Tribunal de Justiça de MT

Juizado Ambiental e Litigância Predatória são debatidos na Semana Nacional dos Juizados Especiais

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A programação da 1ª Edição da Semana Nacional dos Juizados Especiais segue a todo vapor em Mato Grosso. Nesta quarta-feira (19.06), cerca de 400 pessoas entre servidores, magistrados, estudantes de Direito, conciliadores e juízes leigos participaram de duas palestras virtuais.
 
No encontro os temas debatidos foram: “O Juvam como órgão Judiciário efetivo de proteção e a defesa do meio ambiente” e “Turmas Recursais” e a “Litigância Predatória e Juizado Especial: Enfrentar para resguardar a funcionalidade do judiciário e o acesso legítimo de justiça”.
 
O corregedor-geral da Justiça, desembargador Juvenal Pereira da Silva, realizou a abertura das atividades e destacou que a semana é uma oportunidade para troca experiências. “Agradeço profundamente a contribuição dos magistrados que se dispuseram a trazer estes debates. Desejo a todos um evento proveitoso e que possamos sair daqui com ideias e soluções para os desafios que enfrentamos no dia a dia dos Juizados Especiais”, pontuou o magistrado.
 
Em seguida o juiz coordenador do Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais, Marcelo Sebastião Prado de Moraes destacou a importância do evento. “Esta semana é um esforço institucional coletivo em prol do aprimoramento da prestação jurisdicional, na esfera do Sistema dos Juizados Especiais. São dois temas interessantes, com dois grandes magistrados e espero que todos aproveitem deste momento”, disse.
 
Palestras – A primeira palestra foi conduzida pelo juiz titular do Juizado Volante Ambiental (Juvam) e da Vara Especializada do Meio Ambiente (Vema) da Comarca de Cuiabá, Antônio Horácio da Silva Neto. “O Juvam é o órgão Judiciário efetivo de proteção e defesa do meio ambiente. Atualmente a nossa estrutura conta o juiz titular, conciliador, a equipe interprofissional de apoio, o batalhão de Polícia Militar Ambiental, Secretarias Ambientais de Meio Ambiente, Secretaria Estadual de Meio Ambiente, órgãos de apoio técnico e entidades que são defensoras ambientais”, explicou.
 
O magistrado ressaltou que um diferencial do Juvam é que não se tem uma visão de punição. “Buscamos conciliar e transacionar, pois o dano ambiental já está realizado. O que precisa haver é a conscientização e a recomposição do dano ambiental, quando isso for possível. Afinal o poluidor ou degradador está causando danos não apenas para si, mas para toda a sociedade”, pontuou.
 
Apesar de lidar com casos de menor complexidade, que não podem exceder o valor de 40 salários mínimos, algumas dificuldades surgem para a equipe do Juizado Volante Ambiental. “Tivemos um processo no qual moradores vizinhos a um posto de gasolina reclamaram do cheiro forte de gasolina exalado na região. No primeiro momento é preciso analisar se encaixa na competência do Juvam. Depois pensamos de que forma vamos mensurar o tamanho desse dano? Então são situações que surgem, e que conseguimos chegar a uma solução a contento da comunidade usando a conciliação”, contou o magistrado.
 
O juiz Antônio Horácio da Silva Neto destacou que o Juvam possui dois órgãos de autocomposição, o Centro Judiciário de Solução de Conflitos (Cejusc) Ambiental e o Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) Ambiental.
 
“Criados pelo então juiz e agora desembargador Rodrigo Roberto Curvo, o Cejusc Ambiental foi inclusive o primeiro do país, os dois órgãos trazem um ganho muito significativo, pois a decisão é construída de forma conjunta entre as partes. Destaco ainda o desembargador, José Zuquim Nogueira, que efetivamente é a cara da Defesa do Meio Ambiente no Poder Judiciário, devido seu trabalho à frente da Vema”, afirmou.
 
Atualmente o Nupemec e o Cejusc Ambiental desenvolvem o projeto “Interligue Já”, que promove ações conjuntas para fomentar a interligação da rede de esgoto particular à rede coletora da concessionária. “Está sendo feito um projeto piloto no bairro Santa Rosa de Cuiabá e com essa ação devemos evitar que cerca de 400 mil novas ações entrem no Poder Judiciário. Audiências de conciliação estão sendo designadas, estamos trabalhando com a conscientização para evitar efetivamente mais litigiosidade”, pontuou.
 
Litigância predatória – Em seguida a juíza auxiliar da 1ª Vice-Presidência do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, Mônica Silveira Vieira, falou sobre como a litigância predatória é um fenômeno identificado no âmbito de todos os tribunais do país, e que traz um impacto negativo que se expressa no aumento do custo com o processamento de demandas abusivas e do tempo médio de tramitação processual.
 
“Esse fenômeno pode ser resumido como sendo a utilização do Poder Judiciário como modelo de negócio para a maximização de ganhos, distanciando o Judiciário da finalidade para a qual efetivamente existe, que é a pacificação de conflitos reais. E isso pode acontecer de diversas formas, como a fragmentação oficial de demanda, o falseamento de fatos e a falsificação de documentos”, explicou.
 
A magistrada pontuou que a litigância predatória é um tema que tem a ver com toda a sociedade brasileira, porque o abuso do acesso ao Sistema de Justiça, adotado por poucos advogados, por poucas partes, atinge todos os cidadãos, todos os jurisdicionados, todos os tribunais e magistrados. “Isso tem a ver com você, comigo, juízes, servidores, assessores, com quem mais precisa do sistema de justiça para efetivar seus direitos”, argumentou.
 
Para a juíza existe uma impressão de que a crescente quantidade de processos no país, medida anualmente pelo relatório “Justiça em Números”, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), significa ampliação do acesso dos cidadãos brasileiros ao sistema de Justiça. Ela destaca que em 2023 existiam 83,8 milhões de processos em tramitação, em 2022 esse número era 81,4 milhões.
 
“Mas isso não é verdade. Produzimos, produzimos e ainda assim o estoque aumentou para 9,4% de casos novos por mil habitantes. Poucas pessoas estão se apoderando do sistema de forma predatória, mas quem realmente precisa, os mais vulneráveis, muitas vezes não conseguem acesso. E o Judiciário fica cada vez mais com dificuldade de dar uma resposta rápida, de modo a afugentar quem dele realmente precisa para afastar lesão ou ameaça a direito”, afirmou a magistrada.
Mônica enfatizou a necessidade de compreender o problema e estabelecer parâmetros técnicos para lidar com litigância abusiva. “Precisamos identificar os focos, promover a colaboração entre os magistrados e os agentes de justiça, fazer um monitoramento constante dos dados e identificar as táticas predatórias. Já desenvolvemos diversas ferramentas para combater a litigância predatória, como o monitoramento frequente de distribuição e permanente avaliação qualitativa e quantitativa da eficácia das estratégias de enfrentamento, a luz do binômio custo beneficio. O importante é atuar estrategicamente”, argumentou.
 
Semana – A Semana é uma promoção do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com os Tribunais de Justiça e Corregedorias de todo o país e tem como objetivo valorizar, dar visibilidade e aprimorar os trabalhos dos juizados especiais.
 
Entre os dias 17 a 21 de junho, os tribunais de todo o país terão seu olhar voltado especificamente para o sistema dos Juizados Especiais, explorando modelos organizacionais horizontais, ampla participação das pessoas envolvidas nas unidades judiciárias e administrativas, diálogo com atores dos Juizados Especiais, grandes litigantes e sociedade civil, interação entre ramos de justiça e inovação.
 
#ParaTodosVerem – Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Descrição das imagens: Imagem 1 – Print de tela da palestra virtual. Ao centro power pont que traz os dizeres: Semanada dos Juizados Especiais – TJMG, Litigância Predatória e Juizado Especial: Enfrentar para resguardar a funcionalidade do judiciário e o acesso legítimo de justiça”. Acima aparecem imagens dos participantes incluindo a palestrante a juíza Mônica Vieira.
 
Larissa Klein
Assessoria de Comunicação CGJ-MT
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Junho Vermelho: Organizadores celebram sucesso de coleta de sangue no TJMT

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A coleta de sangue realizada no ambulatório do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) resultou em 91 atendimentos e 60 bolsas coletadas ao longo de dois dias de mobilização. A ação integra a programação da III Semana Nacional dos Juizados Especiais (SNJE).

A atividade faz parte da campanha “Junho Vermelho – Juizados Especiais Mobilizando Vidas”, coordenada pela Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso, por meio do Departamento de Apoio aos Juizados Especiais (Daje), em parceria com o MT Hemocentro e com apoio do Departamento de Saúde do TJMT.

De acordo com a diretora do Daje e idealizadora da iniciativa, Shusiene Tassinari Machado, o objetivo é incentivar a doação voluntária e contribuir para o abastecimento dos estoques de sangue no Estado. A mobilização segue até o dia 30 de maio de 2026 e propõe uma competição solidária entre unidades dos Juizados Especiais. O resultado será divulgado durante a III SNJE, prevista para ocorrer entre os dias 15 e 19 de junho.

Entre os participantes da ação nesta sexta-feira (24) estão magistrados recém-empossados. Participaram o juiz da 2ª Vara de São Félix do Araguaia, Raphael Alves Oldemburg, a juíza da 2ª Vara de Porto Alegre do Norte, Ana Carolina Pelicioni da Silva Volkers, o juiz da Vara Única de Novo São Joaquim, Danilo Marques Ribeiro Alves, o juiz da Vara Única de Tabaporã, Iron Silva Muniz, o juiz substituto da Vara Especializada de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Rondonópolis, Antonio Bertalia Neto, e a juíza da 1ª Vara de Juína, Ana Flávia Martins François.

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O juiz substituto de Novo São Joaquim, Danilo Marques Ribeiro Alves, destacou a importância da participação. “É a minha primeira experiência como doador de sangue participando de uma campanha do Poder Judiciário, e me sinto extremamente feliz por contribuir. Sabemos que a doação de sangue salva vidas, e é muito importante que nós, magistrados, também demos o exemplo e participemos dessa mobilização. A partir de agora, pretendo realizar doações de forma frequente.”

O juiz de São Félix do Araguaia, Raphael Alves Oldemburg, também reforçou o caráter coletivo da ação. “A doação de sangue é fundamental para a manutenção dos estoques e, em última análise, para salvar vidas. Essa é uma responsabilidade de toda a sociedade. Eu tenho um tipo sanguíneo raro, o que aumenta ainda mais minha responsabilidade, por isso faço doações de forma contínua.”

A estagiária da Primeira Câmara de Direito Privado do TJMT, Mariana Eduarda Barbosa, doou sangue pela primeira vez e avaliou a experiência como positiva. “Achei super tranquila. As profissionais foram muito atenciosas, tanto na triagem quanto na coleta. Em cerca de 15 minutos já havia finalizado todo o procedimento, sem dor ou desconforto. Além disso, foi muito prático realizar a doação no próprio ambiente de trabalho.”

A juíza auxiliar da CGJ, Anna Paula Gomes de Freitas Sansão também contribuiu com a campanha. “A vinda do pessoal do MT Hemocentro ao Tribunal facilitou muito. Fiz questão de realizar minha doação e contribuir com a campanha que salva vidas.”

Para a coleta de sangue no Tribunal de Justiça a equipe de profissionais do Ambulatório de Saúde teve papel fundamental, A Diretora do Departamento de Saúde, Neucimeire Alves de Oliveira, destaca a importância da ação para o reforço do estoque de sangue. “A participação de servidores e magistrados é de grande importância durante a Campanha Junho Vermelho, ao aderirem a campanha, eles contribuem diretamente para o aumento dos estoques de sangue, mas também nos ajudam como agentes de conscientização dentro e fora do ambiente institucional”.

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A campanha segue com novas datas de coleta:
12 de maio, das 13h às 17h, no Fórum de Cuiabá
13 de maio, das 13h às 17h, no Fórum de Várzea Grande
14 de maio, das 13h às 17h, no Complexo dos Juizados Especiais

Também é possível doar na sede do MT Hemocentro, em Cuiabá, localizada na Rua 13 de Junho, nº 1055, Centro Sul.

Para doar, é necessário apresentar documento oficial com foto, pesar no mínimo 50 quilos, estar bem alimentado, evitar alimentos gordurosos nas três horas anteriores, ter dormido pelo menos seis horas nas últimas 24 horas e estar em boas condições de saúde.

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Autor: Larissa Klein

Fotografo: Alair Ribeiro

Departamento: Assessoria de Comunicação da CGJ-TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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