O deputado estadual Lúdio Cabral (PT) enviou um ofício pedindo que o Ministério Público de Mato Grosso (MPE) investigue as demissões e fechamentos de bases do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) por parte do governo do estado. Lúdio pediu que o órgão verifique a legalidade dos desligamentos, o enquadramento nas regras do Sistema Único de Saúde (SUS) e que sejam tomadas medidas para assegurar a continuidade do serviço à população.
O documento foi enviado na sexta-feira (27) ao MPE, direcionado à 7ª Promotoria de Justiça Cível de Cuiabá, sob responsabilidade do promotor de Justiça, Milton Mattos da Silveira Neto. Na terça-feira (31), às 10h, a Assembleia Legislativa recebe o secretário de Estado de Saúde, Gilberto Figueiredo (União), para dar explicações sobre o caso, conforme Requerimento nº 200/26.
“O Samu é um serviço essencial integrante do SUS, responsável pelo atendimento pré-hospitalar móvel em situações críticas, como acidentes, infartos e acidentes vasculares cerebrais. As normas do Ministério da Saúde indicam a necessidade de manutenção de estrutura operacional contínua, qualificada e suficiente para atendimento da população, especialmente no que se refere à atuação de profissionais com formação específica na área da saúde, responsáveis pelo atendimento pré-hospitalar clínico, que constitui a função primordial do serviço”, destacou o deputado.
Informações prestadas pelos profissionais do Samu e pelo Sindicato dos Servidores Públicos da Saúde (SISMA-MT) apontam que ao menos 56 contratos de profissionais essenciais serão rescindidos entre os dias 31 de março e 10 de abril. As demissões atingem condutores de ambulância, enfermeiros e técnicos de enfermagem que atuam no atendimento direto à população.
“Tal cenário projeta impacto direto na continuidade do serviço, com risco concreto de desativação de bases operacionais, dentre as quais se destacam GMAU 1, GMAU 2, Base B4, Base B5 e Base B8, localizadas na região metropolitana de Cuiabá e Várzea Grande. Essas unidades são estrategicamente distribuídas para garantir tempo-resposta adequado em situações de urgência e emergência, de modo que sua eventual desativação poderá implicar aumento da distância entre as equipes disponíveis e os locais de ocorrência, com consequente elevação do tempo de atendimento e agravamento de quadros clínicos, inclusive com risco à vida”, aponta o ofício enviado ao MPMT.
De acordo com o deputado, o cenário demanda apuração, “especialmente diante dos elementos que indicam possível redução da capacidade operacional do serviço, em contraste com a necessidade de manutenção de sua plena funcionalidade, conforme exigido pelas normativas do Sistema Único de Saúde”. O Ministério Público estadual deve avaliar possível violação ao direito fundamental à saúde, previsto na Constituição Federal, ao dever do Estado de garantir acesso universal e igualitário à saúde, e ainda os princípios constitucionais da continuidade do serviço público e da eficiência administrativa.
“Diante disso, submete-se a presente notícia de fato para que este Ministério Público avalie a adoção das medidas cabíveis, inclusive quanto à eventual instauração de procedimento investigatório, verificação da legalidade dos desligamentos, análise da existência de planejamento adequado para manutenção do serviço, apuração de eventual reestruturação em desacordo com as normativas do SUS e, se necessário, adoção de medidas judiciais aptas a assegurar a continuidade e a adequada prestação do serviço à população”, diz o documento.
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) retoma, a partir deste domingo (4), a publicação regular de conteúdos institucionais em seus canais de comunicação. A medida segue as orientações da Procuradoria da Casa para o período eleitoral. Na data, a TV Assembleia, Rádio Assembleia, site institucional e redes sociais do Legislativo farão a cobertura das eleições.
Durante o chamado defeso eleitoral foram suspensas as publicações regulares nas redes sociais institucionais e adotadas restrições à produção e divulgação de entrevistas com deputados. No YouTube da TV Assembleia, as transmissões de sessões plenárias e reuniões de comissões permaneceram disponíveis apenas durante a realização dos eventos.
Apesar das limitações, a comunicação institucional da ALMT não foi interrompida. O site da Assembleia continuou funcionando como fonte de informações sobre as atividades do Parlamento, com acesso a notícias, pautas e votações, leis, projetos, atas, comissões, frentes parlamentares, Portal da Transparência e Diário Oficial Eletrônico.
A TV Assembleia manteve a produção de conteúdos institucionais, respeitando as restrições eleitorais. As sessões plenárias continuaram sendo transmitidas pela Rádio Assembleia e pelo Instagram. Também foram mantidas as transmissões ao vivo de sessões e reuniões de comissões, assim como no YouTube da emissora. O secretário de Comunicação da ALMT, coronel Henrique Santos, destacou os próximos passos dos canais institucionais, com a retomada das publicações integrais.
Coronel Henrique Santos, secretário de Comunicação da ALMT.
Foto: MARCOS LOPES/ALMT
“A Secretaria de Comunicação da Assembleia Legislativa de Mato Grosso cumpriu as orientações da Procuradoria da Casa durante o período eleitoral, adotando as medidas necessárias para garantir que a comunicação institucional estivesse de acordo com a legislação e com as regras estabelecidas para o período. Agora, os canais de comunicação retornam sua programação sem as devidas restrições que o período eleitoral exige nos veículos institucionais. As redes sociais, o site, a TV Assembleia e a Rádio Assembleia voltarão a ampliar a divulgação de informações sobre leis, projetos, ações e serviços de interesse público”, disse.
Henrique Santos informou ainda que, em breve, estarão no ar novos conteúdos, com formatos diferentes, que vão tornar as informações da Assembleia ainda mais acessíveis e úteis para os mato-grossenses.
Segundo o superintendente da TV Assembleia, Jaime Neto, o acervo que ficou oculto no YouTube também deverá voltar a ser disponibilizado após o processamento necessário para a recuperação dos materiais. A retomada inclui ainda as entrevistas com deputados e a programação regular da TV Assembleia. O “Direto do Plenário”, programa que contextualiza os debates previstos para a sessão plenária, volta a ser exibido com a retomada das sessões já na próxima quarta-feira (7).
No site institucional, as matérias retiradas durante o período eleitoral também voltarão a ficar disponíveis após o primeiro turno, assim como as galerias de fotos. Segundo a coordenadora de Tecnologia da ALMT, Thaís Costa, a previsão é de que o conteúdo volte a ser acessado normalmente, sem perda do acervo. As notícias também voltarão a ser feitas no padrão anterior ao defeso, com menções, declarações e fotografias de deputados.
Redes sociais – A partir de 4 de outubro, o Instagram da ALMT também retoma as publicações regulares. De acordo com a gerente de Marketing, Noêmia Almeida, voltam gradativamente conteúdos que fazem parte da rotina de comunicação da Casa, como informações sobre leis, projetos, ações institucionais, além dos quadros “Agora é Lei” e “Você Sabia?” e divulgação de agendas.
A retomada das redes começa integrada à cobertura institucional das Eleições 2026, com acompanhamento da apuração diretamente do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT). Também serão produzidos conteúdos de serviço para os eleitores, com orientações sobre local e seção de votação, documentos necessários e cuidados para o deslocamento. Os conteúdos serão desenvolvidos de forma integrada com as redes da TV Assembleia e da Rádio Assembleia, ampliando a divulgação das informações de interesse público.
Sobre as publicações arquivadas durante o período eleitoral, Noêmia explica que o retorno do material será avaliado. “Os conteúdos que foram arquivados durante o período eleitoral não foram perdidos. Antes de voltarem a ficar disponíveis, porém, esse acervo será analisado pela equipe”, afirmou.
Segundo a gerente, a avaliação considerará a pertinência e a atualidade das informações. “A tendência é que parte dessas publicações volte ao perfil, mas provavelmente não todo o conteúdo. Essa avaliação será feita considerando a pertinência, a atualidade das informações e a adequação ao novo momento da comunicação institucional da Casa”, explicou.
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