Tribunal de Justiça de MT

Justiça Restaurativa pode promover redução de danos na Justiça Criminal, diz defensor público

Publicado

O encerramento do Seminário “Justiça Restaurativa em Ação: Transformando Sistemas e Unindo Regiões” ocorreu nesta terça-feira (02 de julho), no auditório Gervásio Pereira Leite, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT). O evento híbrido (presencial e on-line) foi realizado pelo Núcleo Gestor da Justiça Restaurativa (NugJur) do TJMT e contou com quatro palestras em dois painéis, que abordaram a Justiça Restaurativa aplicada no âmbito da Justiça Criminal. O seminário foi realizado como parte das comemorações dos 150 Anos do TJMT.
 
O defensor público de Colíder, Maxuel Pereira Dias, falou sobre “O Potencial da Justiça Restaurativa para a Redução de Danos no Sistema Prisional” e o presidente da Central Única das Favelas (Cufa) de Caxias do Sul (RS), Amarildo Rubinei Moreira, abordou sua experiência com a Justiça Restaurativa, sendo ele egresso do sistema prisional. O painel teve como presidente a juíza da 3ª Vara Criminal da Comarca de Colíder, Paula Tathiana Pinheiro.
 
Maxuel Pereira Dias apresentou a situação do sistema carcerário brasileiro e afirmou que o atualmente o sistema faz com que os encarcerados percam sua personalidade, num processo chamado de “Mortificação do Eu”, agravado pela “Prisionização”, processo de assimilação da cultura e normas da prisão: a pessoa encarcerada perde sua própria identidade e absorve a cultura do cárcere com vocabulário próprio.
 
De acordo com o defensor, o objetivo da prisão é a ressocialização, mas o Estado brasileiro tem entregado dessocialização e com diversificação de crimes. Ele disse que é preciso tomar providências concretas para a redução de danos na execução penal.
 
“Enquanto a pena de prisão continuar existindo é preciso encontrar formas de diminuir danos ao encarceramento. A Justiça Restaurativa é um instrumento capaz de promover a redução dos danos na Justiça Criminal e do Sistema Prisional. Ela não é quantitativa, é qualitativa. Ela causa essa transformação porque promove o empoderamento. Essas pessoas que nunca foram ouvidas, nos Círculos de Construção de Paz, podem falar sobre seus sentimentos, sonhos e sua vida”, afirmou ele.
 
Para o defensor público, a Justiça Restaurativa produz mudança de vetores. Ela muda o paradigma da culpa e muda para a responsabilidade. A culpa é um sentimento imobilizante, a responsabilidade é instigante. Ele diz que é preciso pensar que a Justiça Restaurativa é uma forma de trazer para dentro do cárcere a comunicação não-violenta para reduzir danos e romper as fronteiras dos Círculos.
 
“Não basta fazer os Círculos, temos que pensar em providências que possam diminuir os danos do sistema penal, que passou por modificações, mas nenhuma delas foi de diminuição do poder punitivo. A Justiça Restaurativa é uma forma de contenção sob o paradigma da redução de danos. (…) E pensar na possibilidade de remição de pena para aqueles que participam dos Círculos, como acontece com quem trabalha, estuda ou lê. A pessoa está realizando uma atividade de reintegração à sociedade”, defendeu Maxuel.
 
Depoimento – O dia terminou com a participação e o depoimento do presidente da Cufa de Caxias do Sul (RS), Amarildo Rubinei Moreira, autor do livro “Poesia que liberta” e egresso do sistema prisional, em regime semi-aberto.
 
Ele contou sobre sua infância e como entrou para o mundo do crime aos 12 anos de idade. Foi condenado a 288 anos de prisão por ter cometido mais de 88 assaltos a banco e cumpriu 32 anos em regime fechado. Está no semi-aberto há oito anos. “Me tornei um dos homens mais procurados do Estado e um dos mais perigosos do Rio Grande do Sul. Nos primeiros dez anos, tive que me manter na postura de quem domina, na penitenciária de alta seguridade, até entender que eu mesmo podia transformar minha vida”, contou ele.
 
 
Ele trabalhou e estudou mais de 20 anos para conquistar a remição da pena. Concluiu o Ensino Fundamental e Médio dentro da penitenciária e temia o dia que em que finalmente conquistaria a remição e o direito ao regime semi-aberto por causa das portas fechadas, a discriminação e o desemprego.
 
“No semi-aberto, eu estava querendo reconstruir a vida. Chegou a Justiça Restaurativa em Caxias do Sul. Para mim foi um imenso farol apontando o caminho. Recuperei os meus valores, dignidade, de lá pra cá só venho evoluindo. Estou há oito anos trabalhando em prol do social e tive a honra de poder conhecer a Cufa e vestir essa camisa, que nos diz que não somos carentes, somos potentes e essas mãos que destruíram agora ajudam a construir. Através do meu trabalho, conseguimos chegar nas áreas mais remotas e levar assistência necessária às pessoas mais necessitadas”, contou ele.
 
Amarildo disse que está atuando na reconstrução do Estado, afetado pela mudança climática e pelas enchentes no começo do ano. Ele afirma que é necessário olhar para dentro do sistema prisional porque as pessoas que estão lá um dia sairão e é preciso preparar a chegada “desse pessoal” na sociedade. “Cumpri 30 anos e saí. Criei uma empresa que recebe os egressos. Estamos criando um projeto de recomeço e realmente, quem está saindo não quer mais voltar para a vida do crime. Temos 1.050 monitorados no semi-aberto, em Caxias. Todos trabalhando, vários em cargos de responsabilidade. Temos que dar atenção porque existem muitos Amarildos em Mato Grosso.”
 
Ele elogiou o trabalho do Poder Judiciário de Mato Grosso, que vem fomentando cada vez mais a realização dos Círculos de Construção de Paz nas escolas e que, por meio de Termos de Cooperação com as prefeituras, contribuiu para que a Justiça Restaurativa faça parte da legislação das cidades.
“Vamos sair daqui e fortalecer as escolas. A criminalidade se expandiu, onde o Estado não atua dentro do sistema prisional, o crime abraça. Eu recebi essa oportunidade, fui acolhido, não me julgaram pelo que fiz e pelos anos de pena que peguei. Fiquei muito tempo naquela situação. Mas, através dos Círculos, eu consegui me posicionar e da minha maneira consigo chegar nas palestras”, disse ele.
 
No Rio Grande do Sul, o projeto de remição de pena por meio dos Círculos de Paz está sendo implantado e, de acordo com Amarildo, Mato Grosso é um exemplo, um parâmetro a ser seguido. Ele sugeriu que “seria importante servidores serem os primeiros a passar por essa qualificação para trabalhar com as pessoas privadas de liberdade. Eles vão continuar com a rigidez necessária, mas terão outra visão dos problemas. Eu sou a prova viva que a Justiça Restaurativa é o caminho. Em mim foi feito um trabalho completo e vocês estão investindo certo porque dá resultado”, concluiu ele.
 
Participaram magistrados, em especial juízes (as) coordenadores (as) dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc), responsáveis pela expansão da política de pacificação social e implementação da Justiça Restaurativa no interior do Estado, além de gestores municipais, membros do Ministério Público, da Defensoria Pública, representantes das secretarias municipais de educação e assistência social parceiras do Poder Judiciário, servidores das comarcas e membros de instituições parceiras.
 
O evento foi encerrado com apresentações culturais do rapper Chiquinho, que foi palestrante no primeiro dia do evento, e do grupo de danças Flor Ribeirinha.
 
#Paratodosverem. Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Foto1: a imagem mostra o auditório repleto de pessoas. No palco, estão três pessoas sentadas em cadeiras, uma mulher e dois homens. A presidente do painel, juíza Paula Tathiana, está sentada e falando para a plateia. Os dois homens olham para ela, um veste camiseta, calça e tênis escuros e o outro veste terno azul marinho, camisa branca e gravata vermelha. Ela está com um vestido cor vinho. Ao fundo estão as bandeiras de Mato Grosso, do Brasil e do município, nesta ordem. Ao fundo também se vê uma parede escura, de madeira, e um telão onde está projetada a imagem de um fósforo aceso e está escrito: O abismo, o fósforo e a ponte. Foto 2: a imagem mostra o defensor público Maxuel. Ele é jovem, tem cabelos, barba, bigode e sobrancelhas escuros. Veste um terno azul marinho, camisa branca e gravata vermelha. Fala ao microfone no púlpito. Foto 3: a imagem mostra o senhor Amarildo. Ele é um homem grande, de cabelos brancos. Usa óculos de grau e veste camiseta azul marinho escrito “Cufa RS”. Ele fala ao microfone no púlpito.
 
 
Marcia Marafon/ Fotos: Ednilson Aguiar
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

Leia mais:  Rede de Frente realiza "pit stop" de conscientização contra a violência doméstica em Barra do Garças

Comentários Facebook
publicidade

Tribunal de Justiça de MT

Encontro de almas: diligência abriu as portas da paternidade para agente da Infância e Juventude

Publicado

Foto horizontal dos anos 1990 que mostra o agente da Infância e Juventude Aparecido Donizete abraçado com a filha Érica, que tinha cerca de 10 anos na foto. Ela era uma menina de pele clara com longos cabelos loiros e cacheados.

Das histórias de tantas crianças e adolescentes que ajudou a reescrever, enquanto agente da Infância e Juventude, Aparecido Donizete da Silva, atualmente lotado na Comarca de Várzea Grande, encontrou em uma de suas diligências, em 1990, a primeira página de sua própria jornada enquanto pai.

Uma bebê foi abandonada pela mãe na casa da parteira, uma senhora muito pobre e sem condições de cuidar da criança, em Barra do Bugres. Nomeado guardião legal da criança, Aparecido levou a bebê com apenas quatro dias de nascida para casa. Ele e a então esposa cuidaram da recém-nascida até que ela restabelecesse a saúde, ao longo de três meses. O cuidado foi tamanho que o servidor, que também trabalhava como professor no período noturno, deixou este emprego para se dedicar ao cuidado com a menina.

Aparecido revela que não tinha interesse em adotar, mas, após três meses de acolhimento daquela bebezinha, decidiu que queria ficar com ela para sempre e pediu para entrar na fila da adoção. O processo levou tempo, pois investigações foram feitas e a mãe biológica foi identificada. Ela teve que registrar a criança, mas acabou perdendo o pátrio poder e, então a menina pôde participar do processo de adoção. “Ela veio como um presente de Deus”, afirma Aparecido.

Já estava escrito

“Eu acho que tudo já estava escrito pra ser dessa forma. Ele já era meu pai, só foi me buscar”, afirma Érica Taiane Buzato da Silva, 36 anos, filha mais velha de Aparecido, que sente o mesmo. “Pra mim, já existia uma paternidade de verdade, o vínculo, o cuidado e o amor vieram antes da ‘chegada’. Quando ela diz isso, eu sinto que a nossa história confirmou o que a gente viveu todos os dias”, diz o servidor.

Érica conta que seus “pais do coração” sempre foram transparentes em relação à sua origem e que, mesmo passando anos questionando o porquê do abandono, o amor que recebeu da família a levou a superar todas as dores.

“Eu sempre soube que eu era adotada. Fui a primeira filha deles. Depois, eu tive mais dois irmãos e a gente cresceu muito feliz. O meu pai é uma pessoa maravilhosa na minha vida! Não sei nem como agradecer porque, se não fosse ele, eu não sei o que poderia ter acontecido comigo. Sou muito grata ao meu pai e à minha mãe porque cuidaram de mim com todo amor, sem nenhuma diferença de mim e os meus irmãos”, diz.

A gratidão relatada por Érica é sentida também por parte do pai dela. “Me sinto profundamente grato e em paz. Olhando pra trás, vejo que o acolhimento que demos à Érica foi mais do que cuidados: foi amor que sustentou a ela e a mim”, afirma. Em relação à paternidade, que começou com a chegada de Érica em sua vida, Aparecido conta que sempre viu como algo muito simples a educação dada a ela e aos demais filhos, Evili e Lucas. “Nunca vi a Érica diferente, mas sim como filha, igual aos outros”, conta.

Leia mais:  Rede de Frente realiza "pit stop" de conscientização contra a violência doméstica em Barra do Garças

Foto vertical antiga que mostra o agente da Infância e Juventude, Aparecido Donizete, com a ex-mulher, duas filhas e o filho ainda crianças, em uma festa. Eles posam sorrindo para a foto.Legado construído com exemplo

Aparecido destaca que sempre priorizou transmitir aos filhos valores como honestidade, caráter e determinação para batalhar pelos objetivos. “Eu sempre busquei passar esses valores no comportamento e nas escolhas do dia a dia, sendo honesto, firme e batalhador, para que eles aprendessem com a nossa convivência, não só com palavras”, pontua.

Para Érica, ficaram desses ensinamentos a admiração e o desejo de seguir os mesmos passos do pai. “Meu pai é uma pessoa de muito caráter, muito esforçado, inteligente, batalhador. Eu sei que a vida dele também foi muito difícil. Eu não sou igual a ele, mas tento ser e me espelho nele porque é uma pessoa maravilhosa. Ele me ensinou a ser uma pessoa honesta e a lutar pelos meus objetivos, pela minha felicidade. Eu conto tudo pra ele, então, a gente tem realmente uma ligação muito forte”, afirma Érica.

Ela destaca que se considera parecida até fisicamente com Aparecido. “É estranho, mas eu acho que a convivência faz a gente ficar parecido. Dizem que pai é quem cria, mas, pra mim, é mais do que isso: meu pai é meu porto seguro, minha referência”.

Por sua vez, Aparecido diz ser muito gratificante e emocionante ver os frutos do seu amor de pai. “Saber que a minha presença ajudou a formar o caráter dela e que hoje existe essa conexão me dá orgulho, e também me faz querer continuar fazendo o certo todos os dias”.

Apoio incondicional

Encontrar nos pais um porto seguro fez com que Érica tivesse coragem para encarar de frente seu passado e, depois de adulta, buscar suas origens. “Eu não perguntava por que achava que era algo que machucava eles, de certa forma. Mas, quando eu perguntei, ele foi atrás, conseguiu o contato de outro pai que também tinha adotado a minha outra irmã. Meu pai me ajudou e eu conheci ela e outro irmão, filho dessa minha mãe biológica. E foi muito legal conhecê-los porque faz parte da minha história, de certa forma, porque têm o meu sangue”, relata Érica. Ao reencontrar os irmãos biológicos, sua genitora havia falecido um ano antes.

Da parte de Aparecido, ele conta que ajudar Érica nesse processo de resgatar o contato com a família biológica foi um misto de carinho e responsabilidade. “Eu entendia o desejo dela de conhecer as origens e apoiei esse caminho. Ao mesmo tempo, eu precisava respeitar o tempo dela e garantir que essa busca não virasse dor ou culpa. Ver que ela conseguiu se aproximar com segurança me deixa muito satisfeito”, avalia.

Leia mais:  Adoção e as diferentes formas de família é tema do podcast Explicando Direito

Imagem quadrada gerada com auxílio de inteligência artificial que mostra o agente da Infância e Juventude Aparecido Donizete e sua filha Érica abraçados, com um fundo verde de um parque. Ele é um homem pardo de cabelo grisalho e ela uma jovem branca e loira.

Há oito anos morando na Europa, Érica afirma ser difícil estar longe da família, especialmente em datas comemorativas, como o Dia dos Pais, mas que a única palavra que vem à sua mente nessas horas é gratidão. “Quero que ele saiba que é o melhor pai do mundo, que eu sou muito grata a ele por cada gesto, por cada abraço. Minha maior certeza na vida é que eu amo muito ele. Mesmo distantes fisicamente, graças a Deus somos muito próximos, pois, de certa forma ele me deu a vida”, assevera Érica.

Pai e apoiador, Aparecido confirma que a distância aperta o coração, mas que, ao mesmo tempo, sente orgulho ao ver que Érica está correndo atrás dos próprios objetivos com coragem. “A gente procura estar presente do jeito que dá, com diálogo, apoio e carinho. E isso ajuda a transformar a saudade em motivação”.

Adoção

Enquanto agente da Infância e Juventude, Aparecido ressalta que a Justiça tem um papel fundamental em garantir que toda criança tenha o direito de crescer em um ambiente seguro, com afeto, dignidade e oportunidades. “A adoção não é apenas um ato jurídico; é a construção de uma família baseada no amor e na responsabilidade”, avalia.

Ele lembra que, desde quando adotou Érica até os dias atuais, a legislação evoluiu muito. “Hoje, o processo de adoção é mais estruturado, transparente e voltado, acima de tudo, ao melhor interesse da criança e do adolescente. Há uma preparação maior das famílias, acompanhamento técnico e mecanismos que buscam reduzir o tempo de permanência de crianças em acolhimento institucional, sempre preservando seus direitos”, explica.

Aparecido aproveita este Dia dos Pais para deixar uma mensagem a todos os pais: “Aos pais biológicos, que valorizem o privilégio de acompanhar o crescimento dos seus filhos com amor, presença e responsabilidade. E aos pais de coração, que nunca duvidem da força do amor que escolheram oferecer. A verdadeira paternidade não é definida pelo sangue, mas pela presença, pelo cuidado, pelo exemplo e pelo compromisso de estar ao lado do filho em todos os momentos da vida. É esse amor que transforma histórias, fortalece famílias e constrói seres humanos melhores”, declara.

Érica, por sua vez, afirma: “Adoção não é sobre preencher um vazio, mas sobre transbordar o amor, porque é isso que eu sinto”.

Celly Silva

Coordenadoria de Comunicação do TJMT

[email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

Comentários Facebook
Continue lendo

Mais Lidas da Semana