Educação

Mais Professores: redes pactuam oferta de 8 mil bolsas

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O Ministério da Educação (MEC) divulgou, na segunda-feira, 29 de dezembro, o resultado do Edital nº 22/2025, contendo a identificação das redes de ensino que aderiram à Bolsa Mais Professores e o quantitativo de bolsas pactuadas por etapa e por componente curricular, considerando as etapas de distribuição e redistribuição dos incentivos. Os 26 estados da Federação pactuaram a oferta de 2.180 bolsas para professores dos anos finais do ensino fundamental e 5.820 para docentes do ensino médio. 

A iniciativa faz parte do programa Mais Professores para o Brasil e busca incentivar o ingresso e a permanência de docentes nas redes públicas de ensino da educação básica em regiões e áreas de conhecimento com carência de professores. 

Serão ofertadas bolsas no valor de R$ 2.100 durante 24 meses, de forma complementar à remuneração paga pelas redes de ensino, referentes à realização de um curso de especialização. De acordo com o edital, cada rede elegível poderá receber, no mínimo, 120 bolsas. A distribuição das demais bolsas será proporcional, de acordo com a necessidade das escolas que atendam, cumulativamente, aos seguintes critérios: indicador de adequação da formação docente ao componente curricular maior do que 25%; e indicador de nível socioeconômico (Inse) da escola entre os 25% menores do país. 

A etapa de seleção e a alocação de professores serão feitas pelas redes de ensino, por meio de processos próprios. A Prova Nacional Docente (PND), realizada pelo MEC, por meio do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), poderá ser critério de classificação ou pontuação adicional. 

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Requisitos – Podem participar docentes com os seguintes vínculos trabalhistas com redes públicas de ensino: 

  • professores concursados, efetivos ou em período de estágio probatório, alocados em uma escola elegível; 
  • professores contratados pelas redes para atender à adesão ao programa e alocados em uma escola elegível; 
  • professores com vínculo funcional previsto para, no mínimo, dois anos e que sejam alocados em uma escola elegível. 

Além disso, para receber o incentivo, o docente precisa ter diploma de curso de licenciatura ou de curso de formação pedagógica para graduados não licenciados, reconhecido pelo MEC, em área de conhecimento voltada às etapas e às modalidades da educação básica; ser aprovado em processo seletivo da rede de ensino; assinar termo de adesão e compromisso junto à União, por meio da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes); cumprir as atividades docentes na escola; e atender aos critérios de desempenho e frequência no curso de especialização. 

Durante o período da bolsa, o professor deverá realizar curso de pós-graduação lato sensu (especialização). O curso será ofertado na modalidade de educação a distância (EaD) por instituição de ensino superior parceira, com carga horária de 360 horas, a ser concluído em período correspondente à vigência da bolsa (24 meses). O curso terá a prática pedagógica como foco, interligando teoria e prática docente, e será voltado ao aprimoramento dos conhecimentos pedagógicos e à atuação em sala de aula. 

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Cronograma – As seleções de professores bolsistas pelas redes ocorrem até 10 de fevereiro de 2026. As redes de ensino têm até 13 de fevereiro para enviar o resultado da seleção ao MEC. O curso de especialização para os bolsistas começará em 16 de março. 

Mais Professores – Instituído pelo Decreto nº 12.358/2025, o programa Mais Professores para o Brasil foi construído em reconhecimento ao papel central dos docentes no processo de aprendizagem dos estudantes e no sucesso das políticas educacionais. A iniciativa busca fortalecer a formação docente, incentivar o ingresso de professores na educação pública e valorizar os profissionais do magistério, proporcionando-lhes recursos e oportunidades de desenvolvimento profissional contínuo. 

Além da Bolsa Mais Professores, o programa prevê as seguintes iniciativas: Pé-de-Meia LicenciaturasPortal de FormaçãoProva Nacional Docente e ações de valorização, como benefícios exclusivos em bancos públicos e descontos em hotéis. O programa visa atender os 2,7 milhões de docentes em todo o país. 

Assessoria de Comunicação Social do MEC 

Fonte: Ministério da Educação

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Educação

Grupos do PET são orientados sobre uso de recursos

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Durante o webinário, realizado nesta quarta-feira, 3 de junho, grupos do Programa de Educação Tutorial (PET) foram orientados sobre os pagamentos e o uso de recursos do programa. O encontro, promovido pelo Ministério da Educação (MEC), em parceria com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), Banco do Brasil (BB) e Comissão de Prestação de Contas do PET, apresentou as etapas de operacionalização e os procedimentos necessários ao sistema, a fim de ajudar as instituições de ensino superior, as pró-reitorias responsáveis pelo PET e os professores tutores quanto à correta utilização dos recursos. A transmissão está disponível no canal do MEC no YouTube e contou com mais de 400 pessoas acompanhando ao vivo, somando os participantes da live e da plataforma de vídeo. A disponibilização na plataforma do YouTube permitirá que as orientações possam ser revistas pelas instituições, pelos tutores e pelos integrantes da comunidade PET sempre que necessário. 

“Essa gestão tem um profundo reconhecimento pelo PET e sabemos da importância que o programa tem para o processo de formação dos estudantes e de integração de ensino, pesquisa e extensão”, afirmou o secretário de Educação Superior do MEC, Marcus Vinicius David. “Por conta disso, e respondendo a uma demanda antiga das instituições, nos esforçamos muito neste ano para adiantar o pagamento de custeio do programa, que será feito ainda neste mês, garantindo que as equipes tenham tempo hábil para executar efetivamente os recursos do programa”, anunciou. 

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O webinário contou com a participação dos coordenadores de grupos do PET de várias regiões do Brasil. Na ocasião, foi divulgado o calendário de homologação do custeio pelas instituições e abordados temas como o envio das informações ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE); a disponibilização dos valores por meio do Cartão-Pesquisador; as regras para uso dos recursos; as principais vedações previstas na regulamentação; e os cuidados necessários para a futura prestação de contas. 

Durante o encontro, as equipes esclareceram dúvidas sobre a data real do crédito, comprovada por extrato bancário, que funciona como marco inicial para a utilização dos recursos. Para auxiliar os grupos, o MEC também criou um FAQ com respostas às dúvidas mais comuns sobre o custeio do PET.  

Orçamento – Para 2026, está prevista a distribuição de R$ 7,4 milhões em recursos de custeio a 881 grupos do PET em todo o país. A ação integra o esforço do MEC em garantir a liberação dos recursos ainda no primeiro semestre do ano, fortalecendo o planejamento para as ações de ensino, pesquisa e extensão desenvolvidas pelos grupos. 

O custeio deve ser aplicado integralmente nas atividades dos grupos PET, observadas as finalidades previstas na Resolução CD/FNDE nº 36/2013, que estabeleceu os procedimentos para creditar os valores destinados ao custeio das atividades dos grupos aos respectivos professores tutores. A sua utilização só é permitida após a efetivação do crédito no Cartão-Pesquisador.  

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PET – O Programa de Educação Tutorial, criado pela Lei nº 11.180/2005 e regulamentado pela Portaria nº 976/2010, com alterações da Portaria nº 343/2013, fomenta grupos de aprendizagem tutorial. A ação é realizada por meio da concessão de bolsas de iniciação científica a estudantes de graduação, e bolsas de tutoria a professores tutores. O programa contribui para a formação de futuros professores e pesquisadores, visando à qualidade da formação universitária e à consolidação do tripé ensino, pesquisa e extensão nas instituições de educação superior. 

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secretaria de Educação Superior (Sesu) 

Fonte: Ministério da Educação

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