Economia

Leilão do túnel Santos-Guarujá atrai investimentos de R$ 6,8 bilhões

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Sonhada há mais de 100 anos, a obra do túnel que liga Santos a Guarujá, em São Paulo, vai sair do papel. Nesta sexta-feira (05/09), na sede da B3, a empresa portuguesa Mota-Engil arrematou a concessão da maior obra de infraestrutura do Novo PAC e o primeiro túnel submerso da América Latina.

No evento, o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Geraldo Alckmin, ressaltou o trabalho integrado entre governos federal e estadual junto com a iniciativa privada para a realização da obra, que atraiu R$ 6,8 bilhões de investimentos.

“Estamos unidos para viabilizar essa grande causa. Os opostos, quando convergem, é possível fazer, não apenas um túnel, mas fortalecer o nosso país. Vamos à obra”, ressaltou o ministro ao celebrar a viabilização do túnel Santos-Guarujá.

Alckmin relembrou que, em 2011, quando era governador de São Paulo, mudou o projeto de ponte para o túnel, após ouvir especialistas. “Nós fomos ouvir a engenharia, ouvir especialistas, ouvir os portuários, e a conclusão foi que a ponte poderia ser um grande limitador ao porto crescendo e com navios cada vez maiores”, detalhou. Com base nesses pareceres, o governo estadual avançou com o projeto executivo e o licenciamento ambiental para o túnel submerso, que agora se torna realidade.

Alckmin destacou, ainda, que a construção do túnel só será possível porque a Autoridade Portuária se manteve pública, viabilizando a parceria público-privada (PPP) para construir e operar o túnel.

“Só estamos aqui porque o porto não foi privatizado, porque estava no programa de privatização. E o que está viabilizando é a autoridade portuária, por parceria público-privada, de PPP, para construir e operar, por 30 anos. Um túnel que vai passar pedestre, bicicleta, moto, carro, ônibus, caminhão, VLT, que nós fizemos, vai chegar no Guarujá. Então, estratégico”, avaliou.

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O túnel Santos-Guarujá promete transformar a mobilidade da Baixada Santista. A ligação fixa entre as duas cidades reduzirá o tempo de travessia para apenas dois minutos. Hoje, a travessia de balsa leva em média 18 minutos – sem contar filas e atrasos –, enquanto pela estrada o percurso pode chegar a uma hora para completar os 40 quilômetros.

Janela de Oportunidades

 “O sucesso desse leilão mostra a confiança dos investidores no Brasil, que se apresenta como uma importante janela de oportunidades, pela segurança jurídica, pela robusta carteira de projetos e pelas opções de crédito existentes no País”, ressaltou o ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, lembrando que ainda neste ano a pasta realizará outros leilões, que vão somar investimentos de cerca de R$ 20 bilhões.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, destacou a assinatura do contrato para o túnel Santos-Guarujá como um marco do “espírito republicano”, reunindo a cooperação entre os governos federal e estadual. Ele ressaltou que a viabilização da obra foi possível graças ao resgate do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento).

“É um esforço conjunto que começou no governo do atual vice-presidente, Alckmin, aqui no governo do Estado, que licenciou a obra. E ao longo desses anos nós fomos elaborando os trabalhos para viabilizá-la. E agora eu vejo mais um antigo sonho ser realizado. E o presidente Lula tem o bom hábito de tentar realizar velhos sonhos que pareciam irrealizáveis”, ressaltou.

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O ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Márcio França, contou que a construção do túnel foi sugerida ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva como a principal obra do Ministério de Portos e Aeroportos – pasta chefiada por França na época.

“Eu ainda lembrei que havia recursos disponíveis dentro da Autoridade Portuária que poderiam servir. É uma obra que vai ser feita sem orçamento da União, com orçamento do próprio da Autoridade Portuária. Portanto, o Porto está devolvendo para a Baixada um pouco de tudo o que a Baixada fez pelo Porto de Santos”, salientou.

A estrutura de seis faixas de tráfego (três por sentido) – incluindo ciclovia, passagens para pedestres e espaço reservado para Veículos Leves sobre Trilhos (VLT) – trará fim à espera nas filas das balsas e à dependência de deslocamentos longos por veículos, o que tornará o cotidiano menos estressante para quem precisa transitar entre as duas cidades. Além de transformar a mobilidade urbana, o túnel vai estimular a economia local e melhorar diretamente a qualidade de vida das mais de 720 mil pessoas que vivem nas cidades de Santos e Guarujá e impactar toda a região.

Fotos: Eduardo Oliveira/MPOR

Fonte: Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços

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Economia

Presidente sanciona o Redata, que estimula Datacenters e desenvolvimento tecnológico no Brasil

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta terça-feira (15/9) a lei do Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter (Redata), que estimula investimentos centros de dados e cria estímulos para o desenvolvimento de cadeias tecnológicas na indústria 4.0 no Brasil, além de garantir soberania digital em áreas como computação em nuvem, inteligência artificial, smart factories e Internet das Coisas.

O Redata vincula incentivos a contrapartidas em pesquisa e desenvolvimento que promovam o adensamento das cadeias produtivas digitais no Brasil, instituindo percentuais mínimos de destinação dos serviços para o mercado interno. A lei estimula ainda a desconcentração regional, reduzindo contrapartidas para investimentos no Norte, Nordeste e Centro-Oeste.

As empresas beneficiárias do Redata também deverão cumprir critérios de eficiência hídrica, garantindo baixo consumo de água; e de sustentabilidade, como uso de energia fontes renováveis ou de baixa emissão, cujos parâmetros serão definidos em regulamentação.

Os incentivos garantem isenção de PIS/Pasep, Cofins e IPI na aquisição de equipamentos de TIC (Tecnologias de Informação e Comunicação), importados ou produzidos no Brasil, destinados à implantação, modernização e ampliação de Datacenters.

Equipamentos sem produção nacional equivalente ficam isentos também de imposto de importação. Decreto presidencial assinado na mesma cerimônia traz uma série de regulamentações ao programa, entre elas a que define os itens que poderão ser importados a alíquota zero por cinco anos.

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Contrapartidas

Em contrapartida aos incentivos do Redata, as empresas terão de aportar 2% do valor dos produtos adquiridos (no mercado interno ou importados) em projetos de pesquisa, desenvolvimento e inovação ligados a programas prioritários de apoio ao desenvolvimento e adensamento industrial da cadeia produtiva de economia digital. O escopo desses programas será definido por regulamento próprio.

As empresas beneficiadas pelo Redata também terão que disponibilizar para o mercado nacional no mínimo 10% da capacidade de processamento, armazenagem e tratamento de dados. Esse volume poderá ser vendido no mercado privado ou cedido sem ônus a ICTs ou ao poder público para o desenvolvimento de políticas no setor.

No caso de empreendimentos para as regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, a política prevê a redução de 20% dessas duas obrigatoriedades.

Em caso de descumprimento das obrigações previstas em lei, a empresa perderá os benefícios e terá de recolher os tributos com multa e juros, além de ser impedida de retornar ao regime por dois anos.

Cenário atual

Diagnóstico do Ministério da Fazenda aponta elevada dependência nacional em relação a serviços digitais prestados no exterior, atingindo atualmente cerca de 60% das cargas digitais brasileiras.

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A situação implica riscos à soberania nacional, limita o desempenho operacional das aplicações digitais e acarreta déficits na balança comercial do setor. O déficit do setor de elétricos e eletrônicos na balança foi de US$ 40 bilhões em 2024; e de US$ 7,1 bi no setor de serviços, sendo a maior parte relacionada ao processamento e armazenagem de dados.

A implementação da política leva em conta ainda as vantagens comparativas do Brasil para atração de Datacenter, como energia renovável a preços competitivos e infraestrutura de comunicações adequada para o tráfego internacional de dados por meio de cabos submarinos em operação.

Apesar desse potencial, o Brasil possui uma participação pequena no mercado mundial de Datacenters, ocupando a 10ª participação relativa, atrás de países como Japão e Holanda.

Fonte: Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços

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