Mato Grosso

Mato Grosso recebe prêmio nacional por boas práticas no combate à exploração sexual infantil

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O Comitê Estadual de Prevenção e Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (Cetrap), vinculado à Secretaria de Estado de Segurança Pública de Mato Grosso (Sesp), recebeu, nesta quinta-feira (22.5), em Brasília, o Prêmio Neide Castanha de Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes.

A honraria foi entregue durante o Simpósio Nacional da Semana de Mobilização para o Enfrentamento da Violência Sexual Contra Crianças e Adolescentes, realizado no Auditório do Instituto Serzedello Corrêa, do Tribunal de Contas da União (TCU).

O Cetrap conquistou o prêmio na categoria Boas Práticas no Enfrentamento à Exploração Sexual, considerada uma das piores formas de trabalho infantil. A premiação reconhece instituições e profissionais que se destacam na proteção e defesa dos direitos de crianças e adolescentes em todo o Brasil.

A coordenadora da comissão colegiada do Cetrap, Roberta de Arruda Chica, celebrou a conquista destacando sua relevância para o Estado.

“Isso para nós, enquanto comitê, é importantíssimo, porque mostra que estamos agindo contra um crime que está em evidência no mundo todo. Mato Grosso está em destaque pelo nosso trabalho e atuação”.

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Dulce Regina de Amorim, coordenadora da Comissão Permanente de Atenção à Vítima, explicou que o comitê é formado por representantes da sociedade civil e do poder público, com o objetivo de articular ações para prevenir e combater o tráfico de pessoas em Mato Grosso.

“Desde a sua criação, em 2012, nosso foco é discutir e implementar ações prioritárias, com base no plano de ação da política estadual de enfrentamento, que tem validade de quatro anos”, reforçou.

O tráfico de pessoas, segundo a Lei nº 13.344/2016, compreende atos como aliciamento, recrutamento, transporte, compra, alojamento ou acolhimento de pessoas mediante ameaça, violência ou abuso, com fins de exploração. A atuação do Cetrap vem ganhando destaque nacional justamente pelo compromisso em enfrentar essas práticas criminosas que violam direitos fundamentais.

O Prêmio Neide Castanha é uma homenagem à ativista e defensora dos direitos humanos que dedicou sua vida à luta contra a violência praticada contra crianças e adolescentes no Brasil.

Ação realizada pelo Cetrap na cidade de Campo Verde

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*Sob supervisão de Fabiana Mendes

Fonte: Governo MT – MT

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Corpo de Bombeiros apresenta proposta de programa para ampliar regularização de empresas em Mato Grosso

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Com foco na desburocratização e no fortalecimento do ambiente de negócios em Mato Grosso, o Corpo de Bombeiros Militar (CBMMT) apresentou ao Sebrae-MT uma proposta de parceria para ampliar a regularização de empresas de baixo risco. A iniciativa foi discutida em reunião realizada no Quartel do Comando-Geral, em Cuiabá, na tarde desta sexta-feira (19.6).

A iniciativa faz parte do Programa Empresa Segura MT, desenvolvido pelo CBMMT para ampliar o alcance das orientações sobre segurança contra incêndio e pânico e facilitar o acesso dos empreendedores ao processo de regularização junto à corporação.

Segundo o comandante-geral do CBMMT, coronel BM Flávio Glêdson Vieira Bezerra, a proposta busca unir esforços para ampliar o acesso dos empreendedores às informações sobre regularização e fortalecer a segurança das empresas em Mato Grosso.

“O nosso objetivo é aproximar ainda mais o Corpo de Bombeiros dos empreendedores mato-grossenses. Muitas vezes, a falta de informação acaba sendo um obstáculo para a regularização, mesmo quando o processo é simples, digital e de baixo custo. Com essa iniciativa, queremos ampliar o acesso às orientações, facilitar a regularização das empresas e, consequentemente, aumentar a segurança das edificações e da população. Quando promovemos a prevenção, ganham os empresários, ganham os municípios e ganha toda a sociedade”, destacou.

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Durante o encontro, representantes das duas instituições discutiram formas de cooperação para levar informações sobre regularização empresarial a um número maior de municípios. Entre as ações previstas estão a capacitação de agentes do Sebrae para orientar empreendedores, a produção de materiais educativos e a realização de campanhas informativas.

A proposta também prevê a utilização da rede de atendimento do Sebrae como apoio na disseminação de informações sobre o licenciamento simplificado, modelo voltado às atividades classificadas como de baixo risco. A medida busca facilitar o acesso dos empresários às orientações necessárias para a regularização de seus estabelecimentos.

Para o gerente de Desenvolvimento Territorial do Sebrae-MT, Sandro Rossi, a proposta apresentada pelo CBMMT está alinhada ao trabalho desenvolvido pela instituição junto aos pequenos negócios e pode contribuir para ampliar o acesso dos empreendedores às informações sobre regularização.

“A orientação aos empreendedores faz parte da missão do Sebrae. Temos uma rede de atendimento presente em praticamente todo o Estado e entendemos que a informação é fundamental para que o empresário consiga tomar decisões e cumprir suas obrigações com mais segurança”, afirmou.

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Além de contribuir para a segurança das edificações, a iniciativa pretende incentivar a conformidade das atividades empresariais e fortalecer o ambiente de negócios no Estado.

Fonte: Governo MT – MT

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