Educação

MEC lança editais com foco em estudantes da Rede Federal

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O ministro da Educação, Leonardo Barchini, anunciou, nesta quinta-feira, 11 de junho, durante a 156ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Conif), em Brasília (DF), o lançamento de três editais para o fortalecimento da educação profissional e tecnológica (EPT). As normativas serão publicadas pelo Ministério da Educação (MEC) na próxima semana e serão voltadas a projetos de extensão sobre acesso, permanência e êxito dos estudantes, aquisição de equipamentos para laboratórios e apoio à participação em competições acadêmicas. Os investimentos, nas três iniciativas, serão superiores a R$ 85 milhões. 

O edital de apoio à participação de estudantes da Rede Federal e de universidades federais em fases nacionais e internacionais de olimpíadas científicas e competições acadêmicas terá orçamento total de R$ 5 milhões. O suporte financeiro pode chegar a R$ 30 mil para participações individuais e R$ 120 mil para equipes. A chamada pública busca ampliar a presença de estudantes em eventos nacionais e estrangeiros, fortalecer a cultura da pesquisa e inovação, além de valorizar talentos estratégicos para o desenvolvimento do país. 

Segundo Barchini, a participação dos estudantes em eventos internacionais foi um pedido do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. “Isso é muito importante porque o exemplo tem muita força nestes tempos de rede social, o exemplo de uma pessoa transforma milhares. Eu acho que quando os estudantes começarem a ver alunos de outros institutos indo para fora, vamos ter um efeito cascata”, observou. 

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Outra seleção é para projetos de extensão que contribuam para o ingresso, a permanência e o sucesso acadêmico dos estudantes da Rede Federal, com recursos da ordem de R$ 30 milhões. A iniciativa contempla os institutos federais (IFs), o Colégio Pedro II, os Centros Federais de Educação Tecnológica (Cefets) de Minas Gerais e Rio de Janeiro e as escolas técnicas vinculadas às universidades federais. Os recursos poderão chegar a R$ 30 mil por proposta de campus e a R$ 210 mil por proposta institucional. 

O último edital anunciado, destinado à aquisição de equipamentos para laboratórios, terá aportes de R$ 50 milhões, com foco nos campi de institutos federais e demais instituições da Rede Federal. Os apoios poderão variar entre R$ 100 mil e R$ 300 mil por proposta. A medida tem como objetivo modernizar a infraestrutura das instituições e ampliar sua capacidade de atendimento, contribuindo para a formação de profissionais qualificados e para o fortalecimento das atividades de ensino, pesquisa, inovação e sustentabilidade. 

Reunião – Durante a reunião do Conif, o ministro também ouviu as demandas dos reitores e falou sobre as medidas tomadas pelo MEC para atendê-las. “Todos os avanços que promovemos nos levam a ter outros sonhos. O primeiro deles é continuar a expansão: a gente precisa ter mais unidade, ao mesmo tempo em que a qualidade de ensino se mantém, sob a responsabilidade de saber o que significa um instituto federal para a sociedade. Ele representa um sonho para os estudantes de uma determinada cidade, de uma determinada região, é um exemplo a ser seguido”, apontou. 

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O presidente do Conif e reitor do Instituto Federal do Rio Grande do Sul (IFRS), Júlio Xandro Heck, entregou ao ministro o documento “10 Objetivos de Desenvolvimento Estratégico e Sustentável”, no qual os dirigentes da Rede Federal pedem o apoio do MEC para o aumento nos recursos destinados à alimentação estudantil, entre outras pautas. 

“O senhor já nos recebeu duas vezes nesta gestão, de alguns poucos meses, à frente do Ministério da Educação. Isso é um símbolo muito importante de disposição da pasta para o diálogo e a escuta. Quero deixar aqui nosso reconhecimento ao trabalho que é feito no MEC. Nós sabemos, evidentemente, sobre as limitações, tanto operacionais como orçamentárias, mas, mesmo com elas, o Senhor lidera lutas em defesa das universidades e da Rede Federal”, concluiu. 

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica (Setec) 

Fonte: Ministério da Educação

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Educação

CNE orienta redes de ensino sobre organização do calendário escolar durante a Copa do Mundo Feminina de 2027

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A Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação (CNE) aprovou, por unanimidade, o Parecer CNE/CEB nº 7/2026, que dispõe sobre a aplicação do artigo 67 da Lei nº 15.421/2026 e a organização dos calendários escolares das redes pública e privada para o ano letivo de 2027. O documento orienta os sistemas de ensino sobre a organização dos calendários escolares em razão da realização da Copa do Mundo Feminina da FIFA 2027 no Brasil, programada para ocorrer entre os dias 24 de junho e 25 de julho de 2027. 

A manifestação atende a consultas encaminhadas ao colegiado por entidades representativas do setor educacional e de gestores municipais e estaduais, como Foncede, Undime, Anec e FNP. 

Impacto local – Nos municípios que receberão partidas da Copa e nas regiões metropolitanas ou áreas diretamente impactadas pela realização do Mundial, os sistemas de ensino deverão promover os ajustes necessários nos calendários escolares, considerando as particularidades locais e o calendário oficial da competição. 

A orientação também prevê autonomia para estados e municípios que não serão diretamente impactados pelos jogos. Nesses locais, os sistemas de ensino poderão decidir pela adoção, total ou parcial, das medidas previstas na legislação, de acordo com suas realidades e necessidades educacionais. 

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A orientação permite, portanto, que a organização do calendário escolar considere o impacto efetivo da competição em cada território. Nas oito cidades-sede e áreas diretamente envolvidas com os jogos, os sistemas de ensino deverão considerar a programação da Copa no planejamento das atividades escolares. Nas demais localidades, caberá às redes avaliarem as medidas mais adequadas à sua realidade. 

As cidades-sede são Belo Horizonte, Brasília, Fortaleza, Porto Alegre, Recife, Rio de Janeiro, Salvador e São Paulo. 

Compatibilização com a LDB – O posicionamento do CNE fundamenta-se no artigo 23, § 2º, da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB – Lei nº 9.394/1996), que faculta aos sistemas de ensino a adaptação do calendário às peculiaridades locais. O colegiado reforça que os ajustes temporários para 2027 devem abranger os cursos de qualificação e de educação profissional técnica de nível médio, assegurando rigorosamente o cumprimento do número mínimo anual de dias letivos e da carga horária estabelecida na legislação educacional. 

Trâmite e vigência – A súmula do Parecer CNE/CEB nº 7/2026 foi publicada no Diário Oficial da União. Para que o parecer passe a produzir efeitos formais em âmbito nacional, o ato aguarda a homologação por parte do Ministério da Educação (MEC). 

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Precedente da Copa de 2014  A orientação para 2027 segue um procedimento já adotado pelo CNE na preparação para a Copa do Mundo de 2014, também realizada no Brasil. 

Em 5 de dezembro de 2012, o CNE aprovou o Parecer CNE/CEB nº 21/2012, que tratou dos ajustes dos calendários escolares durante o período da Copa do Mundo FIFA 2014.  

Naquele ano, as redes de ensino também adotaram diferentes formas de organização. Algumas ampliaram o período de férias para abranger a competição, enquanto outras optaram pela suspensão das aulas nos horários ou dias de jogos. 

Assessoria de Comunicação Social dos Ministérios da Educação e do Esporte, com informações do CNE  

Fonte: Ministério da Educação

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