Nesta terça-feira (16), a Consultoria de Orçamento do Senado (Conorf) lançou o livro LRF 25 anos: Reflexões Legislativas e Propostas de Aprimoramento. A obra traz artigos com diagnósticos, balanços e propostas de aperfeiçoamento elaboradas por consultores de orçamentos e consultores legislativos do Senado sobre a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), de 2000. 

— Ao completar 25 anos, cabia à Consultoria de Orçamento revisitar essa lei e analisar pontos que, ao longo dessa trajetória, ficaram pendentes de ajuste, ou tiveram confronto de nova legislação, confronto com novo cenário político, ou novo cenário macroeconômico — detalhou o consultor-geral de orçamento do Senado, Flávio Diogo Luz.

O presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO), senador Efraim Filho (União-PB), destacou a importância da LRF ao afirmar que a norma “evitou a falência do país”. Efraim também destacou a força da lei, que se manteve como pilar mesmo em momentos de reformas estruturantes.

— A LRF tem esse condão de ser o pilar da responsabilidade no Brasil. Se o Brasil não quebrou até hoje, a LRF tem responsabilidade nisso. A gente está num momento de estrangulamento das finanças públicas tão grande, exatamente esse o alerta que o texto nos traz — afirmou.

O deputado federal Mauro Benevides Filho (PDT-CE) destacou que a lei contribui para o controle da despesa primária, mas que ainda é preciso pensar em uma regra para acompanhamento do endividamento do setor público brasileiro.

— Quem foi secretário de Fazenda durante 13 anos sabe exatamente a importância que essa legislação tem para municípios, estados e União. Regrar a despesa financeira é um ponto relevante que vamos ter que acompanhar um pouco mais — afirmou. 

Corpo técnico

O consultor-geral do Senado, Paulo Dantas, destacou a LRF como uma mudança cultural na relação do país com as finanças públicas e uma modernização do Estado brasileiro. Ele também destacou o papel das consultorias na produção de conhecimento técnico, como uma prestação de serviço à sociedade.

O diretor-geral em exercício, Marcio Tancredi, também reforçou a importância de o corpo técnico das Casas Legislativas produzir conhecimento sobre a legislação em vigor. 

— Essa capacidade técnica da consultoria legislativa e de orçamento está ajudando a sociedade brasileira a entender como funciona esse mecanismo institucional tão importante. Comemoramos hoje não só a LRF, mas a competência instalada nesta Casa de dar essa contribuição de conhecimento técnico e científico para a sociedade brasileira — destacou.

O secretário-geral da Mesa, Danilo Aguiar, atribuiu a longevidade da LRF, em parte, à capacidade do Legislativo de ajustar o texto original, dos tribunais de aplicarem a lei e dos técnicos jurídicos de refletirem constantemente sobre a norma.

— Esse livro é um exemplo disso, desse esforço de reflexão científica, não só científico teórico, mas voltado para a prática. O que pode ser feito para ajustar, melhorar. Essa é uma grande contribuição que a consultoria de orçamento e legislativa dão — destacou. 

O prefácio da obra é assinado pelo ministro-substituto do Tribunal de Contas da União (TCU) Weder de Oliveira. Weder era consultor de orçamento da Câmara dos Deputados durante a discussão e aprovação da LRF e participou do processo legislativo do projeto da lei. Ele lembrou que, durante a tramitação, havia uma consciência de que se buscava uma “Constituição financeira” e que o debate seria um avanço institucional.

—  Hoje podemos falar em criar novas leis complementares, mudar a Constituição, mas quando falamos que se vai fazer alguma cisa com a LRF parece que estamos mexendo em algo que não deveria ser modificado — disse.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado