. “Aquele momento tão sério no mundo, em que o maior número de pessoas que morreu em virtude da Covid-19 e, sozinhos, foi a de pessoas mais velhas, as pessoas idosas. E uma questão que eu sempre formulo: será que se essa doença tivesse atingido de forma violenta as crianças, a mãe e o pai deixariam seus filhos morrerem sozinhos? Eu creio que não. Eu creio que isso teria sido diferente.”
 
Dentre as diversas legislações apresentadas e comentadas, a magistrada citou a Política Nacional do Idoso (Lei n. 8842/1994). Salientou ainda que, apesar de muitas pessoas acima de 60 anos não se sentirem idosos, a realidade é diferente entre os variados grupos, especialmente se levar em conta a realidade financeira do cidadão. “Muitas pessoas falam ‘ah, mas eu com 60 não me sinto idosa’. Sim, mas com 60 numa realidade urbana, de uma pessoa com uma condição econômica, que faz exercício, que se alimenta bem, que tem bom atendimento de saúde. É diferente de um grupo enorme de pessoas que mora na favela, que não tem atendimento na saúde, pronto atendimento, ou pessoas da área rural.”
 
A palestrante apresentou dados sobre a questão da violência praticada contra as pessoas idosas, riscos e danos causados por quedas, acidentes de transporte, internações por agressões, falta de infraestrutura urbana adequada, entre muitos outros assuntos. Ao final do evento, dirimiu dúvidas dos participantes, que elogiaram a densidade de conteúdo do webinário.
 
Outras informações podem ser obtidas pelo e-mail [email protected] ou pelos telefones (65) 3617-3844 / 99943-1576.
 
#ParaTodosVerem – Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Imagem 2: print de tela colorido onde aparecem, dividindo a tela, diversos participantes do webinário.
 
Lígia Saito 
Assessoria de Comunicação 
Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT)
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Campanha ReciclaJud arrecada toneladas de recicláveis e premia unidades da sede do TJMT

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Troféus da premiação ReciclaJud, com símbolo da reciclagem em destaque, organizados sobre uma mesa. Ao fundo, sacolas de presentes entregues aos vencedores.O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) realizou nesta terça-feira (09) a premiação da 2ª edição do ReciclaJud – Sede, campanha institucional que mobiliza magistrados, servidores, estagiários e colaboradores para a coleta seletiva e a destinação correta de resíduos recicláveis. A ação resultou na arrecadação de 4.620 quilos de materiais recicláveis, entre papel, plástico e metal, destinados à Associação de Catadores de Materiais Recicláveis e Reutilizáveis Mato Grosso Sustentável (Asmats).

Magistrados, servidores e colaboradores acompanham a cerimônia de premiação do ReciclaJud em área de convivência do Tribunal de Justiça de Mato Grosso.Além da entrega dos troféus às unidades vencedoras, a programação contou com a reinauguração do ecoponto do Tribunal e a distribuição de mudas de espécies frutíferas e nativas do Cerrado pelo programa Verde Novo.

A competição foi dividida em três categorias e o critério de avaliação considerou a arrecadação per capita, calculada pela relação entre o volume de resíduos coletados e o número de integrantes de cada unidade.

Vencedores

Na categoria Gabinetes de Desembargadores, o primeiro lugar ficou com o gabinete do desembargador Rodrigo Roberto Curvo, seguido pelo gabinete da desembargadora Clarice Claudino da Silva e pelo gabinete da desembargadora Helena Maria Bezerra Ramos.

Uma nova fotografia posada em frente ao mesmo painel, agora com um grupo menor, composto por 9 pessoas (cinco homens e quatro mulheres). A formação é lado a lado e todos olham para a foto sorrindo. A maioria usa crachás no pescoço.Entre as áreas administrativas com até 35 pessoas, a Ouvidoria do Poder Judiciário conquistou o primeiro lugar, seguida pela Coordenadoria de Planejamento e pelo Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec). O prêmio do Nupemec foi recebido pelo desembargador Mario Roberto Kono de Oliveira, presidente do Núcleo, e sua equipe.

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Já na categoria das áreas administrativas com mais de 35 pessoas, a vencedora foi a Coordenadoria de Gestão de Pessoas, seguida pela Coordenadoria Administrativa e pela Coordenadoria de Comunicação Social.

Compromisso com a Sustentabilidade

Integrantes do gabinete do desembargador Rodrigo Roberto Curvo posam para foto após receber o troféu de primeiro lugar do ReciclaJud, em frente ao ecoponto revitalizado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso.O coordenador do Núcleo de Sustentabilidade e ouvidor-geral do TJMT, desembargador Rodrigo Roberto Curvo, destacou que a iniciativa fortalece a cultura institucional de responsabilidade socioambiental. “Temos a oportunidade de mobilizar servidores, magistrados e colaboradores para contribuir com a reciclagem, que é tão importante para a sustentabilidade. Essa cultura de proteção ao meio ambiente e de valorização da dignidade humana é reforçada ano após ano pelo Poder Judiciário de Mato Grosso”, afirmou.

Uma fotografia posada de um grupo grande, composto por 11 mulheres e um homem, em frente ao painel do Ecoponto. O clima é de celebração e todos sorriem para a câmera. O grupo está vestido em trajes esporte fino, com roupas coloridas, terninhos, blusas sociais e vestidos.A diretora-geral do TJMT, Andreia Marcondes, ressaltou o engajamento dos participantes e a importância de tornar as práticas sustentáveis permanentes no ambiente institucional. “Tanto os resultados de arrecadação do ReciclaJud, quanto a reinauguração do ecoponto fortalecem o compromisso do Poder Judiciário com a sustentabilidade, ao oferecer um local adequado para o recebimento de resíduos sólidos e materiais de uso doméstico trazidos por servidores e colaboradores, além de contribuir para a geração de renda de dezenas de pessoas da Asmats e para a preservação do meio ambiente”, afirmou.

A gestora administrativa do Núcleo de Sustentabilidade, Jaqueline Bagão Schoffen comemorou os resultados da campanha e destacou sua expansão para outras comarcas. “Somente nesta edição, arrecadamos quase cinco toneladas de materiais recicláveis na sede do Tribunal. Em 2025, as campanhas realizadas pelo Judiciário mato-grossense somaram cerca de 26 toneladas. Neste primeiro semestre de 2026, já alcançamos aproximadamente 10 toneladas, considerando as ações realizadas em Cuiabá, Várzea Grande e Rondonópolis”, informou.

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Ecoponto revitalizado

Inauguração do Ecoponto do TJMT. Pessoas aplaudem nas laterais de um grande painel verde com nichos de reciclagem para plástico, papel, metal, pilhas e eletrônicos. Um tecido azul está no chão.Durante o evento, o ecoponto da instituição foi reinaugurado pelo desembargador Rodrigo Roberto Curvo; acompanhado dos demais integrantes do dispositivo de honra, juiz-auxiliar da Ouvidoria, Bruno D’Oliveira Marques; gestora do Núcleo de Sustentabilidade, Jaqueline Schoffen; e as servidoras Margarida Dower e Eliane Rocha, do Departamento de Saúde do TJ.

O Ecoponto é destinado ao recebimento de resíduos como papel, plástico, metal, eletroeletrônicos, pilhas, baterias, lâmpadas, vidros e óleo de cozinha usado. A iniciativa busca incentivar a coleta seletiva, a logística reversa e a destinação ambientalmente adequada dos resíduos.

O ReciclaJud integra as ações permanentes de sustentabilidade do Poder Judiciário de Mato Grosso e reforça o compromisso institucional com a preservação ambiental e a inclusão social.

Autor: Marcia Marafon

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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