Os juízes Henriqueta Fernanda Chaves Alencar Ferreira Lima e Marcelo Souza Melo Bento de Resende, integrantes do Grupo de Estudos da Magistratura Mato-Grossense, representam o Tribunal de Justiça de Mato Grosso na banca científica do “1º Congresso STJ da Primeira Instância Federal e Estadual”, que será realizado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) entre os dias 15 e 17 de dezembro, em Brasília.

O evento, promovido pelo STJ, tem como objetivo ampliar a integração e a cooperação entre o Tribunal e magistrados federais e estaduais de Primeiro Grau, além de fomentar debates sobre práticas jurídicas e interpretação da lei. A banca científica é composta por magistrados indicados pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), pela Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) e pelos tribunais, com a missão de analisar, selecionar e aperfeiçoar propostas de enunciados que serão submetidas a deliberação durante o congresso.

Para a juíza Henriqueta, que também integra o Núcleo de Justiça do Juiz de Garantias de Cuiabá, participar da banca tem sido uma oportunidade única de ampliar horizontes. “É uma experiência muito enriquecedora, porque analisamos não apenas propostas de enunciados de outros magistrados, sejam estaduais ou federais, mas também de outros atores do direito, como membros do Ministério Público, Defensoria Pública, Advocacia Pública, advogados e estudiosos do Direito. Começamos a compreender com situações práticas que não necessariamente nos afligem, mas afligem outros atores do direito, por isso que muitos fazem proposituras para melhoramento da interpretação, da aplicação prática da lei. Então, são olhares vários sobre a forma que se interpreta e que se aplica a lei”, ponderou.

Segundo a magistrada, participar da banca é uma experiência muito rica, “porque agregamos à nossa atividade jurisdicional um vasto debate jurisprudencial e doutrinário. Os enunciados, embora não vinculem os julgadores, servem como norte interpretativo para magistrados e demais operadores do Direito como um todo”, completou.

O juiz Marcelo Resende, titular da Segunda Vara Criminal de Barra do Garças, também ressalta a relevância do trabalho desenvolvido. “Participar do primeiro congresso de Primeira Instância do STJ é motivo de muita satisfação pessoal, no sentido de que eu represento a magistratura do Estado de Mato Grosso, juntamente com a colega Henriqueta, em um momento tão importante”, destacou. “Tão importante porque enunciados apresentados por operadores do Direito do país inteiro serão, num primeiro momento, triados por servidores do STJ e posteriormente encaminhados aos membros da banca científica, que vão admitir ou inadmitir os enunciados”, explicou.

Em razão da sua importância, assinala o magistrado, essa representação tem que ser feita com muito cuidado e atenção. “O conteúdo acadêmico que está sendo apresentado é de muita excelência. Tanto profissionais acadêmicos, como operadores, que nitidamente têm uma vivência prática, que trabalham com as matérias, acabam acrescentando para a gente posições que nós não havíamos pensado. Isso é o bonito desse congresso científico. Às vezes aquela boa prática, aquela interpretação que é saudável a todos os operadores do direito lá naquele local, acaba sendo uma possibilidade de ser universalizada, porque será trazida ao Congresso e vai poder ser, de alguma forma, dada essa publicidade.”

“Em épocas de IA, por exemplo, ficou nítida a quantidade de enunciados que tratam dessa matéria, que nitidamente é um conteúdo novo que toda comunidade jurídica precisa se debruçar sobre esse estudo. E, além disso, aqueles conteúdos tradicionais que podemos pensar, de alguma forma, ‘fora da caixinha’, dão uma solução nova, mais eficiente e mais adequada. Como profissional, a gente aprende muito e é nítida a importância e qualidade do que foi apresentado”, pontuou.

Segundo os magistrados, a filtragem das propostas é criteriosa, garantindo que apenas as mais relevantes sejam submetidas à votação durante o congresso.

O grupo foi criado em 2014 por meio de uma portaria conjunta da Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT) e da Escola da Magistratura Mato-grossense (Emam). Ele reúne magistrados de Mato Grosso para dialogar, aprender e uniformizar entendimentos jurídicos, com o objetivo de melhorar a prestação jurisdicional. Os encontros do grupo promovem debates sobre temas jurídicos, como cível, criminal e agronegócio, e aprovam enunciados orientativos para auxiliar decisões judiciais.

Outras informações podem ser obtidas pelo e-mail [email protected] ou pelos telefones (65) 3617-3844 / 99943-1576.

Autor: Lígia Saito

Fotografo:

Departamento: Assessoria de Comunicação da Esmagis – MT

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