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Política MT

Lei declara Associação de Pais e Amigos do Autista de Poxoréu utilidade pública

Publicado

11 de junho de 2025, 17:00

Foi sancionada pelo Governo de Mato Grosso a Lei n.º 12.888/2025, que declara como utilidade pública a Associação de Pais e Amigos do Autista de Poxoréu (APAA). A nova legislação é fruto de um projeto de lei cujo autor é o deputado Thiago Silva (MDB), e visa fortalecer o trabalho da entidade no atendimento a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e suas famílias no município.

A sanção do governador Mauro Mendes (União) ocorreu no último dia 2 e reconhece os serviços prestados pela associação, que atua oferecendo apoio psicossocial, orientação jurídica e promoção de inclusão social. A partir da nova Lei, a entidade terá maior facilidade para captar recursos e estabelecer parcerias com o poder público.

“Temos trabalhado constantemente pela inclusão e apoio às entidades que dão suporte psicossocial e acolhimento aos nossos autistas e neurodivergentes. Em especial na região sudeste, temos focado em viabilizar recursos e políticas públicas em prol de entidades em Rondonópolis, Poxoréu e demais municípios. Que este reconhecimento ajude a alavancar ainda mais a atuação da APAA”, celebra o deputado estadual Thiago Silva.

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Por meio de uma indicação da vereadora Cátia Lina (PSD), o deputado Thiago Silva também está destinando uma emenda parlamentar para a instalação de uma sala sensorial no município, garantindo ambiente acessível e acolhedores para estudantes com transtornos sensoriais, deficiências e outras necessidades educacionais específicas. “

Esta é uma luta nossa em atendimento a uma solicitação feita pela vereadora Cátia Lina, liderança local importante que tem nos ajudado muito, apontando as demandas mais urgentes da população e buscando essa representatividade para viabilizar os investimentos que são necessários”, conta o deputado.

A APAA de Poxoréu promove atividades terapêuticas, grupos de apoio e capacitação profissional para pessoas com TEA. A associação também promove campanhas de conscientização sobre o autismo e articula políticas públicas voltadas à inclusão.

Thiago Silva também é autor do Projeto de Lei nº 487/2025, apresentado no início do mês de abril, na Assembleia Legislativa, que propõe a obrigatoriedade da criação de espaços sensoriais em todas as instituições de ensino do estado de Mato Grosso. A proposição foi apensada ao Projeto de lei n° 465/2025, no dia 24 do mesmo mês e segue tramitando no Parlamento estadual.

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Fonte: ALMT – MT

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Política MT

Sessões plenárias, CPI da Saúde e reuniões de comissões marcam atividades da ALMT

Publicado

10 de julho de 2026, 13:30

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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) concentra, entre terça-feira (14) e quinta-feira (16), sua agenda de atividades parlamentares com reuniões de comissões permanentes, sessões ordinárias do Plenário e encontro da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Saúde. A programação da semana também inclui reunião da Câmara Setorial Temática (CST) do Desembargo Ambiental, na quinta-feira (16), para discutir propostas relacionadas ao licenciamento ambiental e aos procedimentos de desembargo.

Segunda-feira (13)

Sem atividades parlamentares para essa data.

Terça-feira (14)

Às 9 horas, está prevista a reunião da ordinária da Comissão de Revisão Territorial, dos Municípios e das Cidades. Ela está marcada para a sala das Comissões Deputado Oscar Soares, 227.

Às 10 horas, na sala das Comissão Oscar Soares, 227, tem reunião ordinária da Comissão de Agropecuária, Desenvolvimento Florestal e Agrário e de Regularização Fundiária.

Os deputados integrantes da Comissão de Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social têm marcado para as 10 horas reunião ordinária. Ela acontece na sala das Comissões Deputada Sarita Baracat, 226.

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Às 14h30, tem reunião ordinária – presencial e remota – da Comissão de Constituição, Justiça e Redação. A discussão e votação das matérias acontecem na sala das Comissões Deputada Sarita Baracat, 226.

Em seguida, às 16 horas, a reunião é dos integrantes da Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura e Desporto. Ela está marcada para a sala das Comissões Deputada Sarita Baracat, 226.

Nesse mesmo horário, mas na sala das Comissão Deputado Oscar Soares, 227, a reunião é dos integrantes da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária

Quarta-feira (15)

Neste dia tem duas sessões ordinárias – presencial e remota – que estão agendadas para as 9 horas e para as 13 horas. Elas acontecem no Plenário das Deliberações Deputado Rene Barbou da Assembleia Legislativa.

Às 14 horas, tem reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI da Saúde – que está investigando possíveis atos praticados pela Secretaria de Estado de Saúde (SES) em função de diversas denúncias de irregularidades em licitações da pasta no período de 2019 a 2022. A reunião será na sala das Comissões Deputada Sarita Baracat, 226.

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Quinta-feira (16)

Às 10 horas, tem reunião ordinária da Câmara Setorial Temática do Desembargo Ambiental. Para discutir o Projeto de Lei Complementar nº 830/2025 e da Lei 13.349/2026 e, ainda, os procedimentos para os desembargos ambientais e Licenciamento simplificado, a CST convidou a secretária de Estado de Meio Ambiente (SEMA-MT), Mauren Lazzaretti. A reunião está marcada para a sala das Comissões Deputada Sarita Baracat, 226.

Sexta-feira (17)

Até o fechamento desta edição não havia nada programado para esta data.

A Assembleia informa que a programação está sujeita a alterações ao longo da semana.

Fonte: ALMT – MT

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