Economia

MDIC entrega Plano de Promoção das Exportações ao Tocantins

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O vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Geraldo Alckmin, entregou nesta quinta-feira (25/9) o Plano Estadual de Promoção da Cultura Exportadora (PNCE) 2025/2027 ao governador em exercício do Tocantins, Laurez Moreira.

Produzido pela Secretaria de Comércio Exterior (Secex) do MDIC, em parceria com a Secretaria da Indústria, Comércio e Serviços do Tocantins, o plano envolveu cerca de 30 atores locais e federais, com foco em ampliar o número de empresas exportadoras e fortalecer o comércio exterior do estado.

“A elaboração dos planos estaduais em parceria com governos locais e sociedade civil é uma inovação importante. Ouvir o governo de Tocantins, os empresários e entidades foi essencial para identificar oportunidades concretas, criar soluções sob medida para a região e garantir que os benefícios da inserção internacional cheguem ao estado”, disse Alckmin.

Para ele, a entrega oficial em Brasília reforça a parceria entre governo federal e estadual e demonstra o compromisso do MDIC em expandir e democratizar os benefícios do comércio exterior para a economia nacional.

Participaram da cerimônia a diretora do Departamento de Promoção das Exportações e Facilitação do Comércio da Secex, Janaina Batista, e o senador Irajá Silvestre Filho.

Cultura Exportadora

O Plano Estadual da PNCE detalha estratégias de inteligência comercial, ações específicas para micro, pequenas e médias empresas, portfólio de produtos para cada ação, além de aspectos de governança e gestão de riscos.

Em 2024, Tocantins foi o terceiro maior exportador da Região Norte e o 15º do Brasil, com US$ 2,5 bilhões em exportações, representando 0,8% do total nacional. O setor agropecuário respondeu por 67,6% do total exportado, com destaque para a soja (54%) e o milho não moído (7,4%). A indústria de transformação representou 32,2%, com produtos como carne bovina (18%) e farelo de soja (7%). Os principais destinos das exportações foram China (47%), Espanha (7,5%), Suíça (5,1%), Egito (4,8%), Turquia (4,1%) e Estados Unidos (3%).

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Com grande potencial de crescimento, o estado conta atualmente com 50 empresas exportadoras, das quais 22% são MEI, micro ou pequenas empresas e 78% médias ou grandes. Tocantins se destaca pela produção vegetal e pecuária, consolidando vantagens competitivas significativas para futuras exportações.

 “A Secex está comprometida em tornar o comércio exterior mais ágil, acessível, inclusivo e descomplicado. Trabalhamos em parceria com os estados para compreender suas realidades e demandas específicas e promover exportações onde a atividade não é tão difundida. Tocantins foi um grande parceiro e esperamos que seja contínua a integração entre os atores que compõem o ecossistema da cultura exportadora local, o que é essencial para o sucesso da PNCE”, destacou a diretora Janaina.

Oficinas

No primeiro semestre de 2025, o MDIC, em parceria com o governo do Tocantins, realizou oficinas presenciais em Palmas para a construção do Plano Estadual de Promoção da Cultura Exportadora. A iniciativa integra a Política Nacional de Cultura Exportadora (PNCE), criada pelo governo federal em 2023, e contou com o apoio do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).

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Os encontros reuniram cerca de 30 representantes de instituições federais e locais, nos quais foram discutidas estratégias e ações concretas para fortalecer as exportações regionais.

PNCE

A Política Nacional de Cultura Exportadora, instituída pelo Decreto nº 11.593 em julho de 2023, tem como objetivo difundir a cultura exportadora no Brasil e ampliar o número de micro, pequenas e médias empresas (MPEs) que participam do comércio internacional. A iniciativa busca não apenas aumentar as exportações, mas também democratizar os benefícios do comércio exterior, fortalecendo a competitividade das empresas brasileiras e a presença do país nos mercados globais.

Uma das estratégias centrais da PNCE é o protagonismo dos estados na construção de Planos Estaduais de Promoção da Cultura Exportadora. Esses planos são elaborados de forma colaborativa entre governos estaduais, órgãos federais e atores locais, permitindo identificar oportunidades específicas de cada região, mapear produtos com maior potencial de exportação e estabelecer ações estratégicas direcionadas para MPEs. Estados como Pará, Pernambuco e Rondônia foram pioneiros na implementação desses planos, servindo de modelo para outras unidades da federação. Em Mato Grosso também já houve a elaboração do plano em referência e, atualmente, os trabalhos estão sendo realizados com o Amapá e o Espírito Santo.

Foto : Cadu Gomes/VPR

Fonte: Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços

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Brasil Mais Simples reúne medidas para reduzir burocracia e aumentar a competitividade do país

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O Governo do Brasil lançou, nesta quinta-feira (3), o Brasil Mais Simples, iniciativa que reúne um conjunto de medidas voltadas à redução da burocracia, à simplificação regulatória e à modernização dos serviços públicos. O anúncio foi feito pelo secretário-executivo do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Rodrigo Zerbone, e pelo secretário de Competitividade e Política Regulatória do MDIC, Pedro Ivo.

Entre os anúncios está o lançamento do Portal Único de Infraestrutura da Qualidade, coordenado pelo MDIC, novo ambiente digital que concentra informações e serviços sobre infraestrutura da qualidade, ao deixar mais simples o acesso às exigências regulatórias com a redução de custos para empresas e ampliando a transparência aos cidadãos.

Na área de comércio exterior, o Portal Único de Comércio Exterior, coordenado pela Secretaria de Comércio Exterior (Secex/MDIC) em parceria com a Receita Federal, segue avançando na simplificação dos processos. Com a iniciativa, o tempo médio para exportação caiu de 13 para 4,5 dias, enquanto o prazo para importação foi reduzido de 17 para 6,8 dias.

Outro destaque é o Destrava Brasil, coordenado pela Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI), que promove a modernização de órgãos reguladores por meio da revisão de processos, aperfeiçoamento normativo, fortalecimento da governança e uso de inteligência artificial para apoiar análises técnicas. Desenvolvido em parceria com instituições como Anvisa, Ibama, INPI e ANM, o programa busca reduzir gargalos regulatórios, acelerar decisões e ampliar a eficiência administrativa.

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No âmbito da infraestrutura da qualidade, o Inmetro anunciou a redução de 15% nas taxas de acreditação cobradas de laboratórios e organismos de certificação e inspeção, diminuindo custos para o setor produtivo. O instituto também ampliará o programa Inmetro na Palma da Mão, em parceria com os Correios. A iniciativa utiliza selos digitais com QR Code e tecnologia antifalsificação para permitir que consumidores verifiquem a autenticidade de produtos regulamentados. A expectativa é emitir cerca de 1,2 bilhão de selos digitais.

Também foi lançado o Diretório Nacional de Combate à Falsificação de Marcas de Medicamentos, desenvolvido pelo INPI. A plataforma reúne informações estratégicas sobre mais de 2.700 marcas de medicamentos, fortalecendo a cooperação entre empresas e órgãos de fiscalização no combate à falsificação.

Na área do trabalho, o Programa Mais Simples Trabalhador reúne quatro iniciativas para facilitar o acesso dos cidadãos aos serviços públicos. O Crédito do Trabalhador já beneficiou cerca de 10 milhões de pessoas, com carteira superior a R$ 138 bilhões. A assistente virtual CeLesTe ultrapassou 500 mil acessos desde sua implantação. Já a plataforma Facilita Brasil concentra, em um único ambiente digital, serviços destinados a trabalhadores, empregadores e sindicatos, enquanto o Qualifica PRO reúne mais de 29 mil oportunidades de qualificação profissional, somando cerca de 750 mil vagas presenciais e 10 milhões de vagas em cursos a distância.

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Para o secretário-executivo do MDIC, Rodrigo Zerbone, a iniciativa consolida uma política permanente de simplificação voltada ao fortalecimento da competitividade nacional.

“Com o Brasil Mais Simples, avançamos na construção de um Estado mais eficiente, integrado e orientado para resultados. Reduzir burocracias, simplificar processos e facilitar a vida de cidadãos e empresas é uma agenda permanente do Governo Federal e um instrumento essencial para ampliar a competitividade da economia brasileira”, afirmou.

O secretário de Competitividade e Política Regulatória do MDIC, Pedro Ivo, destacou que a simplificação regulatória é uma das principais alavancas para impulsionar o desenvolvimento econômico.

“A simplificação reduz custos, aumenta a produtividade e melhora o ambiente de negócios. Estamos integrando sistemas, modernizando processos e colocando o cidadão e as empresas no centro da atuação do Estado. Esse é um compromisso permanente com a competitividade, a inovação e a qualidade dos serviços públicos”, ressaltou.

Fonte: Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços

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