Mato Grosso

Mais 20 escolas aprovam conversão para gestão cívico-militar e Rede Estadual atinge 208 unidades em MT

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Mais 20 escolas da Rede Estadual aprovaram a conversão para o modelo cívico-militar, após consulta pública realizada nos dias 31 de março e 1º de abril, em unidades localizadas em 18 municípios do Estado. Apenas uma foi contra a conversão.

Com isso, a Rede Estadual passa a contar com 208 escolas com gestão cívico-militar, ultrapassando a meta definida pelo Governo de Mato Grosso, por meio da Secretaria de Estado de Educação (Seduc), de alcançar 205 escolas neste modelo até o fim de 2026.

A votação ocorreu nas próprias escolas, com participação de servidores, estudantes e familiares, após um processo de escuta que reuniu opiniões e manifestações sobre a proposta de conversão.

A ampliação, no entanto, não para por aí. Outras nove escolas regulares também passarão por consulta pública nos dias 13 e 14 de abril, das 7h às 19h, como parte da etapa seguinte do cronograma de expansão do modelo no Estado.

Nesta nova fase, participarão da votação as escolas estaduais Nilza de Oliveira Pipino, em Sinop; Nova União, em Nova Canaã do Norte; João Ribeiro Vilela, em Primavera do Leste; Osmair Pinheiro da Silva, em Nova Maringá; Rui Barbosa, em Nova Mutum; Prefeito Artur Ramos, em Jaciara; Doutor Estevão Alves Correa, em Cuiabá; 13 de Maio, em Tangará da Serra; e Professor Muralha de Miranda, em Nova Marilândia.

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Já nos dias 15 e 16 de abril, serão realizadas novas consultas em outras unidades, também das 7h às 19h. As audiências serão realizadas nas escolas estaduais Cândido Portinari, em Tapurah; Francisco Saldanha Neto, em Tabaporã; João Paulo II, em Itaúba; Mário Schabatt Souza, em Lucas do Rio Verde; Paulo Freire, em Marcelândia; André Antônio Maggi, em Colíder; e Jayme Veríssimo de Campos Júnior, em Alta Floresta.

Durante o processo, os participantes poderão se posicionar sobre a proposta de conversão escolhendo entre as opções “Aprovo” e “Não aprovo”. O resultado será divulgado logo após o encerramento da votação, por meio de comunicado afixado na própria escola, na Diretoria Regional de Educação e nas redes sociais das unidades e da Seduc.

A adesão ao modelo cívico-militar não altera o currículo escolar nem interfere na proposta pedagógica das unidades. A condução pedagógica permanece sob responsabilidade dos diretores, coordenadores e professores da Rede Estadual, em conformidade com a Base Nacional Comum Curricular (BNCC).

As mudanças ocorrem nas esferas administrativa e disciplinar, com a atuação de militares da reserva em frentes como a organização do ambiente escolar, o controle de acesso, a promoção de atividades cívicas e o fortalecimento de valores como disciplina e hierarquia.

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Confira lista de escolas convertidas no modelo cívico-militar:

EE Monteiro Lobato – Primavera do Leste
EEDIEB José Dias – Juara
EE Lucas Pacheco de Camargo – Rondonópolis
EE José de Mesquita – Cuiabá
EE Ivaldino Frâncio – União do Sul
EE Dom Aquino Corrêa – Itiquira
EE Profª Maria de Fátima Gimenez Lopes – Sinop
EE Bromildo Lawisch – Itanhangá
EE José Alves Bezerra – Porto dos Gaúchos
EE José Domingos Fraga – Sorriso
EE Maria da Glória Vargas Ochoa – Cotriguaçu
EE Dom Aquino Corrêa – Juruena
EE Maria Quitéria – Castanheira
EE 21 de Abril – Juína
EE 7 de Setembro – Juína
EE Antônia Moura Muniz – Juína
EE Profª Maria Sebastiana de Souza – Primavera do Leste
EE Dom Bosco – Alta Floresta
EE Elídio Murcelli Filho – Aripuanã
EE João Monteiro Sobrinho – Nova Olímpia

Fonte: Governo MT – MT

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Mato Grosso

Justiça considera válida proposta do Governo para compra da Santa Casa

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A proposta apresentada pelo Governo de Mato Grosso, por meio da Secretaria de Estado de Saúde (SES), de R$ 30 milhões pela aquisição do prédio do Hospital Estadual Santa Casa foi considerada apta pelo Tribunal Regional do Trabalho (TRT-MT). Com isso, a Justiça definiu que esse valor passa a ser a referência mínima para a continuidade do processo.

“A decisão da Justiça de aceitar a proposta do Estado confirma esse caminho de responsabilidade na condução do processo. A Santa Casa é um patrimônio do povo cuiabano e vai continuar sendo. O Estado vai manter a operação, garantir os serviços essenciais e seguir trabalhando para melhorar a gestão e adequar a estrutura para atender melhor à população”, declarou o governador Otaviano Pivetta.

O Governo já havia recebido o aceite formal da Comissão de Credores da antiga Santa Casa para o valor proposto, que permitirá o pagamento das dívidas trabalhistas. Inicialmente, o Estado anunciou uma proposta de R$ 25 milhões à vista, mas, após diálogo com os credores, aumentou a oferta para R$ 30 milhões, também à vista.

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“Somando o valor da proposta aos demais recursos já transferidos para a utilização do imóvel desde 2019, o total chega a cerca de R$ 65 milhões. É um esforço do Governo para manter o atendimento no Hospital Estadual Santa Casa, unidade que é tão importante para a nossa população”, destacou o secretário de Estado de Saúde de Mato Grosso, Juliano Melo.

O próximo passo do processo será a publicação de um edital, com prazo de 15 dias, para que outros interessados possam apresentar propostas superiores. Caso não haja oferta superior, a venda poderá seguir com base na proposta já feita pelo Estado.

A decisão da Justiça Trabalhista também esclarece que a venda envolve apenas o imóvel e não inclui equipamentos, móveis ou outros bens existentes no complexo hospitalar. Além disso, foi determinada uma apuração específica para identificar e avaliar eventuais bens móveis de alto valor que ainda pertençam à instituição.

Segundo a decisão, o objetivo é dar andamento ao processo de forma prática e transparente, buscando uma solução mais rápida para o pagamento dos trabalhadores que aguardam, há anos, a quitação de seus créditos.

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Secretaria possui plano operativo para o hospital

No dia em que anunciou a primeira proposta, em fevereiro, a Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT) disponibilizou um plano operativo para a unidade com seis eixos: home care e desospitalização; cuidados paliativos; central de diagnóstico; ampliação de serviços existentes (oncologia e nefrologia); hospital-dia, cirurgia geral e ambulatórios especializados; e o Serviço de Verificação de Óbito (SVO).

Fonte: Governo MT – MT

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