A 17ª sessão da Conferência das Partes (COP17) da Convenção das Nações Unidas para o Combate à Desertificação (UNCCD) será realizada em Ulaanbaatar, na Mongólia, de 17 a 28 de agosto de 2026. O encontro constitui o principal espaço global de deliberação política para recuperação de áreas degradadas, proteção do solo e formulação de estratégias de resiliência contra os impactos socioeconômicos da seca extrema. 

Conduzida sob o tema “Restaurando a Terra. Restaurando a Esperança”, a conferência busca pactuar ações emergenciais para reverter um cenário global no qual a degradação atinge até 40% das superfícies terrestres. As rodadas de negociação focarão em alavancar recursos internacionais para o manejo sustentável de paisagens rurais, implementar inovações para a segurança hídrica e alimentar, e conter o êxodo rural forçado nas regiões áridas. 

Sinergia e compromisso brasileiro

Sob a coordenação do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) e do Ministério das Relações Exteriores (MRE), a comitiva brasileira se posiciona na COP17 com base no princípio de que a capacidade produtiva da terra e saúde do solo são indissociáveis ao equilíbrio climático e da proteção biológica. Para o Brasil, atingir suas Metas LDN e conter o avanço da degradação, no geral, e da desertificação em suas regiões semiáridas e subúmidas secas, com atenção especial aos Bioma Caatinga e Cerrado, é um pilar estratégico à segurança alimentar e hídrica interna, além do cumprimento de metas internacionais.

A Secretária Nacional de Povos e Comunidades Tradicionais e Desenvolvimento Rural Sustentável do MMA, Edel Moraes, reafirma o compromisso do Governo do Brasil com a implementação da Convenção das Nações Unidas de Combate à Desertificação (UNCCD) e com o fortalecimento da agenda global de restauração da terra: “Enfrentar a degradação da terra exige integrar o conhecimento científico, os saberes tradicionais e políticas públicas capazes de promover justiça socioambiental e desenvolvimento sustentável. Nesse contexto, o Brasil avançou com elaboração do Programa de Ação Nacional de Combate à Desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca (PAB-Brasil), com o lançamento do Recatingar e, está atualmente, com na construção das Metas Voluntárias de Neutralidade da Degradação da Terra (LDN), reconhecendo o papel estratégico dos povos e comunidades tradicionais na conservação, restauração dos ecossistemas e adaptação às mudanças do clima”, destacou.

O Plano de Ação Brasileiro de Combate à Desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca (PAB-Brasil 2024-2043) é o principal instrumento do país para guiar a política nacional sobre o tema nos próximos 20 anos, articulando ações para neutralizar a perda de fertilidade do solo e proteger as populações mais vulneráveis.

Participação e governança 

Na última edição da conferência, um dos resultados de destaque foi a criação do Caucus Indígena e do Caucus de Povos e Comunidades Tradicionais. Para a COP17 na Mongólia, a expectativa brasileira é que a Convenção avance na consolidação dessas agendas.

“A expectativa é que se chegue à formulação final dos termos de referência dos Caucus de Comunidades Locais e povos Indígenas para a instalação definitiva desses grupos de trabalho. Eles irão contribuir diretamente para uma escuta ativa dessas populações, que são afetadas pelos processos de degradação da terra”, pontuou a secretária Edel Moraes.

Os debates deste ano ocorrem em consonância com o Ano Internacional das Pastagens e dos Pastores (IYRP 2026), o que confere visibilidade extra a biomas que, embora garantam o sustento de 500 milhões de pessoas no mundo, enfrentam perda acelerada de produtividade.

Recuperação socioprodutiva

O diretor do Departamento de Combate à Desertificação do MMA, Alexandre Pires, ressaltou as principais ações que o Brasil apresentará para a comunidade internacional durante o evento, com destaque para a Caatinga. “Vamos apresentar o Programa Recaatingar, uma iniciativa de recuperação socioprodutiva da terra no Bioma Caatinga que estabelece a meta de recuperar 10 milhões de hectares de terras degradadas nos próximos 20 anos. É uma ação que dialoga diretamente com a Iniciativa Global pela Terra do G20”, explicou. 

Além do programa de recuperação, o governo brasileiro levará à COP17 um novo sistema integrado de dados e informações sobre a seca e desertificação. De acordo com Alexandre Pires, a ferramenta funcionará como um instrumento estratégico para que o governo federal, estados e municípios planejem ações integradas de mitigação e adaptação climática nas regiões semiáridas. 

O governo brasileiro também pretende apresentar os planos estaduais de combate à desertificação e mitigação dos efeitos da seca, fruto de uma articulação com os governos dos estados do Semiárido brasileiro. A iniciativa é desenvolvida em parceria com a Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) e com a Universidade Federal do Vale do São Francisco (Univasf).

As Três Convenções da Rio-92

A UNCCD integra o tripé de tratados ambientais globais nascidos na Cúpula da Terra de 1992 (Rio-92), ao lado das convenções de Clima e de Biodiversidade. Diferentemente da COP do Clima, que possui periodicidade anual, as COPs da Desertificação ocorrem a cada dois anos. O núcleo desse arcabouço global está estruturado de forma complementar: 

Convenção sobre Mudança do Clima (UNFCCC): Focada na redução das emissões de gases de efeito estufa e na transição energética global. 

Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB): Dedicada à preservação dos ecossistemas, uso sustentável da fauna e flora e repartição justa de benefícios genéticos. 

Convenção para o Combate à Desertificação (UNCCD): Voltada a conter a perda de fertilidade do solo, reverter a degradação produtiva da terra e formular estratégias de resiliência à seca e convivência com a desertificação. 

Construir uma agenda de implementação para deter o processo de degradação da terra e restaurar a capacidade produtiva das áreas já degradadas é uma iniciativa que une as três convenções. Afinal, a recuperação de terras degradadas recompõe a biodiversidade, contribui para a captura de carbono, favorece a recuperação dos recursos hídricos e ajuda a reduzir a temperatura do ambiente. 

Assessoria Especial de Comunicação Social do MMA
[email protected]
(61) 2028-1227/1051
Acesse o Flickr do MMA 

Fonte: Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima