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Lula e Silveira inauguram centro de tecnologia e inovação agroindustrial em Montes Claros, no Norte de Minas

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O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, participou nesta sexta-feira (29/08), ao lado do presidente Lula, da inauguração do Centro de Tecnologia e Inovação Agroindustrial da Acelen Renováveis, o Acelen Agripark, em Montes Claros, no Norte de Minas Gerais. O espaço reúne pesquisa, inovação e tecnologia voltadas ao desenvolvimento da macaúba, matéria-prima inovadora na produção do Combustível Sustentável de Aviação (SAF, na sigla em inglês) e Diesel Verde (HVO).

A construção do Acelen Agripark contou com investimento de R$ 314 milhões, dos quais R$ 258 milhões foram financiados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O complexo integra o projeto de biocombustíveis da empresa, que prevê aportes iniciais de US$ 3 bilhões na implantação da primeira planta integrada. Esse conjunto inclui, além do Agripark, a construção de uma biorrefinaria na Bahia, o plantio de macaúba em áreas degradadas de Minas Gerais e da Bahia, entre outras infraestruturas. A expectativa é de que, a partir de 2028, sejam produzidos 1 bilhão de litros de SAF por ano. O projeto faz parte do Novo PAC do Governo Federal e tem previsão de gerar 85 mil empregos em toda a cadeia produtiva.

O ministro Alexandre Silveira destacou a importância da inauguração do Centro, que será fundamental para a expansão da capacidade de produção dos biocombustíveis no Brasil e impulsionar a descarbonização dos setores aéreo e de transportes. Esses, segundo ele, são alguns dos principais objetivos da Lei do Combustível do Futuro, desenvolvida pelo governo e sancionada pelo presidente Lula em 2024.

“Aqui está brotando o combustível do futuro. O óleo de macaúba vira o SAF, que substitui o querosene nos aviões e reduz significativamente a poluição do meio ambiente. Isso simboliza a união entre a tradição do cultivo de macaúba e o que há de mais avançado na tecnologia mundial em biocombustíveis. Além disso, representa a criação de oportunidades econômicas e sociais desde a semente até o produto. E, neste projeto, cerca de 20% das plantações de macaúba estão sendo destinadas à agricultura familiar. Isso é prova de que o biocombustível não concorre com a produção de alimentos. Pelo contrário!”, afirmou Silveira.

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A Lei do Combustível do Futuro (14.993/24) é decisiva para estruturar o mercado de SAF no Brasil, ao estabelecer metas obrigatórias de redução das emissões do setor aéreo a partir de 2027 e criar previsibilidade para novos investimentos. A legislação, portanto, impulsiona a atração de capital privado, o desenvolvimento de tecnologias a partir de diferentes matérias-primas, como soja, palma, macaúba e etanol, posicionando o Brasil como protagonista na transição energética da aviação. Os biocombustíveis, como o SAF, têm potencial de redução de até 80% das emissões de CO2.

Alinhada às prioridades climáticas do país, o projeto da Acelen também consta na lista do Programa País do Brasil junto ao Fundo Verde do Clima, conforme anunciado pelo Ministério da Fazenda em 31 de julho de 2025. O espaço representa uma iniciativa para a produção de biocombustíveis a partir da macaúba, planta brasileira de alto poder energético, que visa impulsionar a descarbonização da aviação e do setor de transportes pesados.

O projeto

O trabalho no Acelen Agripark será orientado pelo mapeamento de maciços com maior potencial de produção de óleo, formando o banco de germoplasma para seleção das melhores plantas, clonagem e melhoramento genético. O centro atuará no desenvolvimento de processos para ganhos de eficiência e produtividade, incluindo protocolos de germinação, produção de mudas, automação para redução de perdas e custos, cultivos experimentais voltados à adaptação da espécie e aumento do rendimento do óleo. Além disso, há a construção de planta piloto e unidades para extração, caracterização e processamento de óleo e coprodutos. Os avanços começam a gerar resultados: no início deste ano, a equipe agroindustrial da Acelen Renováveis realizou a primeira extração industrial de óleo de macaúba.

Luiz de Mendonça, CEO da Acelen Renováveis, destacou a relevância do projeto. “Com o Acelen Agripark, inauguramos o maior centro mundial dedicado à macaúba, transformando essa planta em solução energética escalável“.

A macaúba é pesquisada e testada em pequena escala há mais de 70 anos, globalmente, e há cerca de 30 anos, no Brasil. Aqui no Acelen Agripark, integramos e potencializamos este conhecimento com tecnologia para garantir uma escala global. É um projeto que reúne instituições nacionais e internacionais, incluindo universidades, centros de pesquisa e parceiros para soluções industriais, agroindustriais, rastreamento e certificação”, conclui.

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Inclusão

Durante o evento, foi lançado o Programa Valoriza, que promoverá a inclusão produtiva no campo por meio de parcerias com produtores locais e agricultores familiares, passo essencial para um futuro mais limpo, justo e inclusivo. Maria Eunice Soares de Machado Costa, 60 anos, a Dona Nice, representará os agricultores de Montes Claros ao assinar a parceria com a Acelen Renováveis, ao lado do marido Juvenal Fonseca da Costa. Integrante da Copper Riachão desde 1992, quando começou a associação, ela se tornou referência, com o sobrinho Vlaney, no restabelecimento da cooperativa em 2021, após dois anos de paralisação devido à pandemia.

Com mais de 20 anos de dedicação ao cultivo da macaúba, Dona Nice diz ver nesse movimento a realização de um sonho de sua família, transmitido de geração em geração. Hoje, seus filhos e netos participam das atividades da Cooper Riachão, reforçando o legado familiar e o papel da agricultura como vetor de transformação regional.

Baseado em estudos técnico-econômicos e socioambientais conduzidos pela FGV Europe, o Programa Valoriza prevê, em sua primeira fase, o cultivo de 36 mil hectares — 20% da área total planejada, que é de 180 mil hectares. A estimativa é de 1 milhão de toneladas/ano de frutos frescos. Com previsão de plena implementação até 2026, esse deve se tornar um vetor de desenvolvimento regional, recuperando áreas degradadas, gerando renda e fortalecendo a agricultura familiar.

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Fonte: Ministério de Minas e Energia

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Política Nacional de Proteção de Dados avança com participação social

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Brasília, 15/6/2026 – O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), por meio da Secretaria Nacional de Direitos Digitais (Sedigi), realizou, na sexta-feira (12), audiência pública para discutir a construção da Política Nacional de Proteção de Dados Pessoais e Privacidade (PNPD).

O evento ocorreu em formato híbrido, no Palácio da Justiça, com transmissão ao vivo pelo YouTube, e reuniu representantes do Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade (CNPD), da Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD), da sociedade civil, da academia e do setor privado.

O secretário nacional de Direitos Digitais, Victor Oliveira Fernandes, ressaltou o caráter estratégico da primeira audiência pública após dois mandatos do CNPD.

“A construção da Política Nacional de Proteção de Dados Pessoais e Privacidade representa um passo fundamental. Trata-se de um instrumento que orientará a atuação do Estado brasileiro, fortalecerá os mecanismos de cooperação e ampliará o diálogo interinstitucional em torno dos direitos digitais, promovendo maior coerência, efetividade e participação na formulação de políticas públicas.”

Fernandes também destacou a centralidade do tema para a cidadania digital. “O direito à proteção de dados pessoais e à privacidade é hoje um dos pilares da cidadania digital. Em um contexto de transformação tecnológica acelerada, assegurar esses direitos significa garantir autonomia, dignidade e confiança nas interações digitais.”

A audiência integrou um processo mais amplo de elaboração participativa da política, que tem como referência os subsídios elaborados pelos seis Grupos de Trabalho Temáticos (GTTs) do CNPD, além das diretrizes encaminhadas pela ANPD ao MJSP. Ao todo, foram registradas 22 inscrições de fala da sociedade civil, além das contribuições dos coordenadores dos GTTs.

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Eixos e propostas

Os grupos de trabalho apresentaram recomendações organizadas em seis eixos estruturantes: educação e capacitação em proteção de dados (GTT 1); mecanismos e práticas de conformidade (GTT 2); governança de dados no setor privado (GTT 3) e no setor público (GTT 4); dados pessoais para o desenvolvimento econômico, tecnológico e a inovação (GTT 5); e harmonização entre a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e a Lei de Acesso à Informação (LAI) (GTT 6).

Entre as propostas apresentadas pelos coordenadores dos GTTs, destacaram-se a criação de uma Escola Nacional de Proteção de Dados, a institucionalização de uma Semana da Privacidade no calendário nacional, o estabelecimento de parcerias com o Ministério da Educação para integrar a temática aos currículos escolares e o desenvolvimento de ferramentas de autoavaliação para órgãos públicos. O GTT 5 propôs 36 subsídios voltados ao equilíbrio entre proteção de direitos e geração de valor econômico a partir do tratamento responsável de dados pessoais.

Representantes da sociedade civil apresentaram contribuições sobre temas como a necessidade de indicadores de monitoramento da política, a harmonização entre a LGPD e o direito de acesso à informação, a regulação do uso de tecnologias de reconhecimento facial e dados biométricos, a proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital e a inclusão de diretrizes específicas para a segurança pública.

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Organizações como o Instituto Alana, a Transparência Brasil, a Open Knowledge Brasil, a Fiquem Sabendo, o Idec, o iFood e o Instituto Sigilo, entre outras, também participaram da audiência.

A diretora da Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD), Miriam Wimmer, que participou ao lado do também diretor Iagê Miola, enfatizou a importância de compreender os diferentes anseios e perspectivas da sociedade.

“O CNPD trabalhou diligentemente, constituindo diferentes grupos de trabalho dedicados à abordagem dos diversos temas relacionados à política nacional. Tive a oportunidade de participar de vários desses encontros, nos quais pudemos trocar impressões, compartilhar experiências e acompanhar um trabalho muito sério e competente de construção dessas diretrizes”, disse.

O MJSP informou que as contribuições recebidas durante a audiência, bem como as manifestações escritas que poderão ser encaminhadas posteriormente, serão analisadas e incorporadas ao processo de elaboração da política. A expectativa, reforçada por múltiplos participantes, é que o decreto seja publicado ainda em 2026 — mais de oito anos após a aprovação da LGPD.

“Essa diversidade de perspectivas é fundamental para qualificar a escuta do Governo Federal e contribuir para a elaboração de uma política pública consistente, legítima e representativa”, concluiu Victor Fernandes.

Fonte: Ministério da Justiça e Segurança Pública

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