Tribunal de Justiça de MT

Justiça garante cirurgia cardíaca após paciente ficar fora da fila do SUS

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A imagem apresenta uma balança dourada, símbolo da justiça, centralizada em um fundo branco. À direita da base da balança, as letras Resumo:

  • Tribunal determina que o Estado realize cirurgia indicada para tratar doença cardíaca grave.
  • Paciente deverá receber o procedimento após decisão judicial que reconheceu risco à saúde.

A Justiça de Mato Grosso determinou que o Estado providencie a realização de uma cirurgia cardíaca indicada para tratar uma doença grave, que pode levar à insuficiência do coração e até à morte. A decisão foi tomada pela Terceira Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça, sob relatoria do desembargador Jones Gattass Dias.

O caso chegou ao Tribunal após a negativa do pedido de urgência na primeira instância. Na ação, foi solicitado que o poder público garantisse a realização de uma cirurgia chamada embolização percutânea, indicada para tratar uma cardiopatia que dificulta a circulação do sangue no coração.

Segundo os documentos médicos analisados no processo, o paciente apresenta sintomas de insuficiência cardíaca e possui outras condições de saúde que agravam o quadro clínico. A recomendação médica apontava a necessidade do procedimento diante do risco concreto de agravamento da doença.

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Falha na regulação

Durante a análise do recurso, os desembargadores verificaram que o pedido de internação hospitalar sequer havia sido inserido no sistema de regulação do SUS, responsável por organizar a fila de cirurgias e procedimentos.

Para o relator, essa omissão administrativa impede que o paciente tenha acesso regular ao tratamento. Na avaliação do magistrado, a ausência de inclusão no sistema não pode prejudicar quem depende da rede pública de saúde para receber atendimento.

Direito à saúde

Ao votar pelo provimento do recurso, o desembargador Jones Gattass Dias destacou que o conjunto de documentos médicos demonstra a gravidade do quadro clínico e o risco à vida caso a cirurgia seja adiada por tempo indeterminado.

Com a decisão unânime da Câmara, o Estado deverá disponibilizar o procedimento cirúrgico indicado, sob pena de multa diária em caso de descumprimento.

Processo nº 1044641-05.2025.8.11.0000

Autor: Roberta Penha

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Tribunal de Justiça de MT

Corregedoria transforma metas e indicadores de desempenho em álbum de figurinhas inspirado na Copa

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Imagem vertical da capa do álbum A tradicional febre dos álbuns de figurinha que acompanha cada edição da Copa do Mundo serviu de inspiração para a Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso (CGJ-MT), por meio do Departamento de Aprimoramento da Primeira Instância (Dapi), transformar metas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e indicadores de desempenho das unidades judiciais da Primeira Instância em um álbum ilustrado.

O projeto será lançado nesta quinta-feira (11), às 11h, no Webinário Copa do Judiciário, pela plataforma Microsoft Teams. No encontro, magistrados e servidores serão apresentados ao álbum virtual em que cada meta e indicador alcançado vale uma nova figurinha e cada avanço aproxima a unidade do tão desejado álbum completo. Para participar acesse o link: https://teams.microsoft.com/meet/268458698219077?p=zcWaQe2RkdUV6cKcqw

Aproveitando o apelo nostálgico dos tradicionais álbuns da Copa do Mundo, o projeto resgata essa experiência afetiva e a transforma em uma jornada simbólica de conquistas institucionais. O objetivo é utilizar elementos de gamificação para estimular magistrados e servidores a acompanharem de forma mais dinâmica os indicadores de gestão já monitorados pela Corregedoria.

Segundo o corregedor-geral da Justiça, desembargador José Luiz Leite Lindote, a proposta é transformar o cumprimento das metas em uma jornada de conquistas, aproximando as equipes dos resultados alcançados e fortalecendo a cultura de gestão baseada em dados.

“A Copa do Judiciário foi pensada para mostrar que os grandes resultados são construídos diariamente, com dedicação, compromisso e trabalho conjunto. Ao transformar metas e indicadores em uma jornada de conquistas, buscamos incentivar o engajamento das unidades e reforçar que cada avanço institucional contribui para uma Justiça cada vez melhor. O álbum é um símbolo dessa caminhada, mas a verdadeira conquista é a entrega de um serviço de qualidade à população mato-grossense”, ressalta o corregedor.

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Para o juiz auxiliar da Corregedoria e responsável pelo Dapi, Jorge Alexandre Martins Ferreira, a iniciativa também fortalece a gestão judiciária ao aproximar magistrados e servidores dos indicadores que orientam o acompanhamento dos resultados das unidades judiciais.

“A Copa do Judiciário transforma indicadores e metas em uma ferramenta visual de acompanhamento dos resultados das unidades judiciais. A iniciativa permite que magistrados e servidores acompanhem de forma mais clara a evolução de sua unidade e compreendam como cada indicador contribui para o alcance dos objetivos estratégicos do Poder Judiciário. Além de ser um instrumento de monitoramento, o álbum visa estimular o engajamento das equipes e fortalece a cultura de gestão baseada em dados e resultados”, avalia o juiz auxiliar da CGJ.

O diretor do Dapi, Guilherme Schultz, responsável pelo projeto, explica que a proposta surgiu da combinação entre a memória afetiva dos álbuns de figurinhas e o desejo de tornar mais visíveis as conquistas alcançadas pelas unidades judiciais.

“A Copa do Judiciário utiliza a linguagem dos álbuns colecionáveis para representar a trajetória das unidades judiciais ao longo do ano. Cada figurinha corresponde a uma conquista institucional e ajuda a demonstrar, de forma simples e intuitiva, como os resultados alcançados contribuem para o aprimoramento da prestação jurisdicional”, pontua.

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Como funcionará? Cada magistrado e servidor do Primeiro Grau terá acesso ao álbum virtual, por meio de login próprio no link: https://copajud.tjmt.jus.br. Contudo, o progresso das figurinhas será compartilhado pela unidade judicial à qual ele está vinculado.

As conquistas são coletivas e refletem o desempenho institucional da unidade. Ao atingir indicadores e metas já existentes, novas figurinhas são liberadas e podem ser coladas no álbum. Ao todo, são 62 figurinhas, cada uma relacionada a um indicador estratégico ou meta institucional.

No álbum digital será possível visualizar quais figurinhas ainda não foram conquistadas. Ao clicar nelas, o usuário terá acesso a informações sobre o indicador, os motivos pelos quais a meta ainda não foi alcançada e orientações para melhorar o desempenho da unidade. O sistema também disponibilizará links para painéis de monitoramento e materiais de apoio.

Autor: Larissa Klein

Fotografo:

Departamento: Assessoria de Comunicação da CGJ-TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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