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Mapa destina café apreendido para produção de composto orgânico no Paraná

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O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) e a Universidade Federal do Paraná (UFPR) concluíram, nesta terça-feira (12), a destinação ambientalmente adequada de cerca de 1.500 pacotes de café apreendidos durante ações de fiscalização da qualidade vegetal no Paraná. O material foi encaminhado para compostagem em atividade realizada no Campus Botânico da UFPR, em Curitiba.

O lote de café torrado e moído da marca “Made in Brazil”, adquirido pela universidade para consumo interno, teve a comercialização suspensa após fiscalização do Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal no Paraná (Sipov/PR), que identificou a presença de impurezas e matérias estranhas acima dos limites permitidos pela legislação.

Após a apreensão, o produto permaneceu armazenado até a definição da destinação final. O material foi incorporado a leiras de compostagem juntamente com aparas de grama, folhas secas, esterco bovino e água. As embalagens foram separadas para reciclagem.

O composto orgânico gerado poderá ser utilizado em atividades de manejo e recuperação de solo desenvolvidas pela própria universidade.

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A destinação foi acompanhada por auditores fiscais federais agropecuários e integrou as medidas adotadas pelo Mapa para impedir o retorno do produto irregular à cadeia de consumo.

Ações de fiscalização e destinação adequada de produtos apreendidos contribuem para proteger o consumidor, garantir a conformidade dos produtos de origem vegetal comercializados no país e fortalecer a integridade da cadeia produtiva do café. A iniciativa também reforça a adoção de práticas ambientalmente responsáveis no tratamento de produtos impróprios para consumo.

O Mapa tem intensificado a fiscalização da cadeia do café no Paraná. Até o momento, já foram realizadas 194 coletas oficiais de amostras no estado. Casos de não conformidade resultaram em autuações, multas, apreensões e auditorias em estabelecimentos torrefadores e embaladores. Recentemente, mais de 21 toneladas de café irregular foram apreendidas em compras públicas realizadas em Curitiba.

Informações à imprensa
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Fonte: Ministério da Agricultura e Pecuária

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Pescadores profissionais têm até 31 de dezembro para enviar o REAP

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Pescadores e pescadoras de todo o país têm até 31 de dezembro para enviar o Relatório Anual de Exercício da Atividade Pesqueira (REAP) referente aos anos de 2021, 2022, 2023, 2024 e 2025. A entrega é feita por meio da plataforma PesqBrasil, do Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA). 

O REAP é uma forma de comprovar o exercício do trabalho. Também contribui para manter a Licença de Pesca ativa no Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP), requisito para o seguro-defeso.

 

Como preencher o REAP? 

 

– Entre no portal oficial do PesqBrasil – RGP Pescador Profissional e clique em entrar com a sua conta gov.br. 

– Informe o que realmente pescou e comercializou, com atenção e sem deixar informações de fora.

– Confira as espécies e o local da pesca antes de enviar o relatório.

– Preencha o REAP todos os meses em que pescou e comercializou. Se não tiver pescado, informe essa situação no relatório.

 

A regularização é fundamental para manter o acesso às políticas públicas voltadas ao setor pesqueiro.

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Ana Célia Costa

Ministério da Pesca e Aquicultura

[email protected] 

 


 

Fonte: Ministério da Pesca e Aquicultura

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