Tribunal de Justiça de MT
Máscara e guia de leitura tornam navegação no portal do TJMT mais acessível e confortável
A máscara de leitura e o guia de leitura estão ajudando a garantir acessibilidade no site do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT). As ferramentas facilitam a concentração durante a leitura, permitindo que o usuário tenha uma experiência mais confortável e inclusiva.
Voltados especialmente para pessoas com Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH), dislexia ou dificuldade de concentração, os recursos colaboram para a redução de distrações e organização visual dos conteúdos publicados no portal do TJMT.
Para usar, basta acessar o painel de acessibilidade disponível na lateral do site e ativar a opção desejada. O ajuste é aplicado imediatamente e pode ser alterado a qualquer momento, garantindo autonomia ao usuário durante toda a navegação.
A máscara de leitura funciona destacando uma área específica do texto enquanto o restante da tela permanece suavizado. Esse efeito visual ajuda a reduzir distrações e permite que o cidadão mantenha a atenção apenas na parte que está sendo lida.
Já o guia de leitura atua como um marcador visual que acompanha a linha do texto. Ele facilita o acompanhamento da leitura em linha reta, evitando que o leitor se perca entre as frases. A funcionalidade também contribui para reduzir o esforço visual durante a navegação.
A iniciativa integra a política de acessibilidade do Tribunal e atende às diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), especialmente a Resolução nº 401/2021, que trata da inclusão da pessoa com deficiência nos órgãos do Poder Judiciário, inclusive nos portais institucionais.
Justiça acessível e inclusiva
Este conteúdo faz parte da campanha “Justiça Acessível e Inclusiva”, desenvolvida pela Coordenadoria de Comunicação do Judiciário de Mato Grosso. O projeto prevê a publicação de uma série de conteúdos no portal do Tribunal com o objetivo de divulgar os recursos de acessibilidade disponíveis, ampliando o acesso à informação e a inclusão digital.
A ação integra a política do Judiciário mato-grossense voltada à acessibilidade digital, promovendo igualdade de acesso à informação, transparência e respeito à diversidade, conforme diretrizes do Conselho Nacional de Justiça.
Leia mais sobre a acessibilidade no Portal do TJMT:
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Autor: Bruno Vicente
Fotografo:
Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT
Email: [email protected]
Resumo:
- Plano de saúde deverá custear congelamento de óvulos para evitar infertilidade causada por tratamento médico, mas não pagará despesas futuras.
- A decisão diferenciou prevenção de infertilidade de reprodução assistida.
Uma operadora de plano de saúde deverá custear parte do procedimento de congelamento de óvulos de uma paciente diagnosticada com endometriose profunda, diante do risco de infertilidade decorrente de tratamento cirúrgico. A decisão, porém, limitou a cobertura apenas às etapas iniciais do procedimento, excluindo despesas futuras.
O caso foi analisado pela Quarta Câmara de Direito Privado, sob relatoria do desembargador Rubens de Oliveira Santos Filho. A paciente relatou que precisava passar por cirurgia para tratar a doença e que, por orientação médica, deveria realizar a criopreservação de óvulos como forma de preservar a fertilidade.
A operadora negou o custeio sob o argumento de que o procedimento estaria relacionado à reprodução assistida, o que não é de cobertura obrigatória. No entanto, ao julgar o recurso, o relator destacou que a situação não se confunde com fertilização in vitro, mas sim com uma medida preventiva para evitar um dano decorrente do próprio tratamento de saúde.
Segundo o entendimento adotado, quando o plano cobre a doença, também deve arcar com medidas necessárias para evitar efeitos colaterais previsíveis, como a infertilidade. O magistrado ressaltou que a criopreservação, nesse contexto, tem caráter preventivo e está ligada diretamente ao tratamento médico indicado.
Por outro lado, a decisão estabeleceu limites para essa obrigação. Ficou definido que a operadora deve custear apenas as fases iniciais do procedimento, como a estimulação ovariana, a coleta e o congelamento dos óvulos.
Já os custos posteriores, como taxas de armazenamento do material genético e eventual utilização futura em fertilização assistida, não deverão ser arcados pelo plano, por se tratarem de medidas relacionadas ao planejamento familiar.
Processo nº 1004443-86.2026.8.11.0000
Autor: Flávia Borges
Fotografo:
Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT
Email: [email protected]
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