Tribunal de Justiça de MT

Juíza Maria Vilardo destaca relevância das políticas para pessoas idosas em webinário

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Na manhã dessa terça-feira (12 de novembro), a juíza de Direito Maria Aglaé Tedesco Vilardo, substituta em Segundo Grau da Quarta Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, foi a palestrante do webinário “O Poder Judiciário e as Políticas para Pessoas Idosas e suas Interseccionalidades”. O evento foi ofertado em uma parceria entre a Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT) e Escola dos Servidores do Poder Judiciário Estadual, via Plataforma Microsoft Teams.
 
O webinário foi coordenado pelo desembargador Orlando de Almeida Perri, presidente da Comissão de Atenção à Pessoa Idosa do Poder Judiciário de Mato Grosso, que deu as boas-vindas à palestrante. Segundo o magistrado, Mato Grosso ainda é muito incipiente nessa questão. “O Estado de Mato Grosso ainda é muito embrionário nessa questão dos idosos. Não temos nenhuma política, não temos abrigos públicos suficientes. Agora realmente que nós estamos tentando formar a nossa rede de apoio. O que nós verificamos é que nós temos muitas pessoas interessadas nesse tema, inclusive eu tenho sido abordado por muitas pessoas da sociedade, o que demostra que esse tema é um tema caro a todos nós”, salientou.
 
Conforme o magistrado, o webinário teve como objetivo possibilitar que magistrados e servidores do Poder Judiciário tenham maior e melhor compreensão sobre as políticas adotadas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para pessoas idosas e os fatores sociais que definem a forma como isso irá impactar sua relação com a sociedade e seu acesso a direitos.
 
A juíza Maria Aglaé Tedesco Vilardo possui vasta experiência no tema abordado, com mestrado em pesquisa e planejamento urbano e regional, e doutorado em bioética, ética aplicada e saúde coletiva. Ela iniciou a palestra lembrando que o Brasil sempre foi considerado um país de jovens, mas que a nação está caminhando para se tornar um país formado por pessoas mais velhas, acima de 60 anos. Destacou ainda que o Judiciário do Rio de Janeiro está próximo de instalar a primeira vara exclusiva para pessoas idosas, uma questão há muitos anos em estudo. “Temos certeza de que vai ser um sucesso porque vai ser a primeira vara de pessoas idosas exclusiva do Brasil”, destacou.
 
Na apresentação, a magistrada detalhou a Resolução n. 520/2023 do CNJ, que dispõe sobre a Política Judiciária sobre pessoas Idosas e suas Interseccionalidades, e que leva em consideração os seguintes princípios: dignidade da pessoa humana, respeito à autonomia da pessoa idosa,
 
melhor interesse da pessoa idosa quanto à gestão dos conflitos familiares, solidariedade intergeracional, abordagem multidisciplinar na atenção à pessoa idosa e acesso à justiça. “Eu gosto de repetir isso: acesso a uma justiça que seja preparada para receber esses processos. Se não estiver preparada, nós vamos apenas repetir o que a sociedade costuma fazer com as pessoas mais velhas: tirar-lhes a autonomia e esperar a morte chegar, que realmente é lamentável.”
 
A magistrada abordou ainda as diretrizes previstas na portaria, dentre elas a promoção de atendimento multidisciplinar à pessoa em situação de risco. “Quando isso chega, aflora e alguém toma conhecimento – um vizinho, um parente – é preciso buscar um atendimento nas diversas áreas, não só do médico para cuidar, mas do serviço social, da psicologia, de quem possa contribuir para afastar esse risco e curar essa situação, que é familiar”, explicou.
 
Outra diretriz debatida foi a articulação de ações para valorização e proteção da pessoa de idosa. “Se nós não acreditarmos no valor que aquele ser humano tem, ninguém vai querer mudar o seu comportamento. Vai achar que aquela pessoa tem a obrigação, muitas vezes, de sustentar a família. Muitas vezes de a família ir morar na sua casa, naquela casa comprada depois de muitos anos de trabalho, e colocam a pessoa mais velha lá no quartinho dos fundos e ocupam a casa.”
 
Conforme a palestrante, muitas pessoas idosas ainda são obrigadas a promover o sustento da família. “Tanto que na pandemia, com a morte das pessoas mais velhas, muitas famílias ficaram sem sustento. Isso foi atestado por artigos publicados e pesquisas do Ipea. Então, essa articulação para valorização é para que se dê credibilidade àquela sabedoria, aquela biografia construída e a história de cada um, que nós também vamos querer ter valorizadas.”
 
Ela também discorreu sobre o Estatuto da Pessoa Idosa (Lei 10.741/2003), um marco importante ao regular os direitos assegurados às pessoas idosas no Brasil, dentre os quais o direito à vida, à saúde e à proteção social. “Aquele momento tão sério no mundo, em que o maior número de pessoas que morreu em virtude da Covid-19 e, sozinhos, foi a de pessoas mais velhas, as pessoas idosas. E uma questão que eu sempre formulo: será que se essa doença tivesse atingido de forma violenta as crianças, a mãe e o pai deixariam seus filhos morrerem sozinhos? Eu creio que não. Eu creio que isso teria sido diferente.”
 
Dentre as diversas legislações apresentadas e comentadas, a magistrada citou a Política Nacional do Idoso (Lei n. 8842/1994). Salientou ainda que, apesar de muitas pessoas acima de 60 anos não se sentirem idosos, a realidade é diferente entre os variados grupos, especialmente se levar em conta a realidade financeira do cidadão. “Muitas pessoas falam ‘ah, mas eu com 60 não me sinto idosa’. Sim, mas com 60 numa realidade urbana, de uma pessoa com uma condição econômica, que faz exercício, que se alimenta bem, que tem bom atendimento de saúde. É diferente de um grupo enorme de pessoas que mora na favela, que não tem atendimento na saúde, pronto atendimento, ou pessoas da área rural.”
 
A palestrante apresentou dados sobre a questão da violência praticada contra as pessoas idosas, riscos e danos causados por quedas, acidentes de transporte, internações por agressões, falta de infraestrutura urbana adequada, entre muitos outros assuntos. Ao final do evento, dirimiu dúvidas dos participantes, que elogiaram a densidade de conteúdo do webinário.
 
Outras informações podem ser obtidas pelo e-mail [email protected] ou pelos telefones (65) 3617-3844 / 99943-1576.
 
#ParaTodosVerem – Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Imagem 2: print de tela colorido onde aparecem, dividindo a tela, diversos participantes do webinário.
 
Lígia Saito 
Assessoria de Comunicação 
Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT)
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Encontro de almas: diligência abriu as portas da paternidade para agente da Infância e Juventude

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Foto horizontal dos anos 1990 que mostra o agente da Infância e Juventude Aparecido Donizete abraçado com a filha Érica, que tinha cerca de 10 anos na foto. Ela era uma menina de pele clara com longos cabelos loiros e cacheados.

Das histórias de tantas crianças e adolescentes que ajudou a reescrever, enquanto agente da Infância e Juventude, Aparecido Donizete da Silva, atualmente lotado na Comarca de Várzea Grande, encontrou em uma de suas diligências, em 1990, a primeira página de sua própria jornada enquanto pai.

Uma bebê foi abandonada pela mãe na casa da parteira, uma senhora muito pobre e sem condições de cuidar da criança, em Barra do Bugres. Nomeado guardião legal da criança, Aparecido levou a bebê com apenas quatro dias de nascida para casa. Ele e a então esposa cuidaram da recém-nascida até que ela restabelecesse a saúde, ao longo de três meses. O cuidado foi tamanho que o servidor, que também trabalhava como professor no período noturno, deixou este emprego para se dedicar ao cuidado com a menina.

Aparecido revela que não tinha interesse em adotar, mas, após três meses de acolhimento daquela bebezinha, decidiu que queria ficar com ela para sempre e pediu para entrar na fila da adoção. O processo levou tempo, pois investigações foram feitas e a mãe biológica foi identificada. Ela teve que registrar a criança, mas acabou perdendo o pátrio poder e, então a menina pôde participar do processo de adoção. “Ela veio como um presente de Deus”, afirma Aparecido.

Já estava escrito

“Eu acho que tudo já estava escrito pra ser dessa forma. Ele já era meu pai, só foi me buscar”, afirma Érica Taiane Buzato da Silva, 36 anos, filha mais velha de Aparecido, que sente o mesmo. “Pra mim, já existia uma paternidade de verdade, o vínculo, o cuidado e o amor vieram antes da ‘chegada’. Quando ela diz isso, eu sinto que a nossa história confirmou o que a gente viveu todos os dias”, diz o servidor.

Érica conta que seus “pais do coração” sempre foram transparentes em relação à sua origem e que, mesmo passando anos questionando o porquê do abandono, o amor que recebeu da família a levou a superar todas as dores.

“Eu sempre soube que eu era adotada. Fui a primeira filha deles. Depois, eu tive mais dois irmãos e a gente cresceu muito feliz. O meu pai é uma pessoa maravilhosa na minha vida! Não sei nem como agradecer porque, se não fosse ele, eu não sei o que poderia ter acontecido comigo. Sou muito grata ao meu pai e à minha mãe porque cuidaram de mim com todo amor, sem nenhuma diferença de mim e os meus irmãos”, diz.

A gratidão relatada por Érica é sentida também por parte do pai dela. “Me sinto profundamente grato e em paz. Olhando pra trás, vejo que o acolhimento que demos à Érica foi mais do que cuidados: foi amor que sustentou a ela e a mim”, afirma. Em relação à paternidade, que começou com a chegada de Érica em sua vida, Aparecido conta que sempre viu como algo muito simples a educação dada a ela e aos demais filhos, Evili e Lucas. “Nunca vi a Érica diferente, mas sim como filha, igual aos outros”, conta.

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Foto vertical antiga que mostra o agente da Infância e Juventude, Aparecido Donizete, com a ex-mulher, duas filhas e o filho ainda crianças, em uma festa. Eles posam sorrindo para a foto.Legado construído com exemplo

Aparecido destaca que sempre priorizou transmitir aos filhos valores como honestidade, caráter e determinação para batalhar pelos objetivos. “Eu sempre busquei passar esses valores no comportamento e nas escolhas do dia a dia, sendo honesto, firme e batalhador, para que eles aprendessem com a nossa convivência, não só com palavras”, pontua.

Para Érica, ficaram desses ensinamentos a admiração e o desejo de seguir os mesmos passos do pai. “Meu pai é uma pessoa de muito caráter, muito esforçado, inteligente, batalhador. Eu sei que a vida dele também foi muito difícil. Eu não sou igual a ele, mas tento ser e me espelho nele porque é uma pessoa maravilhosa. Ele me ensinou a ser uma pessoa honesta e a lutar pelos meus objetivos, pela minha felicidade. Eu conto tudo pra ele, então, a gente tem realmente uma ligação muito forte”, afirma Érica.

Ela destaca que se considera parecida até fisicamente com Aparecido. “É estranho, mas eu acho que a convivência faz a gente ficar parecido. Dizem que pai é quem cria, mas, pra mim, é mais do que isso: meu pai é meu porto seguro, minha referência”.

Por sua vez, Aparecido diz ser muito gratificante e emocionante ver os frutos do seu amor de pai. “Saber que a minha presença ajudou a formar o caráter dela e que hoje existe essa conexão me dá orgulho, e também me faz querer continuar fazendo o certo todos os dias”.

Apoio incondicional

Encontrar nos pais um porto seguro fez com que Érica tivesse coragem para encarar de frente seu passado e, depois de adulta, buscar suas origens. “Eu não perguntava por que achava que era algo que machucava eles, de certa forma. Mas, quando eu perguntei, ele foi atrás, conseguiu o contato de outro pai que também tinha adotado a minha outra irmã. Meu pai me ajudou e eu conheci ela e outro irmão, filho dessa minha mãe biológica. E foi muito legal conhecê-los porque faz parte da minha história, de certa forma, porque têm o meu sangue”, relata Érica. Ao reencontrar os irmãos biológicos, sua genitora havia falecido um ano antes.

Da parte de Aparecido, ele conta que ajudar Érica nesse processo de resgatar o contato com a família biológica foi um misto de carinho e responsabilidade. “Eu entendia o desejo dela de conhecer as origens e apoiei esse caminho. Ao mesmo tempo, eu precisava respeitar o tempo dela e garantir que essa busca não virasse dor ou culpa. Ver que ela conseguiu se aproximar com segurança me deixa muito satisfeito”, avalia.

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Imagem quadrada gerada com auxílio de inteligência artificial que mostra o agente da Infância e Juventude Aparecido Donizete e sua filha Érica abraçados, com um fundo verde de um parque. Ele é um homem pardo de cabelo grisalho e ela uma jovem branca e loira.

Há oito anos morando na Europa, Érica afirma ser difícil estar longe da família, especialmente em datas comemorativas, como o Dia dos Pais, mas que a única palavra que vem à sua mente nessas horas é gratidão. “Quero que ele saiba que é o melhor pai do mundo, que eu sou muito grata a ele por cada gesto, por cada abraço. Minha maior certeza na vida é que eu amo muito ele. Mesmo distantes fisicamente, graças a Deus somos muito próximos, pois, de certa forma ele me deu a vida”, assevera Érica.

Pai e apoiador, Aparecido confirma que a distância aperta o coração, mas que, ao mesmo tempo, sente orgulho ao ver que Érica está correndo atrás dos próprios objetivos com coragem. “A gente procura estar presente do jeito que dá, com diálogo, apoio e carinho. E isso ajuda a transformar a saudade em motivação”.

Adoção

Enquanto agente da Infância e Juventude, Aparecido ressalta que a Justiça tem um papel fundamental em garantir que toda criança tenha o direito de crescer em um ambiente seguro, com afeto, dignidade e oportunidades. “A adoção não é apenas um ato jurídico; é a construção de uma família baseada no amor e na responsabilidade”, avalia.

Ele lembra que, desde quando adotou Érica até os dias atuais, a legislação evoluiu muito. “Hoje, o processo de adoção é mais estruturado, transparente e voltado, acima de tudo, ao melhor interesse da criança e do adolescente. Há uma preparação maior das famílias, acompanhamento técnico e mecanismos que buscam reduzir o tempo de permanência de crianças em acolhimento institucional, sempre preservando seus direitos”, explica.

Aparecido aproveita este Dia dos Pais para deixar uma mensagem a todos os pais: “Aos pais biológicos, que valorizem o privilégio de acompanhar o crescimento dos seus filhos com amor, presença e responsabilidade. E aos pais de coração, que nunca duvidem da força do amor que escolheram oferecer. A verdadeira paternidade não é definida pelo sangue, mas pela presença, pelo cuidado, pelo exemplo e pelo compromisso de estar ao lado do filho em todos os momentos da vida. É esse amor que transforma histórias, fortalece famílias e constrói seres humanos melhores”, declara.

Érica, por sua vez, afirma: “Adoção não é sobre preencher um vazio, mas sobre transbordar o amor, porque é isso que eu sinto”.

Celly Silva

Coordenadoria de Comunicação do TJMT

[email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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