O Ministério da Educação (MEC) lançou, nesta sexta-feira, 3 de julho, a Política Nacional de Educação Bilíngue de Surdos (PNEBS). A nova política tem como objetivo assegurar a oferta qualificada, o acesso, a permanência e o êxito escolar na modalidade da Educação Bilíngue de Surdos. A PNEBS também assegura os direitos linguísticos, educacionais e culturais desses estudantes. 

As diretrizes dessa política foram apresentadas pela secretária de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi), Zara Figueiredo, em cerimônia realizada no auditório do Ministério da Educação. O evento contou com a participação do secretário-executivo do MEC, Rodolfo de Carvalho Cabral, além de representantes da comunidade surda brasileira. 

A secretária do MEC, destacou que a política representa um avanço na garantia do direito à educação da população surda.  

“É uma política que está sendo implementada como resultado do trabalho iniciado, ainda na década de 1990, pela própria comunidade surda e que, hoje, se concretiza nas instituições públicas. Para que a permanência dos estudantes surdos seja qualificada, precisamos garantir acessibilidade, infraestrutura e professores com formação adequada”, afirmou Zara. 

Em sua fala, o secretário-executivo do MEC, Rodolfo Cabral, também enfatizou a importância da nova política. “O compromisso deste governo é de ir além da superfície. Hoje, entregamos a PNEBS, uma política concreta que visa transformar a realidade, criar mecanismos para fortalecer características específicas da modalidade, trazer a Libras como primeira língua e o português escrito como segunda língua, respeitando os direitos escritos e culturais da comunidade surda”. 

A política vai seguir os seguintes eixos: 

1. Governança e coordenação federativa: responsável pela articulação e pelo acompanhamento das ações da PNEBS nas redes de ensino nas unidades da federação.  

2. Diretrizes: prevê a publicação das Diretrizes Nacionais da Modalidade Escolar de Educação Bilíngue de Surdos na Educação Básica, sob responsabilidade do Conselho Nacional de Educação (CNE). 

3. Currículo e Material Didático-Pedagógico: produção e disponibilização de materiais didáticos, pedagógicos, formativos e literários, incluindo recursos educacionais digitais e audiovisuais em Libras e em português escrito. 

4. Produção de Conhecimento e Monitoramento: a Rede de Saberes tem a finalidade de produzir e difundir estudos, materiais de apoio e indicadores para aperfeiçoamento e monitoramento da Política Linguística no âmbito da Educação Bilíngue de Surdos.  

5. Formação: serão fortalecidas as ações de formação continuada e capacitação das redes de ensino, em parceria com as Instituições Federais de Ensino Superior (Ifes), destinadas a gestores, professores e demais profissionais da educação. 

6. Reconhecimento, Valorização e Difusão de Experiências Inovadoras: serão promovidos eventos, seminários e ações voltados ao fortalecimento e à disseminação de conhecimentos sobre Educação Bilíngue de Surdos, além da produção de materiais instrucionais destinados às instituições de ensino, entidades, movimentos sociais, conselhos e comissões da área educacional. 

Cenário – Atualmente, apenas 12% das redes de ensino dispõem de materiais pedagógicos adequados em Libras. As provas, no formato videoLibras, alcançam somente 1,31% dos estudantes e, embora cerca de 51% das escolas possuam Salas de Recursos Multifuncionais, ainda há carência de apoio bilíngue especializado. Além disso, apenas 2.501 professores possuem formação continuada em Educação Bilíngue de Surdos, reflexo da reduzida oferta de cursos de pedagogia bilíngue no país. 

Artigos – Durante o evento também foi lançado o edital de seleção de artigos acadêmicos voltados a pesquisadores surdos, pesquisadoras surdas e ouvintes que desenvolvem estudos sobre Educação Bilíngue de surdos. Os trabalhos selecionados irão compor os Cadernos Equidade, publicação produzida a partir da parceria entre a Unesco e a Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi).  

Investimentos – O Programa Dinheiro Direto na Escola Equidade (PDDE Equidade) destina recursos financeiros suplementares às escolas públicas da educação básica que atendem populações historicamente excluídas e em situação de maior vulnerabilidade social e educacional, promovendo melhorias na infraestrutura, nas condições de oferta e na qualidade do ensino. 

Por meio do PDDE Equidade – Salas de Recursos Multifuncionais e do PDDE Equidade – Educação Bilíngue de Surdos, são apoiadas para aquisição de materiais e equipamentos, bem como para o desenvolvimento de atividades educacionais voltadas ao fortalecimento da Educação Bilíngue de Surdos.  

Em 2024, 23 escolas bilíngues de surdos receberam recursos do PDDE Salas de Recursos Multifuncionais (PDDE-SRM), totalizando R$ 717 mil. Em 2025, o PDDE Equidade – Diversidades – Educação Bilíngue de Surdos contemplou 135 instituições de ensino, entre escolas e classes bilíngues de surdos.  

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secadi  

Fonte: Ministério da Educação