Política Nacional

Leonardo Silva será um dos diretores da ANA

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Leonardo Góes Silva será um dos diretores da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA). A indicação feita pela Presidência da República (MSF 97/2024) foi aprovada nesta terça-feira (19) pelo Senado. Foram 48 votos favoráveis e 2 contrários. Houve uma abstenção.

O indicado vai ocupar a vaga decorrente do término do mandato de Maurício Abijaodi Lopes de Vasconcellos.

Leonardo Góes Silva é perito federal agrário do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) desde 2006. Formou-se em engenharia agronômica pela Universidade Federal da Bahia (UFBA) e tem mestrado em ciências agrárias pela mesma universidade.

Também tem especialização em concessões e PPPs pela Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo (FESPSP). De 2023 até 2024, foi presidente da Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa).

Durante sabatina na Comissão de Meio Ambiente (CMA), na terça-feira (12), Leonardo Silva destacou a importância da resiliência climática e da gestão integrada dos recursos hídricos.

— Atuarei para fortalecer a segurança hídrica, promover a eficiência regulatória e garantir que as ações da agência contribuam para a sustentabilidade, para a resiliência climática, para a redução das desigualdades e fortalecimento das políticas de inclusão no nosso país — afirmou.

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O senador Eduardo Gomes (PL-TO) foi o relator da indicação.

ANA 

A Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) é responsável por fiscalizar o uso dos recursos hídricos no país e promover a gestão integrada e sustentável da água.

A diretoria da agência é composta por cinco diretores, sendo um deles o diretor-presidente. Os diretores têm mandato de cinco anos e não podem ser reconduzidos.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Política Nacional

Todo advogado tem direito de se comunicar com cliente preso, afirma Izalci

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O senador Izalci Lucas (PL-DF), em pronunciamento no Plenário nesta terça-feira (14), defendeu o cumprimento do Estatuto da Advocacia, que garante ao advogado o direito de se comunicar com o cliente preso. Ele fazia referência a uma decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes que proibiu por 90 dias o ex-presidente Jair Bolsonaro, atualmente em prisão domiciliar, de receber visitas do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), seu filho, que também atua como seu advogado.

Izalci apontou que o princípio do acesso ao preso deve ser respeitado independentemente de vínculo familiar entre cliente e advogado.

— Se a lei protege até o advogado que não tem procuração nenhuma, o que dizer daquele que assinou os autos e está formalmente na defesa? — questionou.

O senador acrescentou que a Lei de Execução Penal garante ao preso o direito de receber visitas de parentes, mantendo assim contato com o mundo exterior.

— Existe, sim, a possibilidade de restringir isso, mas em contexto disciplinar, dentro de uma escala que começa pequena e vai crescendo, se o problema [disciplinar] persistir — argumentou.

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Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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