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Lançado edital que disponibiliza 1 milhão de euros para fortalecer governança do Plano Clima

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O edital Brasil-UK PACT (Partnering for Accelerated Climate Transitions), voltado à política e governança climática, está aberto com prazo para envio de propostas até 15 de dezembro de 2025, às 14h, no horário de Brasília. O termo de referência (TdR) com a lista completa de critérios de elegibilidade e mais detalhes pode ser consultado aqui

Os projetos selecionados fornecerão apoio técnico ao Departamento de Políticas de Mitigação e Instrumento de Mitigação e ao Departamento de Governança Climática e Articulação do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) como forma de fortalecer a governança climática e apoiar a implementação do Plano Clima. 

A iniciativa é do governo do Reino Unido, que busca ampliar seu apoio à governança climática no Brasil por meio de assistência técnica e capacitação. Podem se candidatar ONGs locais ou internacionais, think tanks, consultorias, instituições acadêmicas, associações profissionais ou quaisquer organizações que possuam conhecimento, habilidades e experiência para realizar o projeto, incluindo entidades do setor privado e agências da ONU, assim como consórcios de duas ou mais organizações. 

O objetivo do edital é promover o alinhamento estratégico entre as prioridades do Plano Clima e os planos, programas e instrumentos relacionados ao tema nos governos subnacionais. As propostas, devem, portanto, envolver estrategicamente um grupo de governos subnacionais, de modo a promover alinhamento entre as prioridades federais e as estratégias climáticas subnacionais, considerando a diversidade de capacidades institucionais e a distribuição desigual do potencial de mitigação. 

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Espera-se que os proponentes priorizem os grupos de governos subnacionais com os quais irão trabalhar, podendo incluir estados, o Distrito Federal, regiões metropolitanas e consórcios temáticos de estados e municípios. 

Os governos subnacionais devem ser selecionados com base em critérios-chave, como potencial de mitigação, sinergias em termos de adaptação, considerando especialmente cidades participantes da iniciativa AdaptaCidades, e sustentabilidade da intervenção após a conclusão do projeto. Os proponentes devem incluir em suas propostas a metodologia utilizada para tal priorização. Será disponibilizado 1 milhão de euros (cerca de R$ 6 milhões) para financiar as ações propostas.  

O projeto identificará e desenvolverá estratégias, instrumentos e mecanismos de apoio em quatro áreas-chave: diagnóstico, fortalecimento de capacidades para a ação climática subnacional, governança climática e gestão do conhecimento.

Entre as atividades previstas a serem realizadas constam, entre outras: 

  • Apoiar a implementação da NDC do Brasil;

  • Alinhar ações climáticas subnacionais à Agenda Climática do governo federal;

  • Permitir o monitoramento e a avaliação eficazes do Plano Clima;

  • Traduzir metas climáticas nacionais em planos subnacionais executáveis, considerando a arquitetura da governança climática do Brasil;

  • Abordar desafios de governança, capacitação, financiamento e regulação nos níveis nacional e subnacional, assegurando abordagens inclusivas que reflitam as necessidades de grupos sub-representados;

  • Mapear e analisar políticas climáticas subnacionais existentes para avaliar seu alinhamento com prioridades e metas nacionais, incluindo a integração de salvaguardas de Igualdade de Gênero, Deficiência e Inclusão Social (GEDSI);

  • Propor metodologias e ferramentas para harmonizar planejamento, implementação, monitoramento, avaliação e reporte, incorporando indicadores socialmente inclusivos, mecanismos participativos e métricas de equidade;

  • Promover integração vertical e horizontal e coerência de políticas entre todos os níveis de governos;

  • Desenvolver indicadores compartilhados e canais de comunicação para facilitar a coordenação e a transparência;

  • Projetar e testar mecanismos para a Câmara de Articulação Interfederativa (vinculada ao CIM) que contribuam sistematicamente para o monitoramento e a avaliação do Plano Clima;

  • Desenvolver metodologias para integrar dados e perspectivas subnacionais aos relatórios climáticos nacionais, assegurando que as realidades locais subsidiem as decisões nacionais.

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As respostas consolidadas às perguntas apresentadas durante o Market Engagement Event, realizado em 29 de setembro, estão disponíveis no site. Importante observar que as respostas fornecidas estão alinhadas ao escopo ajustado do TdR. 

Assessoria Especial de Comunicação Social do MMA
[email protected]

(61) 2028-1227/1051
Acesse o Flickr do MMA

Fonte: Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima

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Ministro André de Paula encerra missão à China com avanços no diálogo agropecuário e cooperação bilateral

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Encerrando a missão do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) à China, o ministro André de Paula e a delegação brasileira participaram de reuniões com o Ministério do Comércio da China (MOFCOM) e com o Ministério da Agricultura e Assuntos Rurais da China (MARA). Os encontros ocorreram em Pequim, nesta quarta-feira (20).

Em visita ao Ministério do Comércio da China (MOFCOM), o ministro André de Paula reuniu-se com o vice-ministro chinês Jiang Chenghua e destacou o simbolismo da viagem. “Escolhi a República Popular da China como destino da minha primeira viagem internacional. Esta escolha traduz o reconhecimento da importância da China como principal parceiro comercial do agronegócio brasileiro e interlocutor estratégico para o futuro da nossa agropecuária”, afirmou.

O vice-ministro Jiang Chenghua ressaltou a importância das relações comerciais e da cooperação técnica entre os dois países. “O Brasil é o nosso principal fornecedor de carne, soja, algodão, açúcar e frango. No campo dos investimentos, empresas chinesas têm atuado no Brasil em infraestrutura, melhoramento de sementes e cooperação em tecnologia agrícola. Nos últimos dois anos, observamos crescente participação de empresas chinesas em feiras e exposições do setor agrícola brasileiro”, declarou. 

Durante a reunião, os representantes discutiram temas relacionados ao comércio agropecuário, cooperação técnica e fortalecimento da parceria bilateral.

Na sede do Ministério da Agricultura e Assuntos Rurais da China (MARA), o ministro André de Paula reuniu-se com o ministro chinês Zhang Zhu, ocasião em que destacou que as relações entre Brasil e China são resultado de uma trajetória diplomática consolidada ao longo de mais de cinco décadas.

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“As relações entre o Brasil e a China são fruto de uma trajetória diplomática consolidada ao longo de mais de cinco décadas. Desde o estabelecimento de nossas relações, em 1974, construímos juntos uma parceria que evoluiu. Mais recentemente, sob a liderança dos presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Xi Jinping, alcançamos um novo patamar de cooperação e confiança mútua”, destacou o ministro André de Paula.

O ministro Zhang Zhu ressaltou a relevância da recente visita do presidente Lula à China e destacou a importância do aprofundamento da cooperação bilateral em áreas como infraestrutura, agricultura, inovação e energia. “Sua visita à China logo após assumir o cargo de ministro da Agricultura demonstra a atenção dedicada à cooperação agrícola sino-brasileira. Desejo unir esforços para ampliar nossa cooperação e gerar benefícios concretos aos nossos setores produtivos”, disse.

Durante a reunião, os representantes brasileiros reiteraram a importância da Comissão Sino-Brasileira de Alto Nível de Concertação e Cooperação (Cosban), um dos principais mecanismos de coordenação política e diálogo estratégico entre os governos do Brasil e da China.

A parte brasileira também apresentou os principais programas desenvolvidos pelo Mapa voltados à promoção de uma agropecuária sustentável, inovadora e de baixa emissão de carbono. Entre as iniciativas destacadas estiveram o Plano ABC+, política nacional de incentivo à adoção de tecnologias sustentáveis no campo; o Programa Nacional de Bioinsumos, voltado à ampliação do uso de insumos biológicos na produção agropecuária; e as ações de pesquisa, inovação e transferência de tecnologia conduzidas pela Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa).

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Os representantes brasileiros ressaltaram ainda o interesse em ampliar o intercâmbio científico e a cooperação técnica bilateral, especialmente em áreas relacionadas à biotecnologia, segurança alimentar, sustentabilidade e modernização agrícola, reforçando a disposição do Brasil em aprofundar parcerias estratégicas com a China.

As agendas realizadas em Pequim consolidaram o diálogo técnico e institucional entre os dois países e reforçaram a importância da parceria sino-brasileira para o comércio agropecuário, a segurança alimentar e o desenvolvimento sustentável. A missão reafirmou o compromisso do Brasil com o fortalecimento da cooperação bilateral em temas estratégicos para a agropecuária.

Integraram a delegação brasileira o secretário de Comércio e Relações Internacionais, Luís Rua; o secretário adjunto de Defesa Agropecuária, Alan Alvarenga; o diretor do Departamento de Negociações Não Tarifárias e de Sustentabilidade, Marcel Moreira; a chefe de gabinete do ministro, Adriana Vilela Toledo; a assessora especial de Comunicação Social, Carla Madeira; a assessora especial Sibelle Andrade; e os adidos agrícolas na China, Leandro Feijó e Jean Felipe Gouhie.

Informações à imprensa
[email protected]

Fonte: Ministério da Agricultura e Pecuária

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