Cuiabá

Justiça promove semana de divulgação do ‘Projeto Entrega Legal’ com servidores da Saúde de Cuiabá

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No período de 24 a 28 de junho, por iniciativa da 1ª Vara Especializada da Infância e Juventude de Cuiabá, ocorrerá no Município de Cuiabá a Semana de Conscientização da Entrega Legal, promovida em parceria com a Secretaria Municipal de Saúde, com a finalidade de divulgar o Projeto Entrega Legal nas unidades de saúde de atenção primária e secundária da Capital, visando à conscientização da sociedade, especialmente das gestantes e mães, quanto à entrega voluntária de bebês para adoção.

A abertura da Semana de Conscientização da Entrega Legal será realizada no dia 24 de junho (segunda-feira), às 8h, no Auditório da Secretaria Municipal de Saúde.

Mais de 130 unidades de saúde da Capital serão contempladas com a campanha de divulgação e conscientização do Projeto Entrega Legal, que será executada por servidores e servidoras da 1ª Vara Especializada da Infância e Juventude de Cuiabá.

O projeto Entrega Legal é uma campanha permanente da Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ) e do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), que promove a garantia de atendimento da gestante ou parturiente que manifeste interesse em entregar o (a) filho (a) para adoção, mediante seu encaminhamento à Justiça da Infância e da Juventude, evitando assim o abandono de crianças e a prática de adoção irregular.

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O objetivo da Semana de Conscientização da Entrega Legal é divulgar o projeto nas unidades de saúde do município com a finalidade de conscientizar a sociedade, sobretudo os agentes de saúde, que, por vezes, estabelecem o primeiro contato com a gestante, acerca do instituto da entrega voluntária de crianças para adoção, prática considerada legal desde que intermediada pelo Poder Judiciário, bem como romper o estigma e o preconceito existente sobre a questão, ainda permeada por dúvidas.

Serão distribuídas cartilhas contendo normativas de orientação e detalhes sobre o Projeto Entrega Legal aos agentes da saúde municipal, ressaltando sobre a garantia de atendimento humanizado a mãe e/ou gestante, ao direito de sigilo, respeito, livre de preconceitos, pré-julgamentos e constrangimentos.

“A campanha busca conscientizar e orientar os servidores da saúde sobre essa possibilidade legal, segura e que não configura crime algum. É muito importante que eles sejam preparados para orientar as mães que não podem ficar com seus filhos, em momentos de dificuldades, incertezas e angústia, para que saibam que existe esse suporte da Justiça”, destaca a juíza titular da 1ª Vara da Infância e Juventude de Cuiabá, Gleide Bispo.

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Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Cuiabá

Escola recebe plantio de mudas de árvores frutíferas e fortalece educação ambiental no Pedra 90

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A Escola Municipal de Educação Básica do Campo (Emebec) Herbert de Souza, localizada no bairro Pedra 90, recebeu, na manhã desta quarta-feira (4), o plantio de 22 mudas frutíferas por meio do Projeto Pomar nas Escolas. A iniciativa é desenvolvida pela Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, com apoio do Horto Florestal Tote Garcia e da Secretaria Municipal de Educação, em parceria com o Tribunal de Contas do Estado (TCE), Projeto Verde Novo, do Tribunal de Justiça, e Águas Cuiabá.

A ação integra a programação da Semana do Meio Ambiente e contou com a participação dos estudantes no plantio, que também receberam orientações sobre preservação ambiental, arborização urbana e cuidados com as mudas. O Projeto Pomar nas Escolas foi lançado na terça-feira (3), na EMEB Dom Bosco do Praeirinho, e prevê a implantação de pomares em unidades da rede municipal de ensino.

Durante a atividade, o secretário municipal de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, José Afonso Botura Portocarrero, destacou a importância da união entre instituições públicas e privadas para ampliar as ações de arborização e conscientização ambiental.

“Essa ação aqui na Emebec Herbert de Souza representa a integração entre Prefeitura, Tribunal de Contas, Tribunal de Justiça, Águas Cuiabá e demais parceiros em torno de um objetivo comum, que é promover mais qualidade ambiental e conscientizar as novas gerações sobre a importância de cuidar do lugar onde vivemos”, afirmou.

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Segundo o secretário, o plantio de árvores é uma das estratégias para ampliar a cobertura vegetal da capital, especialmente em regiões que passaram por acelerado processo de urbanização.

“Muitas áreas da cidade cresceram rapidamente e o espaço que antes era ocupado pelo verde deu lugar a construções, ruas e asfaltamento. Recuperar parte dessa cobertura vegetal é fundamental para garantir mais conforto térmico, qualidade de vida e equilíbrio ambiental. Plantar árvores é uma ação simples, mas extremamente importante para o futuro da cidade”, ressaltou.

A coordenadora da Emebec Herbert de Souza, Suzan Mara da Costa Corrêa, enfatizou o papel da escola na formação de cidadãos conscientes e o potencial das crianças como multiplicadoras do conhecimento.

“É uma iniciativa muito importante devido à questão ambiental, que é muito relevante. As crianças levam esse conhecimento para casa e para a comunidade, tornando-se multiplicadoras dos saberes. Toda ação voltada à preservação do meio ambiente fortalece a consciência coletiva”, afirmou.

Ela destacou ainda que a unidade já desenvolve atividades relacionadas à educação ambiental, especialmente por atender uma comunidade com características rurais.

“As questões ambientais já fazem parte do nosso currículo. Também contamos com uma horta escolar, que integra o processo de aprendizagem dos estudantes. Recentemente, a equipe do projeto realizou uma revitalização desse espaço, tornando-o ainda mais adequado para as atividades educativas”, explicou.

De acordo com a consultora jurídica da Comissão de Meio Ambiente do TCE, Fabrícia Ely Gouvea, por meio da educação ambiental é possível levar conscientização para as crianças e, por consequência, para as famílias e a comunidade, transformando o meio em que vivem para melhor.

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Além de contribuir para a arborização da escola, o Projeto Pomar nas Escolas estimula a conscientização sobre sustentabilidade, cuidado com os recursos naturais e sentimento de pertencimento, permitindo que os estudantes acompanhem o desenvolvimento das árvores que ajudaram a plantar.

A diretora da escola, Luciane Pinto de Almeida, acompanhou a atividade e elogiou o projeto. “O projeto é lindo e tem um valor reconhecido para o ambiente escolar e para a comunidade”, declarou.

O secretário Portocarrero despertou o entusiasmo e a alegria dos alunos ao escrever o nome deles na ripa de madeira que sustenta a muda até que ela alcance um porte maior.

Portocarrero também realizou uma dinâmica com as turmas, simbolizando o crescimento das árvores até a formação de um pomar ou de uma floresta. Todos estavam sentados e ele sugeriu que fossem se levantando devagar até ficarem totalmente de pé. “Assim são as árvores, vão crescendo aos poucos até ficarem grandes. E todas juntas têm mais força e formam as florestas”, explicou. A exemplificação agradou os estudantes, que concordaram entre si.

Além do Projeto Pomar, a unidade receberá reforço para impulsionar a horta escolar.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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