Tribunal de Justiça de MT

Júri de Nobres condena três pessoas a mais de 180 anos de prisão por tentativa de homicídio

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O Tribunal do Júri da Comarca de Nobres, por maioria, condenou três homens que foram denunciados por tentativa de homicídio, tráfico de drogas e posse de arma de fogo. A pena fixada pelo juiz Daniel Campos Silva de Siqueira, ultrapassa os 180 anos para os três réus.
 
Entenda o caso: no dia 27 de maio de 2023, no município de Nobres (146 km de Cuiabá), três jovens, associaram-se e tentaram matar quatro vítimas.
 
O crime teria ocorrido em razão de disputa territorial entre facções criminosas. Dois dos acusados saíram em uma motocicleta e efetuaram disparos de arma de fogo contra uma das vítimas, que não morreu em razão do socorro ágil.
 
A ação dos denunciados causou situação potencial de risco à vida e à integridade corporal de um número elevado de pessoas, pois foram diversos disparos de arma de fogo em meio a um aglomerado de pessoas. Disparos que atingiram outras três pessoas, que se encontravam no local.
 
Após as tentativas de homicídios, a polícia militar realizou buscas e localizou os acusados em uma residência particular na cidade, os três tentaram fugir, mas foram alcançados e presos. No local os policiais encontraram 42 porções de maconha e uma pistola.
 
Recurso: após a regular instrução criminal, sobreveio decisão intermediária, pronunciando os acusados nos termos da denúncia. A decisão foi mantida pelo Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso.
 
Sentença condenatória: os três réus foram condenados por quatro tentativas de homicídios, tráfico de drogas, associação para o tráfico e posse irregular de arma de fogo.
 
O primeiro réu foi condenado a 54 anos, 11 meses e 5 dias regime inicial fechado. O segundo condenado recebeu a pena de 60 anos e 9 meses e 18 dias e o terceiro réu foi condenado a 64 anos e 10 meses e 20 dias. Pena que terá o início do cumprimento em regime fechado.
 
PJe n. 1000587-29.2023.8.11.0030
 
 
Assessoria de Comunicação da CGJ-TJMT

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Gaúcha do Norte implanta Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica contra a Mulher

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Grupo de pessoas em pé no plenário de uma câmara municipal segura placas vermelhas em formato de coração. Ao fundo, pare de madeira com a inscrição Localizada a cerca de 571 km de Cuiabá, Gaúcha do Norte passa a contar com a atuação da Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. Com a formalização ocorrida na sexta-feira (31), o município se tornou o 129º do estado a ser integrado à iniciativa liderada pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).

A ação foi feita por meio da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cemulher-MT), sob coordenação da desembargadora Vandymara Galvão Ramos Paiva Zanolo. A Rede conta ainda com a participação de instituições da segurança pública, Ministério Público, Defensoria Pública, Municípios, dentre outras.

Plenário da Câmara Municipal com diversas mulheres assistindo a uma palestra. O palestrante está em pé na frente, e uma tela projeta conteúdo ao lado direito.Além da assinatura do Termo de Cooperação Técnica entre os órgãos e instituições participantes, a passagem da equipe do Cemulher-MT por Gaúcha do Norte proporcionou ainda a capacitação de 32 pessoas que atuarão na Rede. A implantação da Rede de Enfrentamento foi efetivada após pedido da Patrulha Maria da Penha do município.

“Percebemos a dificuldade que temos ao atender sozinhos os casos de violência doméstica. Precisamos da Rede para oferecer uma proteção e suporte maior. Com essa união, podemos agir em conformidade nesse propósito, que é proteger a vida da mulher”, explicou a soldado PM Gisele Bernardo Pinto Matos, comandante da Patrulha Maria da Penha de Gaúcha do Norte.

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Para Tiago Gonçalves dos Santos, juiz substituto da 1ª Vara de Paranatinga – comarca que realizada o atendimento jurisdicional de Gaúcha do Norte, a instalação da Rede de Enfrentamento é um marco importante. “Mais uma vez o Poder Judiciário vai até a comunidade, desta vez em parceria, com o objetivo de melhorar nossa sociedade, principalmente para as mulheres e meninas que tanto sofrem em nosso estado”, disse.

De acordo com a promotora de Justiça Fernanda Luíza M. Siscar, a partir da assinatura do Termo de Cooperação Técnica ficará mais fácil para os órgãos e instituições definirem os fluxos de atendimento, prioridades e ações para o município. Ela destacou que também está no planejamento a criação de um plano de metas, que guiará as estratégias de atuação para os próximos dez anos.

“A partir da implementação da Rede é que nós conseguimos avançar nas demais normativas, documentos públicos, nos planos e nas iniciativas estratégicas. Com a Rede, conseguimos devolver à população um serviço de melhor qualidade. Junto a isso, estamos buscando também a criação do plano decenal de metas para o município”, relatou a promotora.

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Já o delegado da Polícia Civil de Mato Grosso, Gabriel Conrado, a implantação da Rede é fundamental para a integração de todos os órgãos públicos. “Temos um número muito alto de casos de violência doméstica nessa região. Então, essa integração é importante para a repressão desses crimes e proteção das mulheres”, pontuou.

Canais de denúncia:

180 – Todo território nacional

181 – Estado de Mato Grosso

197 – Polícia Civil

190 – Polícia Militar

Autor: Bruno Vicente

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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