O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) e o CDP, assinaram acordo de cooperação técnica para fortalecer a ação climática do Brasil por meio do aprimoramento do compartilhamento de dados e da transparência climática. A renovação da parceria entre a pasta ministerial, que é responsável pelo sistema nacional de transparência climática, e a principal plataforma independente de divulgação ambiental do mundo, tem plano de trabalho vigência de quatro anos.

O Acordo de Cooperação Técnica expande a parceria já existente, desde 2021, e prevê a integração de dados ambientais corporativos provenientes do banco de dados global do CDP, incluindo emissões de gases de efeito estufa, às plataformas nacionais de monitoramento do MCTI, como a Plataforma SIRENE Organizacionais, módulo corporativo do Sistema de Registro Nacional de Emissões (SIRENE) e o DataClima+. Esse é um passo importante rumo a uma governança climática mais abrangente, à medida que o Brasil se prepara para sediar a COP30, a conferência da ONU sobre o clima, em novembro.

Por meio da parceria, o CDP compartilhará dados corporativos de emissões de gases de efeito estufa para ajudar o Brasil a monitorá-los e analisá-los em diversos setores. O CDP e o MCTI também estão explorando a inclusão de dados adicionais sobre clima, florestas e segurança hídrica que poderão ser compartilhados para apoiar o cumprimento das obrigações de relato do Brasil no âmbito da Estrutura de Transparência Aprimorada do Acordo de Paris. Este acordose baseia na abordagem Write Once, Read Many (escreva uma vez, use muitas) do CDP, garantindo que os dados climáticos sejam consistentes, auditáveis, transparentes e amplamente utilizáveis – um fundamento para políticas climáticas robustas e baseadas em ciência.

O acordo estabelece um referencial para o compartilhamento de conhecimento, construção de estudos conjuntos e esforços coordenados para ajudar empresas e organizações da sociedade civil focadas em meio ambiente a entender como a divulgação de dados pode apoiar seu trabalho.

“Este é mais um passo em direção ao fortalecimento do sistema nacional de transparência climática. O trabalho do MCTI tem enfatizado a transparência e a integridade de informações climáticas acuradas e, por conseguinte, confiáveis para que os diferentes segmentos econômicos, em especial as empresas, possam contribuir com a agenda climática”, declarou a ministra do MCTI, Luciana Santos. “Temos a convicção de que esses esforços vão apoiar diferentes iniciativas e estratégias para a redução das emissões de gases de efeito estufa no Brasil, além de servir de inspiração para que outros países avancem na ambição climática”, complementou.,

“O Brasil está demonstrando como uma governança ambiental consolidada pode gerar benefícios tanto para os negócios quanto para a sociedade. Ao alinhar as plataformas governamentais com as divulgações ambientais corporativas, podemos construir o retrato completo que tantas vezes tem faltado – um que apoie uma abordagem de crescimento e prosperidade para toda a economia”, afirmou Sherry Madera, CEO do CDP. “Isso vai além do compartilhamento de dados; trata-se de construir a infraestrutura de transparência que permite ações realmente positivas para a Terra. Quando governos e empresas passam a trabalhar para além de seus silos, é aí que ocorrem os avanços reais”.

O compartilhamento de informações permite que o Brasil aproveite o uso de dados ambientais corporativos e subnacionais na formulação e implementação de políticas mais eficazes. Ao integrar a divulgação ambiental corporativa a sistemas de relato, como o DataClima+, o país fortalece seus compromissos de reporte no âmbito do Acordo de Paris e amplia sua capacidade de monitoramento do progresso da implementação de suas Contribuições Nacionalmente Determinadas (NDCs). 

A renovação do acordo prevê a integração de novos dados para apoiar o monitoramento do progresso das NDCs do Brasil, além de informar as Comunicações Nacionais e os Relatórios Bienais de Transparência. Essas adições contribuirão para a revisão contínua dos Planos Nacionais de Mitigação e Adaptação do país. O MCTI também passa a endossar o ciclo anual de divulgação do CDP, promovendo a plataforma da organização como uma opção para empresas brasileiras, reforçando o papel da transparência corporativa na formulação de estratégias públicas de clima a partir de 2026.

“Consideramos que o trabalho conjunto entre MCTI e CDP contribuirá significativamente para a melhoria da qualidade dos relatos corporativos e para ampliar o engajamento de empresas nessa agenda”, expressou o coordenador-geral de Ciência do Clima do MCTI, Márcio Rojas. 

“Este acordo é um marco importante na trajetória do Brasil rumo a uma governança climática transparente e orientada por dados”, disse Pietro Bertazzi, Chief Officer de Políticas e Projetos do CDP. “Ao integrar dados ambientais corporativos e subnacionais às plataformas nacionais como o SIRENE e o DataClima+, a parceria reforça as bases para a implementação eficaz e responsável de políticas. O CDP tem orgulho de se unir ao MCTI para promover uma abordagem colaborativa e de toda a sociedade para a ação climática na preparação para a COP30.” 

O acordo prevê medidas robustas de proteção de dados, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), garantindo a segurança e a confidencialidade de todas as informações compartilhadas. Não haverá troca de recursos financeiros entre as organizações e todas as atividades serão conduzidas conforme um plano de trabalho previamente estabelecido.

A colaboração reforça o compromisso do Brasil com a liderança climática, enquanto o país se prepara para sediar a COP30, e demonstra a crescente importância de parcerias público-privadas no enfrentamento dos desafios ambientais globais. 

Sobre o MCTI

O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) é responsável pelo Sistema Nacional de Transparência Climática, que encontra-se em desenvolvimento por meio do projeto DataClima+,  O sistema vai centralizar e sistematizar dados climáticos para melhorar a qualidade e eficiência dos relatórios, como os Relatórios Bienais de Transparência, incluindo os resultados do Inventário Nacional de emissões e remoções de gases de efeito estufa disponíveis no Sistema de Registro Nacional de Emissões (SIRENE), garantindo conformidade com as normas do Acordo de Paris, e integrando as informações já disponíveis. Além disso, desenvolveu e implementou o SIRENE Organizacionais, plataforma pública e gratuita que dá visibilidade aos relatos corporativos de emissões.

Sobre o CDP

O CDP é uma organização global sem fins lucrativos que administra o único sistema independente de reporte ambiental do mundo. Como pioneiro no reporte ambiental, acreditamos na transparência e no poder dos dados para impulsionar mudanças. Em parceria com líderes em negócios, finanças, políticas públicas e ciência, trazemos à tona as informações necessárias para viabilizar decisões positivas para o planeta. Em 2024, ajudamos mais de 24.800 empresas e quase 1.000 cidades, estados e regiões a reportarem seus impactos ambientais. Instituições financeiras que representam mais de um quarto dos ativos institucionais globais utilizam dados do CDP para orientar decisões de investimento e crédito. Alinhado ao padrão climático do ISSB, o IFRS S2, como sua base fundamental, o CDP integra os principais padrões e frameworks de reporte em um só lugar. Nossa equipe é verdadeiramente global, unida pelo desejo comum de construir um mundo onde pessoas, planeta e lucro estejam em equilíbrio. Visite CDP.net ou siga @CDP para saber mais.

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Fonte: Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação