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Lei garante Carteira de Identificação para pessoas com fibromialgia

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A Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso (ALMT) participou, nesta sexta-feira (29), do 1º Encontro de Fibromiálgicos de Mato Grosso, realizado no Centro de Eventos do Pantanal, em Cuiabá, reforçando o debate sobre inclusão, reconhecimento e garantia de direitos das pessoas diagnosticadas com fibromialgia.

Representando o Parlamento estadual, o primeiro secretário da ALMT, deputado Dr. João (MDB), ministrou palestra sobre “Políticas Públicas e Direitos das Pessoas com Fibromialgia em Mato Grosso”, abordando avanços legislativos, reconhecimento da síndrome e ações desenvolvidas em defesa dos pacientes no estado.

O encontro também marcou a apresentação da Carteira de Identificação para Portadores de Fibromialgia, prevista na Lei nº 12.599/2024, fruto de um projeto de lei de autoria do parlamentar.

Promulgada em julho de 2024, a legislação instituiu o documento oficial destinado à identificação das pessoas com fibromialgia em Mato Grosso, fortalecendo o reconhecimento da condição e ampliando o acesso aos direitos assegurados a esse público.

A Carteira de Identificação deve ser emitida pela Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc), mediante apresentação de relatório médico e documentação pessoal.

O documento serve como instrumento oficial para comprovação da condição de pessoa com fibromialgia, facilitando o acesso aos benefícios, atendimentos e demais direitos assegurados aos pacientes.

Foto: Hideraldo Costa/ALMT

Ao abordar os avanços conquistados nos últimos anos em Mato Grosso, o deputado Dr. João destacou que a Carteira de Identificação representa um importante passo para garantir visibilidade, acolhimento e acesso às políticas públicas voltadas às pessoas com fibromialgia.

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“A carteirinha é extremamente importante para que a pessoa possa se identificar e ter acesso a várias políticas públicas. Mas esse é apenas um passo. Precisamos avançar também na estruturação de uma rede de atendimento com equipes multiprofissionais, oferecendo acolhimento e tratamento humanizado para quem convive com a fibromialgia”, afirmou o parlamentar.

Durante o encontro, os participantes conheceram a versão digital da Carteira de Identificação para Portadores de Fibromialgia. A ferramenta permitirá que os pacientes tenham acesso ao documento de forma online, sem a necessidade de deslocamentos para sua emissão.

Segundo a superintendente de Promoção e Articulação das Políticas Públicas para as Pessoas com Deficiência da Setasc, Tais de Paula, a modalidade digital facilitará o acesso dos usuários ao documento e ampliará o alcance da iniciativa em todo o estado.

“A pessoa poderá acessar a carteirinha de onde estiver, sem a necessidade de se deslocar para outro município. É um avanço importante e que coloca Mato Grosso como referência para outros estados”, destacou.

Direitos – A Carteira de Identificação para Portadores de Fibromialgia representa um avanço no reconhecimento institucional da síndrome em Mato Grosso e deve contribuir para ampliar a visibilidade da condição, facilitar a identificação dos pacientes e fortalecer o acesso aos direitos e atendimentos destinados a esse público.

Além de auxiliar no atendimento mais humanizado das pessoas diagnosticadas com fibromialgia, a medida também permitirá ao Estado reunir dados sobre o número de pacientes identificados, contribuindo para o planejamento e fortalecimento das políticas públicas voltadas à área.

Presidente da Associação Mato-grossense de Fibromiálgicos (Afibromt), Carmem Miranda, destacou que a implementação da carteira atende uma demanda histórica dos pacientes e facilitará o acesso aos direitos já assegurados pela legislação.

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“Mato Grosso hoje é referência nacional em legislação e políticas públicas voltadas à fibromialgia. A carteira vem atender as necessidades dos fibromiálgicos de ponta a ponta do estado, facilitando a identificação nos atendimentos públicos e o acesso aos direitos garantidos”, afirmou.

A dirigente também ressaltou a necessidade de avançar na implantação de um centro de atendimento multidisciplinar especializado para pessoas com fibromialgia, medida já prevista na legislação estadual.

A tesoureira da Afibromt, Raquel Jassniaer, destacou que o documento representa mais segurança e reconhecimento para quem convive diariamente com a síndrome.

“A carteirinha traz uma identificação oficial da condição de fibromialgia. Ela facilita o acesso aos atendimentos e aos direitos já previstos em lei, além de ampliar a visibilidade social da causa”, explicou.

Segundo Raquel, a iniciativa atendeu uma necessidade apresentada pela própria associação e representa um avanço importante para os pacientes em Mato Grosso.

Encontro – Promovido pela Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc), por meio da Superintendência da Pessoa com Deficiência, o 1º Encontro de Fibromiálgicos de Mato Grosso reuniu pacientes, familiares, profissionais da saúde, representantes de instituições e especialistas para discutir temas relacionados ao diagnóstico precoce, tratamento, qualidade de vida e garantia de direitos.

A fibromialgia é uma síndrome caracterizada por dores crônicas generalizadas, fadiga, alterações no sono e outros sintomas que impactam diretamente a qualidade de vida dos pacientes.

Fonte: ALMT – MT

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ALMT aproxima Prêmio de Jornalismo da universidade e incentiva produção acadêmica

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A Secretaria de Comunicação da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (Secom/ALMT) visitou, nesta segunda-feira (14), a Faculdade de Comunicação da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), em Cuiabá, para apresentar a 2ª edição do Prêmio ALMT de Jornalismo – Troféu Parlamento.

O encontro reuniu estudantes e professores dos cursos de Jornalismo, Publicidade e Propaganda e Cinema e Audiovisual e teve como objetivo incentivar a participação acadêmica no concurso, que neste ano tem como tema “Onde a lei nasce, a cidadania cresce”.

O prêmio mantém uma categoria exclusiva para universitários, com o objetivo de reconhecer trabalhos produzidos durante a formação acadêmica que contribuam para ampliar a compreensão da sociedade sobre o papel do Poder Legislativo e sua atuação em áreas que impactam diretamente o cotidiano dos mato-grossenses.

Durante a apresentação do concurso, o secretário adjunto de Comunicação Social da ALMT, José Marques, destacou a importância de aproximar o Troféu Parlamento dos cursos universitários das diferentes áreas da comunicação. Segundo ele, a iniciativa contribui para a formação dos futuros profissionais e amplia o conhecimento dos acadêmicos sobre o funcionamento e a atuação do Legislativo.

“É importante incentivar esses futuros profissionais a buscar mecanismos para fortalecer o lado profissional, mas também levar o nome da Assembleia Legislativa como algo participativo. Afinal, nós somos uma Casa cidadã”, afirmou.

José Marques também ressaltou que a possibilidade de produção em coautoria permite a integração entre estudantes de diferentes cursos. Para ele, a comunicação envolve profissionais de diversas áreas, e o trabalho conjunto amplia as possibilidades de produção de conteúdos.

“A comunicação é muito ampla. Nós temos jornalistas, publicitários, profissionais do cinema e fotógrafos e toda uma estrutura envolvida. Essa integração é fundamental”, ressaltou.

Para o secretário adjunto, a participação dos acadêmicos no prêmio representa uma oportunidade de aproximar a universidade do Legislativo e, ao mesmo tempo, valorizar a produção colaborativa entre as diferentes áreas da comunicação.

A estudante do 4º semestre de Publicidade e Propaganda, Beatriz Carvalho, afirmou que esta é a primeira vez que participará de um concurso dessa natureza. Para ela, a iniciativa representa uma oportunidade de colocar em prática os conhecimentos adquiridos durante a graduação e ampliar a experiência profissional.

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“Participar vale pela experiência que é criada. Agora é a chance de aproveitar esse segundo concurso. Isso nos dá bagagem para o nosso futuro na profissão da comunicação e nos auxilia também para a vida pessoal”, afirmou.

A coordenadora do curso de Publicidade e Propaganda, Débora Cristina Tavares, também destacou a importância de iniciativas que aproximem a formação acadêmica das experiências profissionais. Segundo ela, a participação em concursos, congressos e outros eventos faz parte das atividades complementares e contribui para a formação dos estudantes.

“Todos os desafios colocados para os alunos dão oportunidades para colocar em prática tudo que está sendo feito dentro da universidade e mostrar que isso funciona lá fora. É a chance que eles têm durante a vida acadêmica. No curso de Publicidade temos esses componentes de atividades complementares, que envolvem a participação em congressos, concursos e eventos”, explicou.

A estudante do 7º semestre de Jornalismo, Lorenza Neves, afirmou estar confiante para participar da segunda edição do prêmio e revelou que já tem uma proposta para concorrer. Segundo ela, a possibilidade de receber um reconhecimento ainda durante a graduação é importante tanto pela experiência quanto para a formação acadêmica.

“É algo novo para minha vida acadêmica. Ganhar um prêmio como esse é importante não apenas pelo valor, mas também pelo currículo acadêmico. Isso fica evidente porque a UFMT dá condições para os alunos saírem da academia com uma bagagem para conquistar mais uma vez o prêmio”, disse Neves.

O diretor da Faculdade de Comunicação Social da UFMT, Cristóvão Almeida, afirmou que a instituição espera repetir, nesta edição, as conquistas obtidas no primeiro concurso. Segundo ele, a faculdade incentiva a participação dos estudantes e valoriza trabalhos produzidos no ambiente acadêmico.

“Isso é fundamental porque promove o diálogo com a comunidade, mostrando o que fazemos aqui, que são produções inteligentes, criativas e muito progressivas na sociedade. Isso faz muita diferença para nossos alunos e para a sociedade, mostrando que a nossa universidade produz conteúdos importantes para serem socializados”, explicou.

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A coordenadora do curso de Jornalismo, Nealla Valentin Machado, ressaltou que os estudantes demonstram maior interesse em apresentar seus trabalhos quando existe a possibilidade de reconhecimento por meio de premiações. Para ela, o concurso também reforça o compromisso da universidade com a formação de profissionais pautados pela ética e pela responsabilidade.

“Sinto que os alunos têm mais interesse quando existe alguma premiação para eles enviarem os produtos que são realizados. Aqui os resultados aparecem porque trabalhamos para que os alunos façam um jornalismo ético e responsável, baseado em fatos. O prêmio é o resultado de um trabalho bem feito. E a gente trabalha para isso”, destacou.

Para o professor e coordenador do curso de Cinema e Audiovisual da UFMT, Moacir Machado, a categoria Universitário demonstra a preocupação do Legislativo em estimular a produção acadêmica e aproximar a Assembleia da universidade.

“É a forma de o Parlamento estimular a produção audiovisual, de fotografia e de escrita jornalística, pensando a sociedade mato-grossense e, com isso, refletindo sobre a prática das leis, como elas atingem a população e a sociedade de uma forma positiva. Esse tipo de premiação é importante porque ajuda e colabora na formação acadêmica”, afirmou.

Premiação – O Troféu Parlamento contempla cinco categorias: Telejornalismo, Texto, Radiojornalismo, Fotojornalismo e Universitário. Em todas as categorias, o primeiro colocado receberá R$ 30 mil e o Troféu Parlamento; o segundo, R$ 20 mil e uma Placa de Homenagem; e o terceiro, R$ 10 mil e uma Placa de Homenagem.

As inscrições seguem abertas até 9 de novembro. Os participantes podem consultar os canais oficiais da ALMT em busca de pautas relacionadas a leis, direitos, políticas públicas, fiscalização, audiências, comissões e debates de interesse da sociedade.

A cerimônia de premiação está programada para 28 de janeiro de 2027. O regulamento e outras informações sobre o concurso estão disponíveis no site oficial do Troféu Parlamento, em https://trofeuparlamento.com.br.

Fonte: ALMT – MT

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