Cuiabá

Katiuscia solicita realização de audiência pública para discutir os interesses dos agentes comunitários

Publicado

06/03/2025
Katiuscia solicita realização de audiência pública para discutir os interesses dos agentes comunitários
Carolina Miranda
Assessora de Imprensa
Pautada na valorização dos profissionais da saúde, a primeira secretária, vereadora Katiuscia Manteli (PSB), apresentou, durante a Sessão Ordinária desta quinta-feira (06), um requerimento solicitando a realização de uma audiência pública para discutir questões de interesse dos Agentes Comunitários de Saúde (ACSs) e dos Agentes de Combate às Endemias (ACEs). Anteriormente, indicações sobre o assunto foram apresentadas e encaminhadas ao Executivo Municipal para conhecimento e as providências necessárias.
Entre os temas abordados, destacam-se as questões relacionadas ao vale-transporte e ao pagamento de insalubridade. Atualmente, esses servidores não recebem vale-transporte devido a entraves legislativos que impedem esse pagamento. Também foi discutido o auxílio-insalubridade, pois, enquanto os ACEs recebem 40%, os agentes comunitários de saúde recebem apenas 20%. A Lei Federal nº 11.350, que regula as atividades desses profissionais, estabelece que os entes federados devem custear as despesas de locomoção desses servidores criada em 1992, limita o auxílio-transporte a servidores que recebem até dois salários mínimos.&nbsp
“Essa lei está defasada, pois não leva em consideração o aumento dos custos de locomoção e a inflação, que têm superado os aumentos salariais desses profissionais. Vamos debater também a questão da insalubridade, uma vez que as atividades executadas por esses dois profissionais são equivalentes e de extrema importância, visando principalmente o bem-estar da população cuiabana”, concluiu Katiúscia.

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

Leia mais:  Abril Laranja: Evento no dia 29 de abril contará com vacinação antirrábica e cem guias de castração

Comentários Facebook
publicidade

Cuiabá

Trailers abandonados são interditados e terão cinco dias para remoção em Cuiabá

Publicado

A Secretaria Municipal de Ordem Pública (Sorp) interditou na noite desta quinta-feira (23) seis trailers instalados em áreas públicas de Cuiabá que estavam abandonados ou sem qualquer atividade comercial. Os proprietários terão prazo de cinco dias para promover a retirada das estruturas.

Com apoio da Secretaria Municipal de Segurança Pública, a fiscalização foi realizada em trailers localizados na Avenida dos Trabalhadores, nas proximidades dos bairros Residencial São Carlos e Santa Inês.

Durante as vistorias, os fiscais constataram que parte das estruturas notificadas anteriormente já havia sido removida pelos responsáveis. Entre os seis trailers interditados, alguns estavam disponíveis para venda ou locação, inclusive com placas informando essa condição, apesar de permanecerem ocupando irregularmente o espaço público.

A secretária municipal de Ordem Pública, Juliana Palhares, ressaltou que os fiscais já estiveram no local anteriormente para notificar os responsáveis. Segundo ela, nesta ação, a interdição representa o último prazo concedido para a remoção das estruturas. “Nosso trabalho é garantir o ordenamento urbano com respeito à legislação e às pessoas que trabalham de forma regular. A Secretaria mantém o diálogo aberto e acredita na construção coletiva de soluções”, afirmou.

Leia mais:  Mostra IDATEA emociona ao levar arte das crianças neurodivergentes

O coordenador técnico de Regulação e Atividades Econômicas da Sorp, Édio José Silva Duarte, explicou que os responsáveis pelos trailers interditados devem comparecer à sede da Secretaria Municipal de Ordem Pública, localizada na Avenida Érico Preza, nº 1.101, no bairro Jardim Itália, dentro do Parque Tia Nair, para regularização da situação. Segundo ele, o comparecimento é necessário para formalizar o processo administrativo e garantir o prazo para retirada voluntária das estruturas. “Caso não cumpram o prazo para a retirada voluntária, os trailers serão removidos compulsoriamente pelo Município”, esclareceu Édio.

A Operação Ambulante Regular integra o Programa Ambulantes em Ordem e é destinada à fiscalização, à orientação e à retirada de estruturas móveis irregulares em vias e espaços públicos, em atuação integrada com a Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (Semob) e a Secretaria Municipal de Segurança Pública.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

Comentários Facebook
Continue lendo

Mais Lidas da Semana