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Pescadores profissionais têm até 31 de dezembro para enviar o REAP

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Pescadores e pescadoras de todo o país têm até 31 de dezembro para enviar o Relatório Anual de Exercício da Atividade Pesqueira (REAP) referente aos anos de 2021, 2022, 2023, 2024 e 2025. A entrega é feita por meio da plataforma PesqBrasil, do Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA). 

O REAP é uma forma de comprovar o exercício do trabalho. Também contribui para manter a Licença de Pesca ativa no Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP), requisito para o seguro-defeso.

 

Como preencher o REAP? 

 

– Entre no portal oficial do PesqBrasil – RGP Pescador Profissional e clique em entrar com a sua conta gov.br. 

– Informe o que realmente pescou e comercializou, com atenção e sem deixar informações de fora.

– Confira as espécies e o local da pesca antes de enviar o relatório.

– Preencha o REAP todos os meses em que pescou e comercializou. Se não tiver pescado, informe essa situação no relatório.

 

A regularização é fundamental para manter o acesso às políticas públicas voltadas ao setor pesqueiro.

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Ana Célia Costa

Ministério da Pesca e Aquicultura

[email protected] 

 


 

Fonte: Ministério da Pesca e Aquicultura

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Aquicultura: Rio Grande do Norte é o segundo maior produtor de camarão do Brasil

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Ao apresentar na quinta-feira (08) o Pronaf Azul (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar), no auditório do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) em Natal (RN), o ministro Edipo Araujo ressaltou: “Quando falamos de pujança do segmento de Pesca e Aquicultura aqui no Rio Grande do Norte, falamos de 103 mil de pescados gerados por esses trabalhadores, que colocam alimento de qualidade na nossa mesa. Falar de alimento de qualidade é dizer que nós estamos trabalhando com a proteína animal que causa menos impacto ao meio ambiente, quando se fala em emissão de gases de efeito estufa. Precisamos que o pescado seja consumido pela população com maior frequência e maior quantidade”. A explanação integrou a agenda do Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) no estado, que também incluiu reunião com a governadora Fátima Bezerra e com as mulheres da Articulação Nacional das Pescadoras (ANP). O MPA também participou do lançamento da 22ª edição da Feira Nacional do Camarão.

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No auditório do Incra, os representantes da Pesca e Aquicultura puderam conhecer a linha de crédito específica para o setor, que está inserida no Plano Safra. A política contempla três modalidades: Pronaf B, Pronaf Mais Alimentos e Pronaf Custeio. Também foram apresentados os Projetos de Assentamento Agroextrativista Pesqueiro (PAEs Pesqueiros). A iniciativa integra o Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA) e é desenvolvida em parceria entre o Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA), o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e outros órgãos públicos.

A reunião com a governadora Fátima Bezerra contemplou as pautas da produção do estado e as políticas públicas do Governo Federal. Em seguida, foi realizada reunião com as representantes da Articulação Nacional das Pescadoras (ANP).

 

“Nós temos uma agenda bem sólida aqui no Rio Grande do Norte, falando das políticas da pesca e da aquicultura. Estamos falando da transversalidade das políticas públicas, como no caso dos PAEs Pesqueiros. Queremos alinhar e cada vez mais fortalecer as políticas em conjunto. É importante ressaltar que o Rio Grande do Norte é o segundo maior produtor de camarão. A carcinicultura aqui é forte”, afirmou o ministro.

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Ao final do dia, o MPA também participou do lançamento da 22ª edição da Feira Nacional do Camarão (FENACAM) com representantes do setor da carcinicultura. Foram discutidos os desafios e as oportunidades do setor. O evento será realizado de 17 a 20 de novembro, em Natal.

 

ASCOM 

Ministério da Pesca e Aquicultura

[email protected] 

Fonte: Ministério da Pesca e Aquicultura

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