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Magistrados e servidores: inscrevam-se para curso sobre Política Judiciária sobre Pessoas Idosas

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Continuam abertas as inscrições para o curso “Resolução CNJ 520/2023: Política Judiciária sobre Pessoas Idosas e suas Interseccionalidades”, destinado a magistrados(as) e assessores(as) do Poder Judiciário Estadual. As aulas, ofertadas pela Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT), ocorrem presencialmente de 27 a 29 de agosto, das 8h às 12h e das 13h30 às 17h30, na sede da unidade educacional.

São ofertadas 50 vagas, sendo 10 para magistrados do interior do Estado. Para os que atuam em comarcas do interior, as inscrições seguem abertas até esta quarta-feira (13 de agosto). Já para aqueles que atuam em Cuiabá e Várzea Grande as inscrições seguem abertas até o dia 21 de agosto.

O curso será coordenador pelo desembargador Orlando Perri. Atuarão como formadores o desembargador Mário Roberto Kono de Oliveira (formador interno) e o juiz federal Vladimir Santos Vitovsky (formador externo). A capacitação, credenciada na Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados Ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira (Enfam), é válida para fins de vitaliciamento e/ou promoção de magistrados.

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Na ementa da ação pedagógica constam os seguintes tópicos: Resolução CNJ 520/2023; Lei 10.741/2003; Política Judiciária sobre Pessoas Idosas e suas interseccionalidades; Estatuto do Idoso; violências contra a pessoa Idosa; TCOs encaminhados por Delegacia Especializada do Idoso; possibilidades e limites de conciliação e mediação; Atuação Nupemec: mediação e conciliação em conflitos envolvendo a pessoa idosa; condução de processos e audiências envolvendo idosos; prioridade de tramitação; fluxo de tratamento de denúncias no âmbito dos Tribunais; assistência humanizada às pessoas idosas; rede de enfrentamento à violência contra as pessoas idosas; envelhecimento; cuidados e violência contra pessoas idosas.

Conheça os professores:

Mário Roberto Kono de Oliveira – Desembargador do TJMT, é presidente do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) – biênios 2021-2022,2023-2024 e 2025-2026 e membro da Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo do TJMT. Possui curso de especialização em Direito Processual Civil, Direito Civil, Direito Penal e Direito Constitucional; assim como MBA em Gestão do Poder Judiciário pela FGV Direito Rio. É mestre pela Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ-IPE-TJMT – 2021/2023) e formador da Esmagis.

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Vladimir Santos Vitovsky – Pós-doutor do Programa de Pós-graduação em Educação da UERJ, com o Projeto “Escolas de Magistratura e as ações pedagógicas de cidadania na formação de magistrados: currículo, cotidianos e educação de adultos”; doutor pela Universidade de Coimbra, no Programa de Doutoramento “Direito, Justiça e Cidadania no Século XXI“ (2017); juiz federal titular da 9ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro e juiz formador da Enfam.

Clique neste link para efetuar sua inscrição.

Para mais esclarecimentos, os interessados devem entrar em contato com a Secretaria da Esmagis-MT, pelos seguintes telefones: (65) 3617-3844 / 3617-3467 / 98100-3054.

Autor: Lígia Saito

Fotografo:

Departamento: Assessoria de Comunicação da Esmagis – MT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Projeto de leitura transforma experiências e amplia horizontes de pessoas privadas de liberdade

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Visão em ângulo de uma pessoa folheando um livro aberto sobre uma mesa branca. Uma das mãos segura uma caneta azul, apontando para o texto que traz fotos em preto e branco de crianças.Durante a III Capacitação – Práticas de Leitura no Sistema Prisional e Remição de Pena, realizada nos dias 2 e 3 de junho, em formato virtual, a professora Silvia Aparecida Duarte Fraga apresentou a experiência desenvolvida na Cadeia Pública de Alto Araguaia (421km de Cuiabá) por meio do projeto “Viagem Sobre as Grades – Remição Pela Leitura e Expressão de Sentimentos”. A iniciativa integra as boas práticas educacionais desenvolvidas no sistema prisional mato-grossense.

Promovido pelo Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (GMF/TJMT), pela Coordenadoria de Educação de Jovens e Adultos (Coeja/Seduc-MT) e pelo Núcleo de Educação no Sistema Penitenciário (NESP/SAAP/Sejus-MT), o evento reuniu educadores e profissionais que atuam com a remição de pena pela leitura em unidades prisionais de Mato Grosso.

Ao relatar sua trajetória no projeto, Silvia contou que recebeu o convite para atuar com pessoas privadas de liberdade de forma inesperada. Com mais de duas décadas dedicadas à educação de crianças e adolescentes, ela afirmou que a experiência a levou a romper preconceitos e ampliar sua visão sobre os processos de aprendizagem.

“O aprendizado vai muito além das quatro paredes de uma sala de aula. Pequenos esforços e a leitura permitem que a pessoa vá além do que os olhos enxergam”, destacou.

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Segundo a educadora, o nome do projeto surgiu a partir da fala de um dos participantes. “Ele disse que, quando estava na sala realizando as atividades de leitura, sentia o corpo preso, mas a mente voando. Foi aí que compreendi o significado da leitura naquele ambiente”, relatou.

A iniciativa é desenvolvida em etapas que estimulam a expressão de sentimentos, o autoconhecimento e a construção de novos projetos de vida. Uma das atividades consiste na elaboração de uma árvore de palavras, em que os participantes registram emoções, desejos e percepções por meio de palavras-chave.

Outra ação de destaque é a produção de cartas motivacionais. Nessa atividade, os alunos são convidados a escrever para si mesmos, assumindo a perspectiva de um desconhecido. O exercício incentiva o uso de palavras positivas, conselhos, reflexões sobre mudanças, sonhos e possibilidades, além da valorização pessoal e da esperança.

De acordo com Silvia, os resultados observados incluem o fortalecimento da autoestima, a ampliação da capacidade emocional, o aumento do interesse pela leitura e o enriquecimento do vocabulário dos participantes.

Ouvidoria apresenta canais de atendimento e orientação ao cidadão

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A programação também contou com a participação do ouvidor setorial da Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT), Ricardo Augusto de Oliveira, que apresentou orientações sobre os canais de atendimento da Ouvidoria e os procedimentos para registro de manifestações.

Segundo ele, a Ouvidoria atua como uma ponte entre o cidadão e a administração pública, recebendo demandas, orientando os usuários e encaminhando as solicitações aos setores responsáveis para análise e providências dentro dos prazos estabelecidos.

“O papel da Ouvidoria também é educativo, orientando o cidadão sobre o melhor caminho para registrar sua manifestação e acompanhar o atendimento”, explicou.

O ouvidor destacou ainda os cursos oferecidos pela instituição para capacitar servidores públicos e aprimorar a qualidade dos atendimentos. Durante a apresentação, ele orientou os participantes sobre a utilização do sistema Fale Cidadão, ferramenta disponibilizada pela Controladoria Geral do Estado e acessível por meio dos portais oficiais do Poder Executivo Estadual.

Autor: Patrícia Neves

Fotografo: Alair Ribeiro

Departamento: Coordenadoria de Comunicação Social do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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