Educação

MEC participa da 5ª Conferência de Políticas para as Mulheres

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O ministro Camilo Santana participou nesta segunda, 29 de setembro, ao lado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, da abertura da 5ª Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres. O evento, que segue até quarta-feira, 1º de outubro, em Brasília (DF), tem como tema “Mais Democracia, Mais Igualdade, Mais Conquistas para Todas”.   

Para Santana, o evento é uma celebração das conquistas das mulheres. “A 5ª Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres, retomada após 10 anos, é uma conquista de todas elas. País soberano é um país que respeita e trabalha pelos direitos das mulheres”, destacou o ministro.  

“Esta conferência é também um grito contra o silêncio. Um grito pela liberdade das mulheres falarem o que quiserem, quando quiserem e onde quiserem. Não há democracia plena sem a voz das mulheres. De todas as mulheres. Pretas, brancas, indígenas, do campo e da cidade”, declarou o presidente em seu discurso.   

Na abertura da Conferência, Lula sancionou a Lei nº 15.222/2025, que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e prorroga a licença-maternidade em até 120 dias após a alta hospitalar do recém-nascido e de sua mãe; e a Lei no 8213/1991, para ampliar o prazo de recebimento do salário-maternidade.  

Também sancionou a Lei nº 15.221/2025, que institui a Semana Nacional de Conscientização sobre os Cuidados com as Gestantes e as Mães. A Semana dará ênfase aos primeiros mil dias, que compreende o período da gestação até o segundo ano de vida do bebê, de forma a estimular o desenvolvimento integral da primeira infância.  

As assinaturas acontecem na mesma data em que foi publicada a Lei nº 15.220/2025, que altera o Marco Legal da Primeira Infância (Lei nº 13.257/2016) e institui o Sistema Nacional de Informação sobre o Desenvolvimento Integral da Primeira Infância, que compõe a Política Nacional Integrada da Primeira Infância (PNIPI).  

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Participação MEC – Na terça-feira (30), a partir das 8h30, a secretária de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão do MEC, Zara Figueiredo, participa do painel temático “Política de Educação e Garantia de Direitos para as Mulheres”.   

O MEC também está presente na conferência com um stand, apresentando o primeiro caderno da Coleção Educação em Direitos Humanos. Intitulado “O Papel da Escola no Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes”, o objetivo da publicação é sensibilizar e orientar profissionais da educação para atuarem no enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes, com a compreensão de que a escola é parte da rede de proteção do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente (SGDCA).  

Além do caderno da Coleção Educação em Direitos Humanos, o MEC desenvolve, por meio da Secadi, uma série de ações direcionadas às mulheres. Entre elas estão: 

  • Caderno Temático “O papel da escola em relação aos direitos das mulheres e ao enfrentamento à misoginia”, em fase de elaboração;  
  • Curso de Aperfeiçoamento a distância em “Gênero e Prevenção da Violência desde a Escola” – UNILAB e Instituto Maria da Penha;  
  • Cursos presenciais e semipresenciais de Extensão e Aperfeiçoamento em Educação em Direitos Humanos com módulo sobre enfrentamento à violência contra as mulheres, em parceria com a Rede Brasileira de Educação em Direitos Humanos  
  • Curso de Aperfeiçoamento a distância em Educação em Direitos Humanos e Diversidades com módulo sobre enfrentamento da violência contra mulheres para 5,4 mil profissionais da educação das 27 UFs, em parceria com a Universidade Federal de Uberlândia; 
  • GTT de Enfrentamento ao Bullying nas instituições de ensino, tendo como uma das diretrizes a implementação do art. 8 da Lei Maria da Penha;  
  • Escola Nacional de Formação de Meninas Quilombolas, com investimento de R$ 1 milhão entre 2024 e 2027 para formação político-educacional de Meninas Quilombolas, com representação em 24 estados;  
  • Clube de Leitura de meninas e mulheres, em parceria com a UNILAB;  
  • Escola Nego Bispo de Saberes Tradicionais;  
  • Podcasts e videocasts sobre temas da educação em direitos humanos, incluindo direitos das mulheres, em parceria com a Universidade Federal de Goiás. 
     
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Conferência – A quinta edição da Conferência de Políticas para as Mulheres deve reunir cerca de 4 mil mulheres de todas as regiões do país e marca a retomada, após quase dez anos, da principal instância de participação social voltada à promoção da igualdade de gênero no Brasil.   

Os debates centrais da conferência abordarão: enfrentamento às desigualdades sociais, econômicas e raciais; fortalecimento da participação política das mulheres; enfrentamento à violência de gênero; políticas de cuidado e autonomia econômica; e articulação intersetorial entre governo e sociedade civil. As propostas construídas durante a conferência servirão de base para a atualização do novo Plano Nacional de Políticas para as Mulheres. A programação completa pode ser acessada no site do evento.  

Estiveram presentes na abertura as ministras Márcia Lopes (Mulheres); Sonia Guajajara (Povos Indígenas); Marina Silva (Meio Ambiente); Simone Tebet (Planejamento e Orçamento); Anielle Franco (Igualdade Racial); Gleisi Hoffmann (Relações Institucionais), Luciana Santos (Ciência e Tecnologia); Esther Dweck (Gestão e Inovação em Serviços Públicos); e Macaé Evaristo (Direitos Humanos e Cidadania), bem como o ministro André de Paula (Pesca e Aquicultura).  

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi) 

Fonte: Ministério da Educação

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Educação

Enem: Faltam 60 dias para a aplicação da prova

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Daqui a 60 dias, os inscritos no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) entrarão nas salas para participar da edição de 2026. Nos dias 8 e 15 de novembro, candidatos de todo o país realizarão as provas de linguagens, ciências humanas e da natureza, matemática e redação, com o objetivo de conquistar uma vaga na educação superior ou de certificar a conclusão do ensino médio. Para garantir que o processo seja tranquilo, o participante deve conferir o que fazer antes, durante e depois da aplicação. 

O primeiro passo que o estudante deve tomar é descobrir o local exato em que fará a prova, por meio do Cartão de Confirmação de Inscrição que será disponibilizado na Página do Participante. A expectativa é que o documento seja divulgado em outubro. No cartão, também serão informados o número de inscrição, a indicação do atendimento especializado e/ou tratamento pelo nome social, a opção da língua estrangeira e as orientações relativas ao Enem. Por isso, é indicado que o estudante leve o cartão impresso para as provas. 

No dia do exame, o participante deve ficar atento aos horários, que seguem sempre a hora de Brasília: no primeiro domingo, os portões são abertos às 12h e fechados às 13h, com o início das provas às 13h30 e término às 19h. No segundo domingo, os horários são os mesmos, com exceção do término, que será às 18h30. Para entrar na sala, é obrigatória a apresentação da via original de documento oficial de identificação com foto. São considerados válidos os seguintes documentos:  

  • Passaporte;  
  • Carteira Nacional de Habilitação (CNH);  
  • Carteira de Trabalho; 
  • Documentos digitais (e-Título, CNH e CIN) apresentados nos aplicativos oficiais;  
  • Carteira de Identidade Nacional (CIN) 
  • Cédulas de Identidade expedidas por secretarias de Segurança Pública, Forças Armadas, Polícia Militar e Polícia Federal; 
  • Identificação fornecida por ordens ou conselhos de classe que, por lei, tenha validade como documento de identidade.  

É importante ressaltar que o e-Título sem foto não será aceito como documento de identificação, mesmo quando apresentado por meio do aplicativo oficial. 

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Além do documento, é necessário que o participante leve caneta esferográfica de tinta preta, fabricada em material transparente. Para o lanche, recomenda-se que alimentos caseiros sejam reservados em potes ou sacos, enquanto alimentos industrializados precisam estar lacrados ou com os rótulos visíveis. Antes de entrar na sala, cada pessoa receberá um envelope porta-objetos para guardar todos os itens proibidos, que deve ser colocado abaixo da carteira, lacrado e identificado, com os dispositivos eletrônicos desligados. As demais obrigações podem ser conferidas na página da prova

Os gabaritos oficiais das provas objetivas serão divulgados no portal do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) até o 10º dia útil após o segundo dia de aplicação. A previsão é que o resultado individual seja disponibilizado, na Página do Participante, em meados de janeiro de 2027. As notas poderão ser utilizadas como mecanismo de acesso à educação superior, por meio do Sistema de Seleção Unificada (Sisu), do Programa Universidade para Todos (Prouni) e do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), ou para fins de certificação de conclusão do ensino médio.  

O participante afetado por problemas logísticos durante a aplicação das provas ou acometido por uma das doenças infectocontagiosas listadas em edital, na semana que antecede o primeiro ou o segundo dia de aplicação das provas, poderá solicitar a reaplicação do exame. Os casos serão julgados, individualmente, pelo Inep. O participante deve fazer a solicitação na Página do Participante com apresentação, no caso de doenças contagiosas, de documento legível que comprove o diagnóstico. 

Novidades – Pela primeira vez, os estudantes concluintes do ensino médio na rede pública de ensino foram inscritos automaticamente no Enem, com base nos dados informados pelas redes de ensino. Além disso, neste ano, o exame também será utilizado como instrumento de avaliação do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb), com a finalidade de aumentar a adesão dos estudantes ao Saeb e, consequentemente, produzir dados educacionais com mais qualidade e precisão. 

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MEC Enem – Estudantes em preparação podem utilizar o MEC Enem como uma ferramenta complementar de estudos. No aplicativo, os participantes têm acesso a simulados de questões alternativas, correção automatizada de redação, materiais de reforço e assistente virtual, com inteligência artificial. Para acessar, basta ter cadastro no Gov.br

MEC Livros – Outra ferramenta que também pode apoiar os estudantes na preparação para o exame é o MEC Livros, uma biblioteca digital que amplia o acesso público e gratuito a obras literárias em formato digital. A plataforma reúne aproximadamente 25 mil títulos nacionais e internacionais, organizados a partir de critérios que valorizam a diversidade literária, cultural e linguística, contando com a cooperação técnica de instituições parceiras do campo do livro, da leitura e da literatura. São mais de 1 milhão de usuários cadastrados e mais de 600 mil empréstimos de livros realizados, que contabilizam 300 mil horas de leitura acumuladas.   

MEC Idiomas – Além disso, o estudante também pode se preparar para as provas com o MEC Idiomas, um portal e aplicativo de aprendizagem bilíngue autoinstrucional, abrangendo do nível básico ao avançado. A plataforma oferece cursos de inglês e espanhol, com cada nível composto por dez a 19 unidades, contemplando conteúdos e atividades voltados ao desenvolvimento progressivo das competências linguísticas. A plataforma também dispõe de teste de nivelamento, recursos de fala, atividades práticas, avaliações de aprendizagem e um agente de inteligência artificial para apoio ao estudo, esclarecimento de dúvidas e prática de conversação. 

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações do Inep 

Fonte: Ministério da Educação

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