Política Nacional

Lei reconhece Mirim Doce, em Santa Catarina, como Capital Nacional do Melhor Arroz

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O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou nesta quarta-feira (7) a Lei 15.323/26, que confere ao município de Mirim Doce (SC) o título de Capital Nacional do Melhor Arroz.

A norma surgiu de projeto (PL 3037/23) de autoria do deputado Jorge Goetten (Republicanos-SC), aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.

Localizado no Alto Vale do Itajaí, o município de Mirim Doce possui cerca de 2,8 mil habitantes e tem no cultivo de arroz uma de suas principais atividades econômicas.

“As condições climáticas lá encontradas e o sistema produtivo adotado pelos agricultores, com gestão sustentável da água utilizada na irrigação e uso intensivo de tecnologia, reduzem o custo médio de produção, elevam a produtividade e garantem qualidade incontestável ao produto obtido”, diz Jorge Goetten.

Da Agência Senado – MO

Fonte: Câmara dos Deputados

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Política Nacional

Paim destaca lançamento do Desenrola 2.0

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Em pronunciamento no Plenário nesta terça-feira (5), o senador Paulo Paim (PT-RS) destacou o lançamento do programa Desenrola 2.0, voltado à renegociação de dívidas de pessoas físicas, empresas, estudantes e produtores rurais.

O senador informou que a iniciativa prevê mobilização nacional por 90 dias e oferece condições como descontos de até 90%, juros limitados e possibilidade de uso do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para quitação de débitos.

Ele também ressaltou que o programa contempla débitos de até R$ 15 mil por instituição financeira, com prazos de até 48 meses e possibilidade de adesão por trabalhadores com renda de até cinco salários mínimos.

— Trata-se de uma medida concreta, que oferece condições reais para que as pessoas saiam do sufoco financeiro. O programa também permite a utilização de até 20% do saldo do FGTS para quitação das dívidas, benefício direcionado a trabalhadores com renda de até cinco salários mínimos. É uma forma de devolver dignidade a quem mais precisa, aliviando o orçamento das famílias e permitindo que elas voltem a planejar suas vidas com mais segurança — acrescentou.

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Paim também registrou homenagem aos 80 anos da Rádio Caxias, emissora sediada em Caxias do Sul (RS), sua cidade natal. Ele relembrou a trajetória da rádio desde sua fundação, em 1946, enfatizando seu papel histórico na comunicação regional, na prestação de serviços e na cobertura esportiva, além de sua ligação com a identidade cultural da Serra Gaúcha.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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