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Limite de enquadramento no Proagro será reduzido para R$ 200 mil

Publicado

7 de junho de 2025, 09:00

A partir de 1º de julho, entra em vigor uma nova resolução do Conselho Monetário Nacional (CMN) que modifica regras importantes do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro). Entre as mudanças aprovadas nesta sexta-feira (06.06), está a redução do limite de enquadramento compulsório, que passa dos atuais R$ 270 mil para R$ 200 mil por beneficiário. A nova regra será aplicada a partir da safra 2025/2026.

A decisão dá continuidade a um processo de readequação orçamentária iniciado em anos anteriores. Em 2023, por exemplo, o teto já havia sido ajustado de R$ 335 mil para R$ 270 mil. Segundo o Banco Central, a medida visa ampliar a eficiência do programa e abrir espaço para a adoção de outras melhorias operacionais.

Além da mudança no valor-limite, o CMN também flexibilizou as regras relacionadas à reincidência de perdas agrícolas. Antes, produtores que registrassem até cinco comunicados de perda em um período de cinco anos agrícolas poderiam ser desenquadrados do Proagro automaticamente. Com a nova resolução, esse desenquadramento só poderá ocorrer se forem atendidas, ao mesmo tempo, três condições cumulativas:

  • Ter comunicado perdas em pelo menos três dos últimos cinco anos agrícolas;

  • Ter recebido indenizações que somem 60% ou mais do total contratado no mesmo período;

  • Ter acumulado, nos cinco anos, R$ 250 mil ou mais em valores indenizados.

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Com isso, a exclusão do programa passa a considerar não apenas a frequência de perdas, mas também sua gravidade e impacto financeiro. De acordo com o Banco Central, essa reformulação amplia o alcance do Proagro, sem comprometer o controle de risco do programa.

Outra mudança relevante diz respeito à cobertura das indenizações. O percentual de cobertura, que antes tinha um limite máximo fixado em 85%, agora poderá variar conforme o risco climático da cultura (com base no Zoneamento Agrícola de Risco Climático – ZARC), o tipo de atividade financiada e o risco técnico do empreendimento. O objetivo é tornar as faixas de indenização mais adequadas ao perfil de cada operação.

Em nota, o Banco Central reforça que essas alterações não devem gerar impacto orçamentário adicional ao Proagro, mas representam um avanço na gestão do programa, com foco na sustentabilidade e na ampliação do número de produtores atendidos.

Fonte: Pensar Agro

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Workshop discute adequação do Brasil ao Acordo sobre Subsídios à Pesca da OMC

Publicado

17 de setembro de 2026, 18:32

por

Com foco na análise de políticas pesqueiras conforme as regras internacionais, foi realizado nesta quinta-feira (17) o primeiro dia de Workshop sobre o Projeto de Diagnóstico de Conformidade do Brasil com o Acordo sobre Subsídios à Pesca da Organização Mundial do Comércio (OMC), na sede do Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA), em Brasília. O evento é promovido em parceria com o Instituto Nacional de Pesquisas Oceânicas (INPO). O encontro reúne pesquisadores e especialistas das instituições envolvidas.

Durante a programação, a primeira apresentação aborda o Acordo de Subsídios da OMC e o Projeto Fish Fund, com informações sobre regras internacionais relacionadas a subsídios pesqueiros, pesca INDR, estoque sobre pescados e outros subsídios. Assim como o projeto utilizado como referência para o desenvolvimento dos trabalhos no Brasil. Na sequência, são apresentados os resultados preliminares da matriz de subsídios, etapa que busca organizar os diferentes tipos de apoio público relacionados ao setor, permitindo uma visão ampla das políticas existentes. A análise também contempla o Plano Safra, considerando as linhas de crédito, financiamento e demais instrumentos de apoio que abrangem as atividades de pesca e aquicultura.

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O workshop também realiza uma apresentação de resultados preliminares com avaliações de estoques, tema que envolve a análise das informações disponíveis sobre as populações de espécies exploradas pela pesca e constitui um elemento importante para compreender a situação dos recursos pesqueiros e subsidiar sua gestão. Os resultados apresentados evidenciam a necessidade de aumentar o esforço nacional destinado à atualização dos estoques avaliados. A programação inclui ainda uma apresentação sobre a proposta de criação do Programa Permanente de Avaliação de Estoques Pesqueiros (PROESTOQUES), iniciativa apresentada como uma proposta de estrutura permanente para organizar e fortalecer a produção e a sistematização de informações científicas utilizadas na avaliação dos estoques. Nesse contexto, destaca-se que conhecer o estado dos estoques é condição para qualificar a gestão pesqueira e orientar o uso sustentável dos recursos, reforçando a relevância de mecanismos permanentes de produção para subsidiar a tomada de decisões e o ordenamento da atividade pesqueira.

Matheus Silveira
Ministério da Pesca e Aquicultura
[email protected]

Fonte: Ministério da Pesca e Aquicultura

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