Política MT

Leis de Botelho fortalecem proteção à infância e valorizam o Carnaval em MT

Publicado

O deputado estadual Eduardo Botelho (União) é autor de duas importantes leis que fortalecem o Carnaval em Mato Grosso sob os aspectos da proteção social, da valorização cultural e do desenvolvimento econômico. As normas tratam tanto da segurança de crianças e adolescentes durante as festividades quanto da inclusão do Carnaval Regional fora de época no calendário oficial do Estado.

A Lei nº 12.726/2024 estabelece medidas preventivas voltadas à proteção dos direitos das crianças e dos adolescentes nas festas populares e no Carnaval em todo o território mato-grossense. A legislação determina a realização de ampla campanha de sensibilização, com participação do Poder Público e da sociedade civil, para prevenir violências praticadas contra crianças e adolescentes nos períodos que antecedem as grandes festividades.

Para garantir a efetividade das ações, a norma prevê articulação entre os órgãos gestores das áreas de saúde, educação, assistência social e turismo, juntamente com a rede de proteção à criança e ao adolescente, conselhos tutelares, comissões e comitês de enfrentamento à violência. Também estabelece a distribuição de material informativo a bares, conveniências e estabelecimentos situados no entorno dos eventos, alertando sobre o cumprimento das legislações vigentes. Como medida de prevenção, assegura a presença de policiamento e do Corpo de Bombeiros nos locais de realização das festas, além de orientar sobre a adequação do repertório musical conforme a faixa etária, evitando conteúdos de apologia ao sexo ou à violência.

Leia mais:  Wilson Santos homenageia prefeito de Cuiabá por adesão a loteamentos populares

Já a Lei nº 12.396/2024 inclui no calendário oficial de eventos do Estado o Carnaval Regional fora de época, a ser comemorado anualmente no mês de setembro. A iniciativa tem como objetivo estimular o turismo, promover lazer à população e impulsionar a economia, com geração de empregos e incremento na comercialização de produtos e serviços. A legislação também estabelece que os festejos devem valorizar a cultura local, resgatando tradições e histórias do povo mato-grossense, com participação das ligas, agremiações e blocos carnavalescos, associações de dança e folclore, além da Secretaria de Estado responsável pela área cultural.

Para Eduardo Botelho, as duas leis refletem um compromisso com o desenvolvimento aliado à responsabilidade social. “O Carnaval é uma manifestação cultural importante, que movimenta a economia, gera emprego e fortalece a identidade do nosso povo. Mas também precisamos garantir que seja um ambiente seguro, especialmente para nossas crianças e adolescentes. Essas leis asseguram que a festa aconteça com organização, respeito e proteção às famílias mato-grossenses”, destacou o parlamentar.

Com as iniciativas, o deputado reforça a defesa de políticas públicas que conciliam incentivo à cultura, fortalecimento do turismo e cuidado com as pessoas, promovendo um Carnaval mais estruturado, inclusivo e seguro em Mato Grosso.

Leia mais:  Reunião com representantes do governo define investimentos para construção de creches

Fonte: ALMT – MT

Comentários Facebook
publicidade

Política MT

PEM e Escola do Legislativo levam desenvolvimento pessoal a mulheres do sistema penitenciário e socioeducativo

Publicado

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), por meio da Procuradoria Especial da Mulher (PEM) e da Escola do Legislativo (ELMT), viabilizou a participação de mulheres privadas de liberdade e adolescentes do sistema socioeducativo do estado na Conferência de Mulheres Plenitude. Realizada de forma on-line e gratuita no dia 12 de setembro. A iniciativa reuniu cerca de 200 participantes em unidades femininas de diferentes regiões de Mato Grosso, entre reeducandas, jovens, servidoras e policiais penais.

A ação foi articulada pela PEM e pela ELMT em parceria com a Secretaria de Estado de Justiça (Sejus) e a unidade cuiabana da escola de negócios Febracis. A conferência, ministrada por Camila Vieira, abordou temas como inteligência emocional, autoestima, autoconhecimento, escolhas pessoais e construção de novos projetos de vida.

Segundo informações repassadas à Escola do Legislativo por representante da Febracis, 11.192 mulheres privadas de liberdade participaram da conferência, uma vez que o alcance foi ampliado a outros estados. De acordo com esses dados, somando as participantes presenciais e aquelas que acompanharam a programação nas unidades, o evento reuniu cerca de 20 mil mulheres.

Para a subprocuradora Especial da Mulher da ALMT, Francielle Claudino Brustolin, iniciativas como essa contribuem para um processo de reinserção social que começa ainda durante o período de privação de liberdade.

Leia mais:  Resultado fiscal do quadrimestre em MT é apresentado em audiência na Assembleia

“Quando falamos em reinserção social, precisamos compreender que ela começa antes da saída do sistema. Ela começa quando conseguimos fazer com que essa mulher volte a reconhecer o seu valor, suas capacidades e a possibilidade de construir uma trajetória diferente”, afirmou.

Segundo Francielle Brustolin, a iniciativa também reforça a garantia de direitos e a necessidade de ampliar ações voltadas à prevenção da violência, ao fortalecimento e à autonomia feminina. “A privação de liberdade não retira dessas mulheres o direito à dignidade, à educação, ao desenvolvimento pessoal e à oportunidade de reconstrução”, destacou.

A ação alcançou a Penitenciária Feminina Ana Maria do Couto, em Cuiabá, e as cadeias públicas femininas de Colíder, Cáceres, Nortelândia, Rondonópolis, Nova Xavantina e Arenápolis, além do Centro de Atendimento Socioeducativo Feminino de Cuiabá.

Formação – A secretária da Escola do Legislativo, Marcela Vieira, explica que a participação da instituição está alinhada às atribuições previstas no Regimento Interno da Escola, que estabelece, entre seus objetivos, o desenvolvimento de programas de ensino em parceria com outras instituições para formação e qualificação.

“A Escola do Legislativo tem um importante papel na educação, tanto dos servidores públicos diretamente ligados à Assembleia Legislativa quanto dos demais servidores do estado e da sociedade em geral”, afirmou.

Leia mais:  Consignados: O maior ataque na história dos servidores públicos de Mato Grosso

Para Marcela, levar a conferência às unidades femininas representou uma oportunidade de contribuir para transformações dessas mulheres e jovens. “Essas reeducandas são parte da sociedade e serão reinseridas nela, então precisam de uma transformação profunda”, disse.

A secretária destacou ainda que a realização foi resultado da união entre diferentes instituições. A iniciativa contou com o apoio da Sejus, que possibilitou o acesso às unidades, e com a oferta gratuita da conferência pela Febracis.

Os primeiros retornos recebidos pela Procuradoria após a realização da conferência foram positivos. As unidades prisionais relataram boa participação e receptividade aos conteúdos apresentados. Conforme a subprocuradora da Mulher, foram recebidas manifestações de agradecimento e interesse em novas iniciativas do mesmo tipo. “Foi emocionante os relatos de algumas mulheres. Elas precisavam”, relatou, ao compartilhar o retorno recebido das unidades. Segundo ela, as participantes demonstraram entusiasmo com a experiência, enquanto servidoras que acompanharam a atividade também avaliaram positivamente a iniciativa.

Fonte: ALMT – MT

Comentários Facebook
Continue lendo

Mais Lidas da Semana