Tribunal de Justiça de MT

Magistradas assumem compromisso acadêmico-jurídico-social em posse na Academia de Magistrados

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Foto colorida e horizontal. Seis pessoas estão em pé, uma ao lado da outra, posam e sorriem para a foto. Elas usam roupas coloridasAo atender ao convite de contribuir juridicamente e socialmente com a sociedade mato-grossense, a desembargadora Anglizey Solivan de Oliveira e a juíza Eulice Jaqueline da Costa Silva Cherulli tomaram posse na Academia Mato-Grossense de Magistrados (AMA). Anglizey toma acento como membro acadêmico (que integra o corpo fixo da academia) e Jaqueline como acadêmica honorária. A posse foi realizada em 25 de julho, à noite, em evento restrito aos membros e familiares das empossadas.

Sobre a chegada das novas acadêmicas, o presidente da AMA, juiz Antônio Horácio da Silva Neto, registrou que ambas engrandecerão as ações da instituição. “A desembargadora Anglizey dispensa apresentações por conta de sua atuação no Judiciário mato-grossense e na organização de grandes eventos acadêmicos jurídicos. A juíza Jaqueline também, todos nós conhecemos os projetos desenvolvidos por ela na Vara de Família e, agora, atuando nas Turmas Recursais. Elas trabalham buscando, com suas decisões, fazer uma Justiça cada vez mais célere e mais justa para nossa sociedade. Ambas farão parte de grande plantel para o desenvolvimento das ações de nossa Academia. Estou muito feliz de elas estarem conosco.”

Foto colorida e horizontal. Juiz Antônio Horácio veste paletó e gravatas azul, camisa branca. Ele tem cabelos curtos e pretos e usa óculos. Atrás dele, em segundo plano, está uma planta com folhas grandesSilva explicou ainda que a AMA tem como função “contribuir com o sistema de justiça quando ela propõe ideias, ações, projetos e desenvolve a cultura por meio de arte, poesia, discursos e artigos jurídicos. Ela propõe ideias.” Ele destacou ainda que ter quadro completo é momento de muita alegria. “Infelizmente, por motivo de falecimento, estávamos com uma baixa. Mas, como tudo na vida, nosso quadro também passa por mudanças. Hoje, com muita alegria, temos a completude com a chegada da desembargadora Anglizey, como titular, e Eulice Jaqueline, como honorária. Elas ainda aumentam a presença feminina no cumprimento dos deveres da Academia. Hoje, como presidente, tenho sentimento de dever cumprido.”

O diploma de integrante da AMA foi entregue à desembargadora Anglizey por sua mãe, Maria Salete de Oliveira. A magistrada registrou sua felicidade no momento da posse. “Hoje é um momento de muita alegria, muita honra e gratidão por ocupar uma cadeira na Academia Mato-Grossense de Magistrados. Para mim, a academia, ao lado da magistratura, é uma fonte inesgotável de energia, de saber e de satisfação. Eu estou muito entusiasmada em ocupar a cadeira que foi de nosso saudoso desembargador Paulo Inácio Dias Lessa, a pessoa que tive a honra de assessorar no início da carreira. Essa é uma feliz coincidência e mais um motivo de felicidade também.”

Da mesma forma, a juíza Jaqueline Cherulli classificou como inenarrável seu sentimento vivido na posse. Ela recebeu o diploma das mãos do juiz Hildebrando da Costa Marques, confrade de academia. “Foi uma surpresa enorme, pois eu não sabia que existia essa categoria de acadêmicos e ainda que só havia o desembargador José Jurandir de Lima e o ministro Gilmar Mendes. Agora fui escolhida, é um motivo de muita alegria e de muita responsabilidade também por tudo que a AMA significa. O Direito é vivo e vivemos um tempo em que está tudo muito rápido, as produções tomaram novo formato e a gente se ligou à inteligência artificial por necessidade de volume e de cumprimento. Então, termos um espaço para se discutir Direito, evolução, ideias, origem, evolução, possibilidade e teses é maravilhoso. Para mim, é um sentimento indescritível.”

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Márcio Vidal, desembargador diretor-geral da Esmagis-MT e um dos membros-fundadores da AMA, apontou que é uma satisfação e alegria receber as novas acadêmicas. “A Academia foi fundada há 21 anos e tem um trabalho importante na magistratura, que é fomentar a cultura e o desenvolvimento do conhecimento. Composta por inúmeros colegas que ocupam, hoje, lugares anteriormente ocupados por grandes colegas, a Academia precisa continuar o trabalho. Apenas com essa união, essa somatória de forças e de vontade é que, cada dia mais, poderemos fazer mais e melhor pela sociedade.”

Foto colorida e horizontal. Juiz Wanderlei dos Reis usa terno e gravata preto, além de camisa branca. Ele tem cabelos castanhos e usa óculos. Está atrás de um púlpito, segura um papel às mãos e está falandoO juiz Wanderlei José dos Reis, membro e diretor do Departamento Cultural da AMA, registrou que hoje a academia mato-grossense está em festa com a recepção dos novos membros. “Para nós, é motivo de alegria porque a Academia é local de congraçamento do saber jurídico, local de valorização da magistratura e de promoção do intelecto jurídico com lançamento de artigos e obras, além de promoção de encontros e simpósios. Enfim, é o fomento da cultura jurídica no âmbito do Poder Judiciário de Mato Grosso.” Foi ele quem indicou a juíza Jaqueline Cherulli, tendo em vista sua aptidão para o intelecto jurídico. “Ela é doutoranda em Direito, é uma estudiosa do Direito e hoje é a presidente da Associação Mato-Grossense de Magistrados (Amam). É uma pessoa de capacidade indiscutível para ser acadêmica honorária.”

Homenagem póstuma – Antes das magistradas serem empossadas, foi realizado um rito de homenagem póstuma ao desembargador e acadêmico Paulo Inácio Dias Lessa. “Esse é um momento de reflexão dessa efêmera passagem que é a vida na Terra. Já não ouviremos mais sua bela voz, nem seus ensinamentos. Ele foi chamado pelo Supremo, para onde não há sofrimento.”, pontuou o presidente da Academia Mato-Grossense de Letras. Na ocasião, a juíza e membro da AMA Flávia Catarina Oliveira Amorim Reis acendeu a chama de uma vela e o juiz Eduardo Calmon de Almeida Cézar acendeu um incenso. Fábio Lessa, filho do desembargador, foi convidado para assistir à cerimônia.

Participaram também do evento a desembargadora Vandymara Galvão Ramos Paiva Zanolo e os juízes Agamenon Alcântara Moreno Júnior, Viviane Brito Rebello, Irênio Lima Fernandes. O presidente do Tribunal de Contas do Estado, Sérgio Ricardo, também prestigiou a posse.

Conheça os nomes dos patronos e os magistrados que integram a AMA:

1. Cadeira Desembargador Domingos Sávio Brandão Lima – Des. João Antônio Neto

2. Cadeira Desembargador António de Arruda – Des. Mauro José Pereira

3. Cadeira Ministro Manoel José Murtinho – Desa. Marilsen Andrade Addario

4. Cadeira Desembargador José Barnabé de Mesquita – Des. Benedito Pereira do Nascimento

5. Cadeira Desembargador William Drosghic – Desa. Shelma Lombardi de Kato

6. Cadeira Desembargador José Vidal – Des. Márcio Vidal

7. Cadeira Desembargador Simão Aureliano de Barros Filho – juiz Marcelo Souza de Barros

8. Cadeira Desembargador Leão Neto do Carmo – Des. Marcos Henrique Machado

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9. Cadeira Conselheiro Benjamin Duarte Monteiro – Des. Leônidas Duarte Monteiro

10. Cadeira Advogado Arcílio Pompeu de Barros –

11. Cadeira Advogado Hélio Ribeiro – Des. Orlando de Almeida Perri

12. Cadeira Conselheiro Lenine de Campos Póvoas – Des. José Ferreira Leite

13. Cadeira Desembargador Gervásio Leite – Des. Mariano Alonso Ribeiro Travassos

14. Cadeira Advogado Benedito Santana da Silva Freire – Des. Manoel Ornellas de Almeida

15. Cadeira Advogado Luis-Philippe Pereira Leite – Des. Licínio Carpinelli Stefani

16. Cadeira Juiz Corsíndio Monteiro da Silva – Juiz Eduardo Calmon

17. Cadeira Jurista José Antonio Pimenta Bueno – Juíza Amini Haddad Campos

18. Cadeira Ouvidor Antonio Álvares Lanhas Peixoto – Desa. Helena Maria Bezerra Ramos

19. Cadeira Desembargador Atahide Monteiro da Silva – juiz Gonçalo Antunes de Barros Neto

20. Cadeira Advogado Hélio Peixoto – Juiz Antonio Horácio da Silva Neto

21. Cadeira Advogado Vicente Bezerra Neto – Juiz Jeverson Luiz Quintieri

22. Cadeira Desembargador Francisco Bianco Filho – Des. Rui Ramos Ribeiro

23. Cadeira Desembargador Deocleciano Martins de Oliveira Filho – Desa. Clarice Claudino da Silva

24. Cadeira Desembargador Palmiro Pimenta – Des. Lídio Modesto Filho

25. Cadeira Advogado Ernesto Pereira Borges – Juiz Antônio Peleja Veloso Júnior

26. Cadeira Juiz Paschoal Domingues de Miranda – Des. Luiz Octávio Oliveira Sabóia Ribeiro

27. Cadeira Desembargador Salvador Celso de Albuquerque – Juíza Maria Terezinha Ferreira

28. Cadeira Desembargador João Carlos Pereira Leite – Desa. Maria Aparecida Ferreira Fago

29. Cadeira Advogado Estevão de Mendonça – Juiz Hildebrando da Costa Marques

30. Cadeira Advogado Prudêncio Giraldes Tavares da Veiga Cabral – Juiz Francisco Bráulio Vieira

31. Cadeira Desembargador Mário Figueiredo Ferreira Mendes – Juiz José Mauro Bianchini Fernandes

32. Cadeira Advogado Alcedino Pedroso da Silva – Juiz Abel Balbino Guimarães

33. Cadeira Desembargador Otair da Cruz Bandeira – Juíza Gabriela Carina Knaul de Albuquerque e Silva

34. Cadeira Advogado José Aníbal Bouret – Juiz Manoel Ribeiro Filho

35. Cadeira Desembargador Mário Correa da Costa – Juíza Ângela Regina Gama da Silveira Gutierres Gimenez

36. Cadeira Desembargador Cesarino Delfino César – Desa. Maria Erotides Kneip

37. Cadeira Desembargador Joaquim Pereira Ferreira Mendes – Juiz Irênio Lima Fernandes

38. Cadeira Desembargador José Maria Metelo – Juíza Flávia Catarina de Amorim Reis

39. Cadeira Advogado Jaime Ferreira de Vasconcelos – Desa. Juanita Cruz da Silva Clait Duarte

40. Cadeira Desembargador Hélio Ferreira de Vasconcelos – Juiz Wanderlei José dos Reis

Acesse o link e leia matéria correlata:

Anglizey de Oliveira e Jaqueline Cherulli serão empossadas na Academia Mato-Grossense de Magistrados

Autor: Keila Maressa

Fotografo: Josi Dias

Departamento: Assessoria de Comunicação da Esmagis – MT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Plano deve pagar congelamento de óvulos para evitar infertilidade

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A imagem apresenta uma balança dourada, símbolo da justiça, centralizada em um fundo branco. À direita da base da balança, as letras "TJMT" em dourado. No lado direito, a frase "2ª INSTÂNCIA" em azul e "DECISÃO DO DIA" em azul escuro e negrito. No lado esquerdo, três linhas horizontais azul-marinho.Resumo:

  • Plano de saúde deverá custear congelamento de óvulos para evitar infertilidade causada por tratamento médico, mas não pagará despesas futuras.

  • A decisão diferenciou prevenção de infertilidade de reprodução assistida.

Uma operadora de plano de saúde deverá custear parte do procedimento de congelamento de óvulos de uma paciente diagnosticada com endometriose profunda, diante do risco de infertilidade decorrente de tratamento cirúrgico. A decisão, porém, limitou a cobertura apenas às etapas iniciais do procedimento, excluindo despesas futuras.

O caso foi analisado pela Quarta Câmara de Direito Privado, sob relatoria do desembargador Rubens de Oliveira Santos Filho. A paciente relatou que precisava passar por cirurgia para tratar a doença e que, por orientação médica, deveria realizar a criopreservação de óvulos como forma de preservar a fertilidade.

A operadora negou o custeio sob o argumento de que o procedimento estaria relacionado à reprodução assistida, o que não é de cobertura obrigatória. No entanto, ao julgar o recurso, o relator destacou que a situação não se confunde com fertilização in vitro, mas sim com uma medida preventiva para evitar um dano decorrente do próprio tratamento de saúde.

Segundo o entendimento adotado, quando o plano cobre a doença, também deve arcar com medidas necessárias para evitar efeitos colaterais previsíveis, como a infertilidade. O magistrado ressaltou que a criopreservação, nesse contexto, tem caráter preventivo e está ligada diretamente ao tratamento médico indicado.

Por outro lado, a decisão estabeleceu limites para essa obrigação. Ficou definido que a operadora deve custear apenas as fases iniciais do procedimento, como a estimulação ovariana, a coleta e o congelamento dos óvulos.

Já os custos posteriores, como taxas de armazenamento do material genético e eventual utilização futura em fertilização assistida, não deverão ser arcados pelo plano, por se tratarem de medidas relacionadas ao planejamento familiar.

Processo nº 1004443-86.2026.8.11.0000

Autor: Flávia Borges

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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