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Julgamento da lei mato-grossense sobre Moratória será presencial

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O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quinta-feira (09.10) retirar do plenário virtual e levar ao julgamento presencial a ação que discute a constitucionalidade da Lei Estadual nº 12.709/2024, de Mato Grosso, que proíbe a concessão de benefícios fiscais e a doação de terrenos públicos a empresas que aderem a acordos comerciais como a Moratória da Soja.

A mudança de rito, conhecida como “pedido de destaque”, tem implicações relevantes no andamento do processo. Na prática, o julgamento será reiniciado, os votos já proferidos no plenário virtual perdem validade e o caso passará a ser analisado em sessão presencial, ainda sem data marcada. Isso também permite que os ministros debatam o tema diretamente, com direito a sustentações orais das partes, o que costuma dar maior visibilidade e profundidade às discussões, sobretudo em processos com impacto econômico e político.

Até esta semana, o caso era analisado no ambiente virtual, no qual cada ministro deposita seu voto eletronicamente, sem debate. O relator, ministro Flávio Dino, havia proposto restabelecer parte dos efeitos da lei mato-grossense, que havia sido suspensa em decisão liminar anterior. Dino reconheceu a autonomia dos estados para definir suas políticas de incentivo fiscal, desde que compatíveis com a legislação federal, e enfatizou que acordos privados, como a Moratória da Soja, não têm caráter vinculante para o poder público.

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O voto do relator foi acompanhado, com ressalvas, pelo ministro Edson Fachin, cujo voto-vista antecedeu o pedido de destaque de Barroso. No plenário virtual, Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes também haviam seguido Dino, enquanto Dias Toffoli apresentou divergência parcial. Com o pedido de destaque, todos esses votos serão anulados e os ministros terão de se manifestar novamente, agora no plenário físico.

A decisão de Dino previa que o artigo que proíbe benefícios fiscais a empresas que aderem à Moratória da Soja voltasse a valer a partir de 1º de janeiro de 2026, dando prazo para adaptação de empresas e órgãos públicos. Os demais dispositivos da lei permaneceriam suspensos até julgamento definitivo.

O movimento de Barroso é interpretado como uma sinalização de que o caso deve ganhar maior peso institucional e político dentro da Corte, dado o impacto econômico e federativo do tema. O julgamento envolve questões sensíveis: de um lado, o direito dos estados de legislar sobre incentivos fiscais e políticas de desenvolvimento; de outro, a validade e o alcance de acordos privados de autorregulação ambiental, como a Moratória da Soja, firmada por tradings e entidades do agronegócio.

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A discussão no STF ocorre paralelamente à atuação do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), que recentemente prorrogou a validade da Moratória até 31 de dezembro de 2026, mas suspendeu sua aplicação a partir de 1º de janeiro de 2026, estabelecendo um período de transição para diálogo entre empresas, produtores e autoridades públicas.

O julgamento presencial no Supremo, portanto, será decisivo para definir os limites entre a política ambiental privada e a autonomia dos estados na concessão de incentivos fiscais, um debate que vai muito além de Mato Grosso e interessa a todo o agronegócio brasileiro.

Fonte: Pensar Agro

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Bolsas globais operam sob pressão enquanto Ibovespa tenta recuperação; petróleo, dólar e Fed dominam o mercado

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Os mercados financeiros iniciam esta terça-feira (7) em clima de cautela. As bolsas asiáticas encerraram o pregão majoritariamente em queda, enquanto os mercados europeus apresentam desempenho misto e os índices futuros de Wall Street oscilam sem direção única, refletindo a combinação entre incertezas geopolíticas, expectativa pela política monetária do Federal Reserve (Fed) e a movimentação dos preços do petróleo.

No Brasil, o Ibovespa Futuro abriu em alta, buscando recuperar parte das perdas registradas na sessão anterior, quando o principal índice da B3 recuou 0,93%. O mercado também acompanha a valorização do dólar, os indicadores econômicos domésticos e os desdobramentos das tarifas comerciais impostas pelos Estados Unidos ao Brasil.

Bolsas da Ásia encerram sessão em queda

O pregão asiático foi marcado por aversão ao risco. Na China, o índice CSI 300 recuou 1,03%, enquanto o Shanghai Composite (SSEC) caiu 1,26%, pressionados principalmente pelo desempenho das empresas do setor imobiliário e pela cautela dos investidores antes da divulgação de novos sinais sobre a política monetária norte-americana.

No Japão, o Nikkei 225 fechou com queda de 2,12%. A Coreia do Sul registrou uma das maiores perdas do dia, com o Kospi recuando 4,91%, enquanto o Hang Seng, de Hong Kong, encerrou em baixa de 0,51%.

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Europa e Wall Street acompanham petróleo e cenário geopolítico

Na Europa, os principais índices operam próximos da estabilidade, enquanto investidores monitoram os desdobramentos das tensões no Oriente Médio e a evolução das negociações envolvendo Estados Unidos e Irã.

Nos Estados Unidos, os contratos futuros apresentam comportamento misto, com investidores atentos ao início da temporada de balanços corporativos, aos próximos indicadores econômicos e às perspectivas para os juros americanos. A alta recente das ações de tecnologia continua sustentando parte do mercado norte-americano, embora o ambiente permaneça de elevada volatilidade.

Ibovespa tenta recuperação após queda

No mercado brasileiro, o Ibovespa Futuro iniciou o pregão aos 175.510 pontos, sinalizando recuperação após a realização de lucros observada na sessão anterior.

O dólar comercial opera ao redor de R$ 5,13, enquanto investidores acompanham indicadores domésticos, como a queda do IGP-DI, além das repercussões das medidas comerciais dos Estados Unidos sobre produtos brasileiros.

Empresas da B3 movimentam o mercado

Entre os principais destaques corporativos desta terça-feira estão:

  • Raízen (RAIZ4) figura entre os destaques positivos do setor de energia.
  • Petrobras (PETR3 e PETR4) acompanha a recuperação do petróleo Brent, negociado próximo de US$ 72 por barril, fator que influencia diretamente o desempenho das ações da companhia.
  • Vale (VALE3) segue monitorando o comportamento do minério de ferro no mercado internacional, além das repercussões da mudança na presidência do Conselho de Administração da empresa.
  • Engie Brasil (EGIE3) protocolou pedido na Comissão de Valores Mobiliários (CVM) para emissão de R$ 700 milhões em debêntures.
  • Gafisa (GFSA3) voltou ao radar após a Redwood Administração de Recursos elevar sua participação acionária para 26,3%.
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Mercado segue sensível aos próximos indicadores

Os investidores permanecem atentos aos próximos dados econômicos nos Estados Unidos, que poderão influenciar as expectativas para a trajetória dos juros pelo Federal Reserve. Ao mesmo tempo, os preços do petróleo, o comportamento do dólar, o desempenho das commodities e o fluxo de capital estrangeiro continuam sendo os principais vetores para os mercados globais e para a Bolsa brasileira ao longo desta semana.

O cenário permanece de elevada volatilidade, exigindo atenção redobrada dos investidores diante das mudanças no ambiente econômico internacional e dos reflexos sobre ativos ligados ao agronegócio, mineração, energia e exportações brasileiras.

Fonte: Portal do Agronegócio

Fonte: Portal do Agronegócio

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