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Mapa lidera ações globais contra a crise climática na COP 30

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O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) terá destaque em quatro Planos de Aceleração de Soluções (PAS) da Agenda de Ação da COP 30 (Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas), que será realizada de 10 a 21 de novembro de 2025, em Belém (PA). As iniciativas reforçam o compromisso do Brasil com a agricultura sustentável, a segurança alimentar e a adaptação do campo às mudanças climáticas.

Coordenados em parceria com organismos internacionais, os planos liderados ou co-liderados pelo Ministério abrangem temas estratégicos como restauração de áreas degradadas, uso eficiente de fertilizantes, remoção de carbono na agricultura e produção pecuária sustentável.

Para o ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, a participação do Brasil nesses planos destaca a liderança do país na integração entre produção de alimentos, conservação ambiental e desenvolvimento rural sustentável. “O Brasil tem mostrado ao mundo que é possível produzir, conservar e incluir. A agropecuária brasileira será parte essencial da solução climática global”, afirma o ministro.

A iniciativa RAIZ (Plano de Investimentos em Agricultura Resiliente para Degradação Zero de Terras), coordenada pelo Mapa em parceria com a Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO), Food and Land Use Coalition (FOLU), Conselho de Pesquisa Agrícola Internacional (CGIAR), Iniciativa de Restauração de Terras do G20, Banco Mundial, Instituto Clima e Sociedade (iCS) e Agroícone, propõe mapear áreas degradadas, identificar soluções atrativas para investimentos e mobilizar financiamento para restaurar terras agrícolas em larga escala. A ação conecta governos, investidores e comunidades com o objetivo de fortalecer a segurança alimentar, gerar empregos verdes e entregar resultados concretos em biodiversidade, clima e renda rural.

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Uso eficiente e sustentável de fertilizantes – O plano internacional, coordenado pelo Reino Unido e pelo Brasil, com secretariado da Coalizão do Clima e Ar Limpo (CCAC), conta com o apoio técnico do Mapa e busca promover o uso racional de fertilizantes minerais e orgânicos, incluindo amônia verde e bioinsumos. A proposta visa reduzir o uso excessivo de insumos, melhorar o manejo e a eficiência nutricional das lavouras, incentivar a produção de baixo carbono e garantir acesso equitativo aos agricultores.

Remoção de carbono na agricultura – Em parceria com a Cascade Climate, o Ministério participa da iniciativa que amplia o uso de tecnologias agrícolas para capturar e estocar carbono no solo, como sistemas integrados, plantio direto e o biochar, além do uso de sistemas avançados de monitoramento. O objetivo é aumentar a saúde do solo, fortalecer a resiliência climática e gerar benefícios alimentares e ambientais até 2030, com o engajamento direto de produtores rurais e centros de pesquisa.

Pecuária e agricultura sustentáveis – O quarto plano, coordenado pela Força-Tarefa para o Ar Limpo (CATF), conta com a colaboração do Mapa e busca reduzir emissões de metano na pecuária e no cultivo de arroz. A ação prevê ampliar práticas e tecnologias de produção sustentável, aumentar a produtividade e a renda dos agricultores e estimular a inovação no campo, colocando os produtores como protagonistas da transição agroambiental.

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Os Planos de Aceleração de Soluções (PAS) são iniciativas da Agenda de Ação da COP 30 e reúnem países, organismos multilaterais e o setor privado para acelerar políticas e investimentos em favor da mitigação e adaptação às mudanças do clima.

Informação à imprensa
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Fonte: Ministério da Agricultura e Pecuária

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Projeto que moderniza regras da aquicultura avança na Câmara e recebe apoio do setor

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Setor avalia como positivo avanço de projeto na Câmara

A Associação Brasileira da Piscicultura (PEIXE BR) avaliou como positiva a aprovação do Projeto de Lei 4.162/2024 pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados.

A proposta tem como objetivo atualizar a legislação da aquicultura no Brasil, promovendo mudanças consideradas estratégicas para o desenvolvimento do setor.

Projeto diferencia modelos de produção e amplia segurança jurídica

Um dos principais pontos do texto é a diferenciação entre a aquicultura realizada em ambientes naturais e aquela desenvolvida em estruturas artificiais dentro de propriedades privadas.

Segundo a entidade, essa distinção traz mais clareza regulatória e segurança jurídica para os produtores, reduzindo incertezas e facilitando a operação das atividades aquícolas no país.

Fim de registros e licenças é destaque da proposta

O projeto também prevê a extinção do Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP) e da licença de aquicultor emitida pelo Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA).

De acordo com a PEIXE BR, essas exigências são consideradas burocráticas e não geram ganhos efetivos para a produção, tornando o processo mais oneroso e complexo para os produtores.

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Entidade critica aumento de exigências recentes

A associação destaca que a proposta ganha ainda mais relevância diante da Portaria Interministerial MPA/MAPA nº 5/2026.

A norma passou a exigir, além da nota fiscal e da Guia de Trânsito Animal (GTA), a apresentação da licença de aquicultor emitida pelo MPA, documento adicional à licença ambiental já obrigatória.

Para a PEIXE BR, essa duplicidade de exigências eleva custos operacionais e reduz a competitividade da piscicultura brasileira no mercado.

Medida pode reduzir entraves e estimular o setor

Na avaliação da entidade, o Projeto de Lei corrige distorções regulatórias e reduz entraves que impactam diretamente o produtor.

A expectativa é que as mudanças contribuam para um ambiente mais eficiente, com menos burocracia e maior estímulo à produção aquícola no Brasil.

Modernização do marco legal avança no Congresso

Com a aprovação na CCJC, a proposta avança na tramitação no Congresso Nacional e é considerada um passo importante para a modernização do marco legal da aquicultura.

O setor produtivo vê o projeto como uma oportunidade de fortalecer a competitividade, ampliar investimentos e impulsionar o crescimento sustentável da piscicultura no país.

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Fonte: Portal do Agronegócio

Fonte: Portal do Agronegócio

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