Política Nacional

Lei antifacção pode ajudar a proteger a Amazônia, diz Chico Rodrigues

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Em pronunciamento no Plenário nesta sexta-feira (5), o senador Chico Rodrigues (PSB-RR) alertou para o avanço de facções criminosas na Amazônia Legal. O parlamentar afirmou que a ausência do Estado na região abriu espaço para a atuação de grupos nacionais e transnacionais. Ele apontou a presença da facção venezuelana “Tren de Aragua” em Roraima. Segundo o senador, o cenário oferece risco à soberania nacional.

— Se não tiver cuidado, [a facção venezuelana] vai se infiltrar de uma forma agressiva em todo o país. […] O Estado brasileiro tem que encontrar mecanismos urgentemente para que nós possamos devolver a paz da população brasileira — disse.

Chico Rodrigues citou o estudo Cartografias da Violência na Amazônia, divulgado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública. Ele destacou que 344 dos 772 municípios da região, o equivalente a 45%, já estão sob influência direta de pelo menos 17 facções diferentes, num crescimento de 32% em apenas um ano na comparação com 2024, quando eram 260 municípios mapeados.

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O senador argumentou que não se trata só de expansão territorial, mas da institucionalização de redes criminosas. Chico Rodrigues disse que o Senado deve aperfeiçoar o texto do projeto de lei de combate ao crime organizado e crie a figura penal da facção criminosa (PL 5.582/2025). Enviado pelo governo Lula ao Congresso, o texto foi alterado na Câmara dos Deputados.

— Reforço minha convicção de que o PL Antifacção não é apenas urgente, é existencial para o Estado brasileiro, principalmente na Amazônia. Precisamos dar às nossas forças de segurança ferramentas robustas, inteligência apurada e respaldo, de uma forma legal, para romper a espinha dorsal das organizações criminosas. Precisamos aprimorar o texto que veio da Câmara dos Deputados, que trouxe fragilização no combate às facções, em especial fragiliza os órgãos de segurança. Mas não basta punir, precisamos reconstruir a presença do Estado onde ele foi expulso pela criminalidade — declarou Chico Rodrigues.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Política Nacional

Comissão aprova apoio para estudantes da agricultura familiar na rede federal

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A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que inclui, entre os objetivos da Política Nacional de Assistência Estudantil (Pnaes), a criação de ações afirmativas, políticas públicas e programas para estudantes ligados à agricultura familiar, urbana e periurbana.

A proposta busca garantir suporte financeiro e pedagógico a alunos que vivem e trabalham no campo, para que permaneçam e concluam seus estudos. O apoio será destinado aos matriculados na rede federal de ensino médio técnico e superior.

A comissão aprovou a versão da relatora, deputada Lídice da Mata (PSB-BA), ao Projeto de Lei 778/19, do senador Chico Rodrigues (PSB-RR). A deputada propôs incluir a alteração diretamente na Pnaes, em vez de alterar a lei de criação dos Institutos Federais, como previa a proposta original.

A relatora disse ainda que a norma original do Senado era vaga e deixava a definição das ações apenas para regulamentação futura, o que dificultaria a aplicação prática do direito. Para a deputada, a assistência prevista é fundamental para a justiça social no campo.

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“A medida proposta é pertinente, pois visa combater os efeitos da hipossuficiência de estudantes do campo”, disse a relatora, ao defender que o Estado deve promover a permanência desses alunos no sistema de ensino.

Próximas etapas
A proposta será agora analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Como foi rejeitada pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, perdeu o caráter conclusivo, e precisará passar pela análise do Plenário.

Para virar lei, o mesmo texto deve ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Rachel Librelon

Fonte: Câmara dos Deputados

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