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PL institui Política Estadual de Enfrentamento às Doenças Negligenciadas

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Durante sessão ordinária da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso (ALMT), realizada na quarta-feira (25), o deputado estadual Paulo Araújo (PP) apresentou o Projeto de Lei nº 152/2026, que institui a Política Estadual de Enfrentamento às Doenças Negligenciadas no âmbito de Mato Grosso.

A proposta tem como objetivo prevenir, controlar, diagnosticar, tratar e reduzir os impactos sociais e econômicos das chamadas doenças negligenciadas, que atingem de forma mais intensa populações em situação de vulnerabilidade social.

De acordo com o texto, são consideradas doenças negligenciadas aquelas associadas predominantemente às condições de pobreza e exclusão, incluindo dengue e outras arboviroses, hanseníase, tuberculose, doença de Chagas, leishmanioses, esquistossomose, entre outras definidas pelo Ministério da Saúde ou por autoridade sanitária estadual.

O projeto estabelece diretrizes como a promoção da equidade no acesso aos serviços de saúde; a integração entre vigilância epidemiológica, atenção básica e assistência especializada; o fortalecimento da prevenção e do diagnóstico precoce; a educação em saúde e mobilização comunitária; e a articulação intersetorial entre saúde, educação, saneamento e assistência social.

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Entre os objetivos da Política Estadual estão a redução da incidência e da morbimortalidade dessas doenças, a ampliação do acesso ao diagnóstico e tratamento adequado, a capacitação de profissionais de saúde, o incentivo a pesquisas e a produção de dados regionais, além do combate ao estigma e à discriminação.

O texto também prevê que o Poder Executivo desenvolva campanhas permanentes de prevenção e conscientização, firme parcerias com municípios, universidades e instituições de pesquisa, priorize áreas de maior vulnerabilidade social e promova ações de melhoria das condições ambientais e de saneamento básico.

Para o deputado Paulo Araújo, a iniciativa representa um avanço estratégico para a saúde pública do estado. “As doenças negligenciadas continuam afetando principalmente quem mais precisa do poder público. Com essa Política Estadual, estamos propondo ações permanentes, integradas e baseadas na equidade, para garantir diagnóstico precoce, tratamento adequado e, acima de tudo, dignidade às pessoas que vivem em situação de vulnerabilidade”, destacou o parlamentar.

O parlamentar reforça o seu compromisso com o fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS) e com a redução das desigualdades em saúde em Mato Grosso. “Não se trata apenas de enfrentar doenças, mas de combater desigualdades. Quando o Estado organiza uma política estruturada, com metas e integração entre áreas como saúde, educação e saneamento, ele rompe ciclos históricos de exclusão social”, completou.

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Fonte: ALMT – MT

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Equipe de TI dará suporte aos canais da ALMT durante a apuração dos votos

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A Secretaria de Tecnologia da Informação da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) preparou uma estrutura especial para acompanhar o processo eleitoral e garantir o funcionamento dos sistemas e canais de comunicação do Parlamento durante a apuração dos votos, neste domingo (4). Profissionais da Secretaria de Comunicação também estão escalados para a cobertura completa do evento, neste domingo (4), a partir das 16 horas.

Servidores da TI permanecerão de sobreaviso para atender eventuais demandas técnicas ao longo da transmissão. O trabalho tem como principal objetivo assegurar que os serviços disponibilizados pela Assembleia funcionem de forma estável e que a população possa acompanhar os trabalhos em tempo real.

De acordo com Thais Costa, coordenadora de Tecnologia da Informação da ALMT, o planejamento foi realizado antecipadamente, com reuniões e alinhamentos entre os profissionais envolvidos na operação.

“A nossa expectativa é garantir ao público um serviço de qualidade. Quando se trata da eleição, nosso foco principal é assegurar que todos que estiverem acompanhando a apuração tenham acesso às informações e aos serviços da Assembleia. A equipe também trabalha para, caso ocorra algum problema, conseguir identificar e restabelecer o serviço o mais rápido possível”, explica a coordenadora.

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Durante o período de apuração, quatro profissionais do setor de Infraestrutura da TI estarão diretamente envolvidos na operação, sendo dois na Assembleia Legislativa e dois no Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT). Contudo, a TI vai manter pelo menos 10 servidores de sobreaviso para atender eventuais necessidades. O secretário de TI, André Luís de Moraes Souza também acompanhará o trabalho e poderá acionar a equipe caso seja necessário.

Foto: ANGELO VARELA / ALMT

A preparação para a operação levou em consideração experiências de eleições anteriores e possíveis situações que possam comprometer o funcionamento dos serviços. De acordo com o técnico legislativo Paulo Tavoloni Jr e o gerente de Infraestrutura e Desenvolvimento da TI, Luciano Teixeira, os profissionais da ALMT e do TRE realizaram os alinhamentos necessários para antecipar demandas e definir os procedimentos em caso de falhas técnicas.

“A gente trabalha para conseguir mitigar qualquer problema e restabelecer o serviço o mais rápido possível. Toda a equipe fica atenta e de prontidão para o que for necessário”, destaca Teixeira.

Outro trabalho acompanhado pela TI envolve o portal da Assembleia Legislativa (al.mt.gov.br). A previsão é de que após a finalização da apuração, o portal retome a sua rotina normal de publicação e atualização de conteúdos.

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Nova legislatura – O trabalho da Tecnologia da Informação não termina com a apuração dos votos. Depois das eleições, a equipe terá pela frente uma nova etapa de preparação dos sistemas da Assembleia para a próxima legislatura (2027-2031).

Thais explica que a mudança na composição do Parlamento exige uma série de atualizações nos sistemas, especialmente em razão da posse dos novos deputados e das alterações na Mesa Diretora e na Primeira Secretaria.

“Enquanto o processo eleitoral mobiliza a atenção da população, uma equipe técnica trabalha nos bastidores para garantir que a estrutura tecnológica da Assembleia esteja preparada tanto para a apuração quanto para os desafios que surgem com a formação da nova legislatura”, ressalta.

Fonte: ALMT – MT

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