A partir de 1º de julho, entra em vigor uma nova resolução do Conselho Monetário Nacional (CMN) que modifica regras importantes do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro). Entre as mudanças aprovadas nesta sexta-feira (06.06), está a redução do limite de enquadramento compulsório, que passa dos atuais R$ 270 mil para R$ 200 mil por beneficiário. A nova regra será aplicada a partir da safra 2025/2026.

A decisão dá continuidade a um processo de readequação orçamentária iniciado em anos anteriores. Em 2023, por exemplo, o teto já havia sido ajustado de R$ 335 mil para R$ 270 mil. Segundo o Banco Central, a medida visa ampliar a eficiência do programa e abrir espaço para a adoção de outras melhorias operacionais.

Além da mudança no valor-limite, o CMN também flexibilizou as regras relacionadas à reincidência de perdas agrícolas. Antes, produtores que registrassem até cinco comunicados de perda em um período de cinco anos agrícolas poderiam ser desenquadrados do Proagro automaticamente. Com a nova resolução, esse desenquadramento só poderá ocorrer se forem atendidas, ao mesmo tempo, três condições cumulativas:

• Ter comunicado perdas em pelo menos três dos últimos cinco anos agrícolas;

• Ter recebido indenizações que somem 60% ou mais do total contratado no mesmo período;

• Ter acumulado, nos cinco anos, R$ 250 mil ou mais em valores indenizados.

Com isso, a exclusão do programa passa a considerar não apenas a frequência de perdas, mas também sua gravidade e impacto financeiro. De acordo com o Banco Central, essa reformulação amplia o alcance do Proagro, sem comprometer o controle de risco do programa.

Outra mudança relevante diz respeito à cobertura das indenizações. O percentual de cobertura, que antes tinha um limite máximo fixado em 85%, agora poderá variar conforme o risco climático da cultura (com base no Zoneamento Agrícola de Risco Climático – ZARC), o tipo de atividade financiada e o risco técnico do empreendimento. O objetivo é tornar as faixas de indenização mais adequadas ao perfil de cada operação.

Em nota, o Banco Central reforça que essas alterações não devem gerar impacto orçamentário adicional ao Proagro, mas representam um avanço na gestão do programa, com foco na sustentabilidade e na ampliação do número de produtores atendidos.

Fonte: Pensar Agro