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Lideranças defendem financiamento climático e valorização das práticas sustentáveis do agronegócio

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A Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP 29), que acontecerá em novembro, em Baku, no Azerbaijão, será um marco importante para o setor agropecuário global. O Brasil, um dos maiores produtores agrícolas do mundo, estará em destaque nas negociações climáticas, com a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) defendendo avanços na garantia de financiamento para ações climáticas no agro.

Nesta quarta-feira (09.10), a CNA apresentou o posicionamento do setor aos negociadores do governo brasileiro, destacando a necessidade de se buscar novas fontes de recursos para que o agro possa avançar em suas ações de mitigação e adaptação às mudanças climáticas. A entidade enfatizou que o setor agropecuário, embora afetado diretamente por eventos climáticos extremos, como secas e enchentes, também é parte fundamental da solução para os desafios ambientais.

Um dos principais objetivos da COP 29 será a definição de uma nova meta global de financiamento climático. O vice-presidente da CNA, Muni Lourenço, ressaltou que o cumprimento das Contribuições Nacionalmente Determinadas (NDCs), que visam a redução de emissões de gases de efeito estufa, depende de um apoio financeiro robusto. Para ele, é essencial que os países desenvolvidos cumpram suas promessas de financiamento, que não foram atingidas após o Acordo de Paris.

O agronegócio brasileiro, que já adota práticas sustentáveis e tecnologias de menor impacto ambiental, busca reconhecimento e incentivo para continuar evoluindo. Lourenço destacou que, até 2030, o Brasil precisará de um financiamento significativo para implementar suas NDCs e que o setor agropecuário deve ser incluído de forma clara nas ações de mitigação e adaptação.

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Outro ponto defendido pela CNA é o combate ao desmatamento ilegal, considerado fundamental para o alcance das metas ambientais brasileiras. A entidade reforça que o setor já segue práticas rigorosas de preservação, muitas vezes indo além das exigências do Código Florestal. No entanto, João Martins, presidente da CNA, apontou que é preciso haver investimentos adicionais para que o Brasil possa ser ainda mais ambicioso em suas metas climáticas a partir de 2031.

Imagem: arquivo pessoal

Isan Rezende, presidente do Instituto do Agronegócio (IA), também reforçou a relevância do combate ao desmatamento ilegal e a valorização dos produtores que já seguem práticas rigorosas de preservação. “O agro brasileiro é comprometido com a sustentabilidade. Muitos produtores já vão além das exigências do Código Florestal, e é crucial que esses esforços sejam reconhecidos e incentivados. Precisamos de políticas que não apenas coíbam o desmatamento ilegal, mas também recompensem quem protege o meio ambiente, garantindo que o Brasil se mantenha como referência em produção sustentável”.

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Rezende destacou a importância da busca por financiamento climático, alinhando-se à visão da CNA. “O agronegócio brasileiro tem feito grandes avanços na implementação de práticas sustentáveis, e é fundamental que esse esforço seja reconhecido internacionalmente. O financiamento adequado permitirá que continuemos investindo em tecnologias de baixa emissão e adaptação às mudanças climáticas, especialmente em um cenário de eventos extremos que já afetam a produção no campo”.

Ele também enfatizou a necessidade de participação ativa do setor nas negociações internacionais. “O Brasil tem um papel de liderança no cenário global, e o agro é um dos pilares dessa liderança. Precisamos garantir que as decisões tomadas na COP considerem as especificidades da agricultura tropical e ofereçam suporte real para que o setor continue crescendo de forma sustentável, mantendo sua competitividade e contribuindo para as metas ambientais do país”, o presidente do IA.

A COP 30, que será realizada em Belém, no Pará, em 2025, trará novas metas climáticas para o período de 2031 a 2035. A CNA espera que, até lá, o Brasil esteja preparado para se posicionar como líder na transição para uma agricultura sustentável, conciliando produção eficiente e respeito ao meio ambiente, daí a importância de debates e posicionamentos como estes.

Fonte: Pensar Agro

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Brasil e Alemanha assinam acordos para fortalecer cooperação em economia circular e combate ao crime ambiental

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Os governos do Brasil e da Alemanha firmaram, nesta segunda-feira (20/4), acordos para fortalecer a cooperação bilateral nas áreas de economia circular e combate ao crime ambiental. Os ministros do Meio Ambiente e Mudança do Clima, João Paulo Capobianco, e do Meio Ambiente, Conservação da Natureza, Segurança Nuclear e Proteção ao Consumidor alemão, Carsten Schneider, assinaram os atos em Hanôver, na Alemanha, paralelamente às agendas oficiais que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva cumpriu na cidade.

Os países também firmaram declaração conjunta em que a Alemanha manifesta intenção de aportar, por meio de seu banco de desenvolvimento KfW, até EUR 500 milhões para o Fundo Clima, operado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e liderado pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), que coordena seu Comitê Gestor  – leia mais aqui.

Diálogo Brasil-Alemanha sobre Economia Circular e Eficiência de Recursos

Um dos atos cria o Diálogo Brasil-Alemanha sobre Economia Circular e Eficiência de Recursos e seu plano de ação. O objetivo é fortalecer o intercâmbio bilateral sobre as políticas públicas necessárias à promoção da economia circular, instrumento considerado pelas nações como importante para apoiar o crescimento sustentável, a eficiência de recursos e o combate à mudança do clima, à perda de biodiversidade e à poluição.

O Diálogo tratará da concepção, planejamento e implementação de estratégias, legislação e políticas em áreas de interesse mútuo. Será um fórum para desenvolver conjuntamente recomendações de ajustes de políticas para apoiar a gestão sustentável de recursos.

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O intercâmbio entre os países se dará em três frentes. Primeiro, no aumento da circularidade e da eficiência de recursos ao longo de toda a cadeia de valor de materiais-chave – especialmente plásticos, água, produtos químicos, minerais e metais, entre outros – e em categorias de produtos selecionadas ou setores-chave, como eletrônicos, têxteis e embalagens. Para subsidiar a primeira área, podem ocorrer trocas sobre instrumentos e ferramentas de política, tais como critérios de ecodesign, rotulagem ambiental, sistemas de gestão ambiental, responsabilidade estendida do produtor, compras públicas sustentáveis, financiamento de medidas de economia circular e subsídios. Por fim, os países podem discutir padrões ambiciosos de sustentabilidade e transparência ao longo das cadeias de valor de categorias de produtos selecionadas e materiais-chave.



No texto, as partes destacam a intenção de trabalhar conjuntamente em mecanismos multilaterais internacionais sobre esses temas, como a ONU, incluindo o Comitê Intergovernamental de Negociação sobre Poluição por Plásticos, para promover a realização de padrões sustentáveis de consumo e produção e acelerar a transição para um uso mais sustentável, eficiente e circular de materiais e recursos naturais.

O Diálogo deve ser conduzido por autoridades de alto nível dos países. Sua governança ficará a cargo de um Comitê Diretivo Conjunto, que se reunirá anualmente e terá a tarefa de supervisionar o trabalho realizado no âmbito da iniciativa. Poderão participar outros ministérios envolvidos no tema, assim como o setor privado.



O plano de ação deve ser aplicado inicialmente por um período de cinco anos.

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Declaração Conjunta sobre a Cooperação no Combate aos Crimes Ambientais

O segundo ato assinado nesta segunda-feira institui a Declaração Conjunta sobre a Cooperação no Combate aos Crimes Ambientais. Por meio dela, Brasil e Alemanha reconhecem que os crimes ambientais – como o tráfico ilícito de fauna e flora silvestres e de resíduos e a mineração e pesca ilegais – são forma grave e em rápida expansão de crime organizado transnacional, que gera lucros ilícitos substanciais para organizações criminosas e possui impactos ambientais significativos, incluindo a aceleração da perda de biodiversidade, da mudança do clima e da poluição, o que representa ameaça a povos indígenas e comunidades locais.

A cooperação entre os países na área pode ocorrer na forma de intercâmbios bilaterais, envolvendo os ministérios relevantes de ambos os países; fortalecimento da coordenação em processos multilaterais relevantes, a fim de aprimorar a cooperação internacional; e a discussão de caminhos para um engajamento mais amplo e direcionado de iniciativas multissetoriais e da sociedade civil, entre outras.
 

Assessoria Especial de Comunicação Social do MMA
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Fonte: Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima

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