Educação

MEC, CNJ e CNMP firmam acordo de educação cidadã e sustentável

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O Ministério da Educação (MEC), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) assinaram, nesta terça-feira, 16 de setembro, o acordo de cooperação técnica para a implementação do Programa de Educação para a Cidadania e para a Sustentabilidade, que foi instituído pela Portaria nº 642/2025.  

O Programa será implementado pelo MEC, em articulação com os estados, o Distrito Federal e os municípios, por meio de estratégias organizadas a partir dos eixos: Governança Interfederativa e Articulação nos Territórios; Orientação Curricular e Formação de Profissionais de Educação; e Monitoramento, Avaliação e Disseminação de Boas Práticas. 

“É um orgulho para o MEC firmar o acordo de cooperação técnica do Programa de Educação para a Cidadania e para a Sustentabilidade com o Conselho Nacional de Justiça e com o Conselho Nacional do Ministério Público. O acordo leva nosso projeto de formação de estudantes e professores ainda mais longe!”, afirmou o ministro da Educação, Camilo Santana. 

O acordo é uma das estratégias de apoio e fortalecimento da Política de Educação para Cidadania e para a Sustentabilidade do MEC e propõe a criação de cursos de capacitação, trilhas de aprendizagem, projetos escolares, oficinas pedagógicas e materiais didáticos, como videoaulas, com o objetivo de fortalecer a educação cidadã. 

Além disso, pretende-se qualificar profissionais do Ministério Público e do Poder Judiciário para que atuem como disseminadores dessa iniciativa, promovendo palestras e encontros com a comunidade escolar em instituições públicas de ensino. 

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O público-alvo da cooperação abrange estudantes, profissionais da educação básica, comunidade escolar de escolas públicas das redes estaduais e municipais de educação e membros de todos os ramos e unidades do Ministério Público, assim como de toda a magistratura nacional. 

Além do ministro Camilo Santana, estiveram presentes na solenidade o presidente do CNJ e ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso; o subprocurador-geral da República, Adonis de Sá; o conselheiro federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Fabrício Castro; e a secretária-geral do CNJ, Adriana Cruz. 

Programa – O Programa de Educação para a Cidadania e para a Sustentabilidade visa promover ações destinadas ao fortalecimento e à consolidação de esforços e iniciativas de educação para a cidadania e para a sustentabilidade em contexto escolar, ao longo de toda a educação básica, na perspectiva de assegurar a implementação dos temas transversais contemporâneos, expressos na Base Nacional Comum Curricular (BNCC). 

O objetivo do programa é coordenar e articular iniciativas dos entes federativos voltadas ao fortalecimento das práticas pedagógicas, de gestão escolar e educacional na área de cidadania e sustentabilidade, alinhadas aos temas contemporâneos da BNCC, além de promover a aprendizagem e o desenvolvimento integral dos estudantes, estimulando capacidades para o exercício pleno, autônomo, responsável e solidário da cidadania na vida democrática. 

A adesão ao programa é voluntária e feita por meio de termo assinado pelo chefe do Executivo local ou representante. Ao aderir, os entes federativos assumem responsabilidades, como indicar um coordenador técnico, compartilhar dados com o MEC, elaborar plano de trabalho voltado à educação para a cidadania e a sustentabilidade e mobilizar profissionais da rede de ensino para participar de ações de formação e troca de boas práticas. 

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Os entes que aderiram ao programa serão responsáveis por desenvolver as ações necessárias para que suas escolas tenham acesso aos documentos e aos materiais definidos nas estratégias previstas. 

A educação para a cidadania e para a sustentabilidade refere-se ao conjunto planejado e intencional de práticas pedagógicas de caráter interdisciplinar e transversal no currículo e de ações de gestão escolar e educacional que contribuem para o desenvolvimento integral dos educandos, assegurando aprendizagens que lhes permitam ampliar e aprofundar diversas capacidades, como compreender e valorizar os fundamentos do Estado Democrático de Direito, o sufrágio universal e o pluralismo de ideias; respeitar a diversidade humana e os direitos de grupos sociais historicamente vulneráveis; promover a participação social e política e o fortalecimento dos movimentos sociais; desenvolver consciência crítica sobre sustentabilidade e meio ambiente; e analisar de forma responsável o impacto das tecnologias digitais, incluindo a inteligência artificial, na cidadania e na democracia. 

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secretaria de Educação Básica (SEB) 

Fonte: Ministério da Educação

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Ideb: Piauí inicia análise de resultados nas redes

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O Ministério da Educação (MEC) iniciou o Brasil Aprende+, estratégia nacional criada para apoiar os estados, os municípios e o Distrito Federal na transformação dos resultados do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) 2025 em ações de melhoria da aprendizagem. A iniciativa orienta as redes a analisar os dados, identificar desafios, definir prioridades e elaborar planos de ação de acordo com a realidade de cada território. 

A mobilização será desenvolvida em oito etapas, que vão da análise dos resultados ao acompanhamento das ações realizadas pelas escolas. O encontro, realizado na quinta-feira (27), reuniu o MEC, a Secretaria de Estado da Educação, do Piauí, a presidência estadual da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), além de secretários e representantes técnicos dos municípios piauienses. O objetivo foi apresentar a estratégia nacional e os materiais que serão disponibilizados, bem como aprofundar a discussão sobre os indicadores de aprendizagem, com foco no ensino fundamental. 

Durante a reunião, a diretora superintendente de Ensino da Secretaria de Educação do Piauí (Seduc), Viviane Faria, destacou as ações desenvolvidas pelo estado em parceria com os municípios para fortalecer a aprendizagem. Segundo ela, o Piauí conta com iniciativas voltadas à alfabetização nos anos iniciais e com o programa Gestão para Aprendizagem em Municípios, que promove formações e uma atuação integrada junto às redes municipais. Viviane ressaltou que o estado já desenvolve uma estratégia robusta de colaboração e pretende incorporar as orientações apresentadas pelo MEC às ações que estão em andamento. 

Representando a Undime no Piauí, Erica Graziela destacou a importância do suporte oferecido pelo Ministério da Educação aos municípios. Além disso, enfatizou o potencial do painel que será disponibilizado especialmente por causa dos dados atualizados que podem contribuir para o acompanhamento dos resultados e o planejamento de estratégias das redes de ensino. 

A estratégia será apresentada em 27 encontros técnicos estaduais, envolvendo os 26 estados e o Distrito Federal. Ao longo do processo, as redes terão acesso a ferramentas, painéis de dados e materiais para apoiar gestores, coordenadores pedagógicos e professores na implementação e no acompanhamento das ações. 

Piauí– De 2023 a 2025, em uma escala de 0 a 10, o Ideb do ensino fundamental do Piauí passou de 5,9 para 6,3 nos anos iniciais e de 5,2 para 5,4 nos anos finais. Já o Ideb do ensino médio passou de 4,5 para 5. Na rede pública do estado, o resultado passou de 5,7 para 6,1 nos anos iniciais; de 4,9 para 5,2 nos anos finais; e de 4,3 para 4,9 no ensino médio. Com esses resultados, o Ideb alcançou, nas três etapas avaliadas, os maiores valores da série histórica iniciada em 2005.    

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Os dados serão utilizados como ponto de partida para o trabalho do Brasil Aprende+ no estado. A partir da análise dos resultados, as redes serão apoiadas na identificação dos principais desafios de aprendizagem e na construção ou revisão de seus planos de ação. Os documentos deverão definir prioridades, estratégias e resultados esperados com base nas evidências de cada território. 

Para os municípios prioritários, o MEC disponibilizará ainda uma área específica no Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec), destinada ao detalhamento das ações relacionadas à recomposição das aprendizagens. 

Ideb Nacional – Entre 2023 e 2025, o Ideb nacional também avançou nas três etapas avaliadas, considerando as redes públicas e privadas. Em uma escala de 0 a 10, o índice passou de 6,0 para 6,3 nos anos iniciais do ensino fundamental, de 5,0 para 5,3 nos anos finais e de 4,3 para 4,5 no ensino médio. 

Considerando apenas a rede pública, o Ideb passou de 5,7 para 6,1 nos anos iniciais, de 4,7 para 5,0 nos anos finais e de 4,1 para 4,3 no ensino médio. Com esses resultados, o país alcançou, nas três etapas, os maiores valores da série histórica iniciada em 2005. 

Os resultados do Ideb e do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) 2025 foram divulgados em 5 de agosto pelo MEC, por meio do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). 

Brasil Aprende+ – Entre os instrumentos previstos pelo Brasil Aprende+ está uma caixa de ferramentas, com painéis interativos, relatórios personalizados por rede de ensino, materiais orientadores, guias e ferramentas para gestores escolares, coordenadores pedagógicos e professores. 

Ainda em agosto, o painel de priorização vai disponibilizar dados de todas as escolas do país. A ferramenta permitirá comparar os resultados de 2025 e a trajetória das unidades entre 2023 e 2025, ajudando a identificar escolas com resultados baixos, queda ou estagnação no desempenho. 

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Na segunda semana de setembro, será realizado o Dia D, mobilização nacional para apropriação dos resultados nas escolas. Cada rede poderá escolher a data, entre 8 e 11 de setembro, para reunir gestores, coordenadores pedagógicos e professores, analisar o desempenho dos estudantes, identificar lacunas de aprendizagem e definir prioridades. 

Depois do Dia D, cada escola será estimulada a elaborar seu próprio plano de ação, conectado à realidade da unidade e integrado ao planejamento da rede. O trabalho será acompanhado ao longo do ano, com apoio do MEC na análise das evidências e no direcionamento de formação, apoio técnico e financeiro e outras políticas e programas, conforme os desafios identificados. 

O Brasil Aprende+ integra o Pacto Nacional pela Recomposição das Aprendizagens, política construída em colaboração com o Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) e a Undime para apoiar os entes federativos na recomposição das aprendizagens de estudantes da educação básica. A iniciativa busca contribuir para a redução das desigualdades e o fortalecimento da equidade na educação. 

Ideb – O Índice de Desenvolvimento da Educação Básica, criado em 2007, no âmbito do Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE), é um indicador que combina o desempenho dos estudantes em Língua Portuguesa e Matemática no Saeb com as taxas de aprovação apuradas pelo Censo Escolar, permitindo acompanhar a qualidade da educação básica brasileira. Integra o conjunto de indicadores utilizados para o monitoramento das metas educacionais previstas no Plano Nacional de Educação (PNE). Considerando que a vigência do PNE foi prorrogada até 31 de dezembro de 2025, o índice permanece como referência para o monitoramento das políticas educacionais e para a avaliação dos avanços e desafios na consecução dos objetivos estabelecidos pelo PNE durante o período de vigência.   

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Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secretaria de Educação Básica (SEB) 

Fonte: Ministério da Educação

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