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Lewandowski defende união dos estados no combate às facções em reunião com Consórcio Nordeste

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Brasília, 06/11/2025 – O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, defendeu a articulação permanente entre o Governo Federal e os estados para fortalecer o enfrentamento às facções criminosas durante reunião com a Câmara Temática de Segurança Pública do Consórcio Nordeste, realizada nesta quinta-feira (6), no Palácio da Justiça, em Brasília (DF).

“A Federação é a unidade na diversidade. Nós queremos unir os estados-membros brasileiros em torno desse tema importante, que é a segurança pública, mas sempre com respeito à diversidade. Respeitamos a atuação dos governadores, dos estados e, inclusive, dos municípios, no que diz respeito ao combate à criminalidade. No entanto, é preciso que haja uma integração nacional, porque o crime hoje não é apenas local nem nacional, mas possui uma dimensão global”, afirmou Lewandowski.

No encontro, que compõe a agenda de articulação regional, foram discutidas ações coordenadas entre as forças estaduais e federais, incluindo operações regionais integradas, uso de tecnologias de monitoramento, compartilhamento de dados, combate a crimes complexos, além da utilização de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública. A articulação prevê também o avanço de protocolos comuns e a criação de mecanismos permanentes de governança e avaliação.

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A reunião contou com a participação do secretário nacional de Segurança Pública, Mario Sarrubbo; do secretário-executivo do MJSP, Manoel Carlos de Almeida; do governador do estado do Piauí e presidente do Consórcio do Nordeste, Rafael Fonteles; do secretário-executivo do Consórcio, Carlos Eduardo Gabas; e do secretário de Segurança Pública da Bahia e coordenador da Câmara Temática, Marcelo Werner, além de secretários de segurança estaduais e dos diretores da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp).

Integração

As apresentações abordaram iniciativas prioritárias, como a integração de bancos de dados entre os estados, modelos de operações regionais e potencial replicação de projetos legislativos regionais. Também foram destacados projetos focados em monitoramento por câmeras corporais, capacitação profissional e aprimoramento do uso de recursos para reforço das políticas regionais.

Durante a reunião, Sarrubbo chamou atenção para um fenômeno que nomeou de “lealdade federativa”. “A reunião teve como foco o espírito de cooperação federativa, traduzido na lealdade entre os estados e o Governo Federal. Essa colaboração se manifesta na atuação conjunta e integrada, visando aprimorar o sistema de segurança e alcançar resultados mais eficazes para o povo brasileiro”, disse.

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De acordo com Rafael Fonteles, é fundamental para o Consórcio a colaboração e a integração entre as secretarias de segurança pública e o Governo Federal. “Nosso objetivo é estreitar as relações entre as Secretarias de Segurança Pública do Nordeste e o Ministério da Justiça e Segurança Pública. Os nove governadores da região acreditam que o combate à criminalidade e a busca pela paz social constituem um desafio complexo, que somente será superado por meio da integração entre a Justiça, a segurança pública e as políticas sociais do Brasil.”.

As discussões avançaram, ainda, na proposição de protocolos técnicos para o funcionamento da Câmara Temática, com a definição de cronogramas, estrutura de reuniões, indicadores de monitoramento e a criação de subgrupos dedicados à inteligência, às operações e à tecnologia.

Fonte: Ministério da Justiça e Segurança Pública

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Economia Solidária: Finep abre seleção de projetos de inovação social

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A Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) lançou a seleção pública do Programa Nacional de Incubadoras Tecnológicas de Cooperativas Populares (Proninc) 2026, para apoiar projetos de desenvolvimento tecnológico e inovação social voltados à economia solidária.

A chamada pública tem como objetivo selecionar propostas apresentadas por Instituições Científicas, Tecnológicas e de Inovação (ICTs) para o desenvolvimento ou a adaptação de tecnologias aplicáveis aos Empreendimentos Econômicos Solidários (EES). As iniciativas deverão ser executadas de forma conjunta por Incubadoras Tecnológicas de Cooperativas Populares (ITCPs) e Núcleos de Inovação Tecnológica (NITs), fortalecendo a integração entre conhecimento científico, inovação tecnológica e saberes dos territórios. Apoio financeiro varia de R$ 2 milhões a R$ 5 milhões por projeto.

Os projetos deverão priorizar processos participativos de diagnóstico, desenvolvimento, experimentação, validação e aplicação de soluções tecnológicas, garantindo o protagonismo dos empreendimentos e das comunidades beneficiadas.

Áreas prioritárias

As propostas deverão estar alinhadas a pelo menos uma das cinco áreas temáticas definidas pelo edital:

  • Agroecologia, soberania alimentar e sistemas produtivos sustentáveis;
  • Saneamento, reuso de água e aproveitamento de resíduos;
  • Desenvolvimento de sistemas digitais e tecnologias financeiras solidárias;
  • Energias renováveis;
  • Saúde, segurança do trabalho, cuidado e bem viver nos territórios.
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Cada projeto poderá contemplar mais de uma área, desde que haja coerência entre os objetivos, metas e soluções propostas.

Quem pode participar

Podem participar como Instituição Executora as ICTs públicas e as ICTs privadas sem fins lucrativos que atendam aos requisitos estabelecidos no edital.

Limites de valor por proposta

Valor mínimo solicitado à Finep: R$ 2 milhões;

Valor máximo solicitado à Finep: R$ 5 milhões;

Prazo máximo de execução: 36 meses

Principais prazos

a) Término do prazo para envio do cadastro no SISGON, nos segmentos “Básico de Pessoa Jurídica” e “Documentos Institucionais”: 09/10/2026, até as 17h, horário de Brasília;

b) Término do prazo para envio da proposta no SISGON: 14/01/2027, até as 17h, horário de Brasília;

Saiba mais sobre o edital aqui

Fonte: Ministério do Trabalho e Emprego

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