O Ministério da Educação (MEC), por meio da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi), lançou o terceiro caderno da Coleção Educação em Direitos Humanos. Intitulado “O Papel das Escolas na Promoção de Direitos de Migrantes, Refugiados e Apátridas”, o volume tem o objetivo de ajudar os profissionais da educação a atuarem como promotores dos direitos dessa população, contribuindo com a consolidação da escola como um espaço de proteção e acolhimento.  

O material traz conceitos fundamentais sobre migrações, o panorama atual dos movimentos migratórios no Brasil e as dificuldades observadas na promoção dos direitos de migrantes internacionais, especialmente quando falamos de crianças e adolescentes, além de abordar a legislação internacional e nacional de proteção desse público e o que a escola deve e pode fazer para contribuir com o seu acolhimento. A edição já está disponível na plataforma MEC RED, onde é possível acessar também os dois volumes anteriores.   

Sobre a Coleção – O volume 3 dá continuidade à proposta dos cadernos anteriores de disponibilizar aos profissionais da educação textos objetivos e informativos que sensibilizem, capacitem e instrumentalizem esses profissionais a trabalharem na perspectiva da Educação em Direitos Humanos.   

Os cadernos são produzidos pela Secadi, do Ministério da Educação, em parceria com a Universidade Federal de Uberlândia (UFU) e com a Organização dos Estados Ibero-Americanos para a Educação, Ciência e Cultura (OEI). Os cadernos buscam dar materialidade a recomendações presentes na legislação brasileira acerca dos direitos da criança e do adolescente, bem como do papel da escola para efetivação desses direitos. As recomendações tiveram como base a Constituição Federal, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), o Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos (PNEDH) e as Diretrizes Nacionais para a Educação em Direitos Humanos (DNEDH).  

Edições anteriores – O volume 1, intitulado “O Papel da Escola no Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes” visa contribuir para que a escola se torne um espaço mais seguro, acolhedor e protetor. Nesse sentido, o livro digital apresenta conceitos, procedimentos e metodologias pedagógicas que possibilitem uma melhor compreensão do fenômeno da violência sexual contra crianças e adolescentes.    

O livro ainda aponta os caminhos para uma articulação efetiva, multidisciplinar e intersetorial, a fim de desenvolver ações de prevenção, atendimento e encaminhamento das situações identificadas na comunidade escolar e em seu entorno, a partir das orientações previstas no Plano Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes (PNEVSCA).  

O volume 2, intitulado “O Papel da Escola no Enfrentamento ao Trabalho Infantil”, reforça que a escola é um espaço estratégico de prevenção e enfrentamento do trabalho infantil, pois é nela que muitas situações de vulnerabilidade podem ser identificadas. Por meio de práticas pedagógicas voltadas à cidadania, à reflexão crítica e à valorização da infância, educadores podem contribuir para a conscientização sobre o tema e para a criação de redes locais de cuidado, com a compreensão de que a escola é parte da rede de proteção do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente (SGDCA).    

O material propõe ações educativas e formativas que estimulem o debate sobre o tema em sala de aula, integrando o enfrentamento ao trabalho infantil às políticas de educação em direitos humanos. Também incentiva a formação continuada de professores, a produção de materiais pedagógicos contextualizados e o fortalecimento da gestão democrática nas escolas como estratégias de transformação social.    

Os temas abordados são baseados nos marcos legais que orientam o combate ao trabalho infantil, como a Constituição Federal (CF); o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA); a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB); o Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos (PNEDH); e as Diretrizes Nacionais para a Educação em Direitos Humanos (DNEDH). 

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secadi 

Fonte: Ministério da Educação