Educação

MEC participa de reunião de alto nível sobre educação verde

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O Ministério da Educação (MEC) participou, nesta quinta-feira, 13 de novembro, da Mesa Ministerial de Alto Nível sobre Educação Verde, realizada durante a 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP30), em Belém, no Pará. O encontro reuniu representantes de países e organizações internacionais para discutir o papel da educação no enfrentamento dos efeitos das mudanças climáticas e fortalecer compromissos globais com uma educação sustentável. Representando o ministro da Educação, Camilo Santana, o secretário-executivo adjunto do MEC, Rodolfo de Carvalho Cabral, participou da discussão. 

A mesa de alto nível foi organizada sob a coordenação do MEC e da Greening Education Partnership (GEP), iniciativa liderada pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) que busca apoiar os países no enfrentamento da crise climática, com o apoio fundamental da educação. O encontro destacou experiências e boas práticas de diferentes países, com foco na capacitação de professores, no fortalecimento de currículos verdes e na criação de sistemas educacionais preparados para a mudança do clima, e ressaltou a importância de alinhar as avaliações a esses objetivos de aprendizagem. 

A iniciativa integra o Eixo Temático 5 da Agenda de Ação da COP30 — Promoção do Desenvolvimento Humano e Social — e reforça o compromisso do Brasil com uma educação transformadora, capaz de preparar as novas gerações para agir frente à crise climática e participar da construção de um planeta mais sustentável. 

Durante a reunião, Cabral ressaltou a importância de integrar a pauta ambiental às políticas educacionais, ressaltando o papel transformador da educação: “O Brasil entende que não há justiça climática sem justiça educacional. É pela formação de cidadãos críticos, conscientes e engajados que poderemos consolidar uma transição justa, capaz de gerar prosperidade e preservar a vida em todas as suas formas”. 

Destacou, ainda, o Plano de Aceleração de Soluções (PAS), liderado pelo MEC na Agenda de Ação da COP30, discutido em reunião realizada na manhã desta quinta-feira (13) com parceiros internacionais. A iniciativa cria uma rede voltada à promoção de políticas educacionais e de juventudes para sustentabilidade e resiliência climáticas. “São os países em desenvolvimento, os países do nosso Sul Global, unindo forças, vozes e saberes para escalar soluções baseadas na natureza e no conhecimento local”. 

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Ao final da programação, a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) promoveu um debate sobre cooperação educacional e apresentou o rascunho do novo marco do Programa Internacional de Avaliação de Estudantes (Pisa), voltado à alfabetização climática. O documento define conhecimentos, habilidades e atitudes essenciais para que estudantes possam contribuir ativamente com as metas globais de sustentabilidade. 

Guias Internacionais – Durante o evento, o Brasil apresentou suas ações como referência internacional no tema e lançou as versões em português dos documentos da Unesco Guia para Currículos Verdes e Padrões de Qualidade das Escolas Verdes. As publicações orientam governos e redes de ensino na implementação de práticas pedagógicas voltadas à sustentabilidade, contribuindo para a formação de cidadãos conscientes. “Ao combinarmos currículo verde estruturado e ambiente escolar transformado, construiremos uma educação que prepara os estudantes não apenas para compreender o mundo, mas para preservá-lo”, ressaltou o secretário-executivo adjunto do MEC. 

Agenda – Nesta quinta-feira (13), além da reunião de alto nível, o ministério promoveu a roda de conversa Infâncias e Juventudes para a Educação Climática, que destacou o papel das novas gerações na construção de soluções para os desafios ambientais. Participaram estudantes da Conferência Nacional Infantojuvenil pelo Meio Ambiente (CNJIMA), do Parlamento Juvenil do Mercosul (PJM) e embaixadores do meio ambiente. 

Ao longo do dia, o MEC também promoveu painéis nos Pavilhões Brasil: na Zona Verde, sobre o papel das universidades amazônicas na transição climática justa; e, na Zona Azul, sobre a formação profissional voltada à descarbonização da matriz energética. As atividades se encerraram com a Vitrine de Educação Profissional e Tecnológica na COP30, que apresentou experiências inovadoras da Rede Federal de Educação. 

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No primeiro dia (12), o MEC iniciou sua atuação no estande da Associação de Universidades Amazônicas (Unamaz), na Zona Verde, com uma programação dedicada à educação ambiental, à alimentação escolar e à sustentabilidade na educação profissional. Entre os destaques estiveram a discussão sobre a Política Nacional de Educação Ambiental Escolar (Pneae), um painel sobre o Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) e o lançamento de um livro bilíngue sobre sustentabilidade na Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica

Também ocorreram debates sobre o protagonismo feminino na transição energética justa e sobre a atuação do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) na promoção da bioeconomia na Amazônia Legal. O ministro da Educação, Camilo Santana, também participou da mesa de abertura do evento do Instituto Alana, intitulado Dia da Educação na COP30. 

Encerrando sua participação, no dia 17, o MEC estará presente no painel O Necessário Protagonismo da Juventude e dos Povos Tradicionais na Agenda Climática, realizado no Pavilhão Brasil. O debate reforçará a importância da valorização dos saberes tradicionais — indígenas, quilombolas, ribeirinhos e populações do campo — e da juventude como agentes centrais na construção de soluções sustentáveis, inclusivas e socialmente justas.   

MEC na COP30 – Em novembro de 2025, o Brasil sedia a 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, em Belém, no coração da Amazônia. Na conferência, o MEC participa ativamente da Agenda de Ação da COP30, que reúne 30 objetivos-chave voltados à transformação de compromissos em resultados concretos. A pasta atua no 18º objetivo, que contempla o tema “Educação, capacitação e geração de empregos para enfrentar a mudança do clima”. 

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Assessoria de Assuntos Internacionais (AI)   

Fonte: Ministério da Educação

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Educação

CNE institui diretrizes para graduação em enfermagem

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O Conselho Nacional de Educação (CNE) publicou, nesta terça-feira, 19 de maio, a Resolução CNE/CES nº 1/2026, que institui as novas Diretrizes Curriculares Nacionais (DCNs) para os cursos de graduação em enfermagem bacharelado e licenciatura. 

A norma redefine princípios, competências e organização da formação na área, com foco na qualificação do ensino, na integração com o Sistema Único de Saúde (SUS) e no fortalecimento da formação humanista, ética, crítica e interprofissional. As novas diretrizes também ampliam a presença dos estudantes em cenários reais de prática desde o início da graduação e reforçam a articulação entre ensino, pesquisa e extensão. 

A publicação dessa resolução ocorre após 14 anos de debates entre as diversas associações de ensino e conselhos de classe da enfermagem. Dentro do CNE, o texto foi desenvolvido por uma comissão presidida pela conselheira Ludhmila Hajjar e relatada pela conselheira Beth Guedes. 

“As novas DCN’s de enfermagem são resultado de uma construção coletiva madura, conduzida em diálogo permanente com entidades científicas, profissionais, acadêmicas e representativas da área da saúde. Mais do que um texto normativo, elas expressam um processo contínuo de escuta, atualização e pactuação institucional em favor de uma formação conectada às transformações da sociedade, do SUS e do mundo do trabalho”, afirma Guedes. 

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Entre as principais mudanças está a definição de carga horária mínima de 4 mil horas para o bacharelado em enfermagem, exclusivamente no formato presencial, com tempo mínimo de integralização de cinco anos. O texto estabelece que as atividades teórico-práticas realizadas em serviços de saúde deverão corresponder a, no mínimo, 20% da carga horária total do curso. Já o estágio curricular supervisionado obrigatório deverá representar pelo menos 30% da carga horária total, sendo metade realizada na atenção primária à saúde e a outra metade na atenção hospitalar ou em serviços de média complexidade. 

Segundo a resolução, a formação deverá estar alinhada às necessidades sociais e sanitárias do país e aos princípios do SUS, contemplando promoção da saúde, prevenção de doenças, tratamento, reabilitação e cuidado integral das pessoas e comunidades. 

As novas diretrizes reforçam, ainda, conteúdos relacionados à diversidade, direitos humanos, relações étnico-raciais, gênero, sustentabilidade, educação ambiental, segurança do paciente e inclusão social, além da oferta de Libras no ensino, pesquisa e extensão. Também preveem o fortalecimento de metodologias ativas de aprendizagem e da integração ensino-serviço-comunidade, além da valorização da pesquisa científica e da educação permanente em saúde. 

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Na modalidade licenciatura, as diretrizes estabelecem formação voltada prioritariamente à atuação na educação profissional técnica de nível médio (EPTNM), especialmente na formação de técnicos e auxiliares de enfermagem. Outro ponto é a obrigatoriedade de Trabalho de Conclusão de Curso (TCC), além da manutenção do Núcleo Docente Estruturante (NDE) e da criação de programas de formação e desenvolvimento da docência em saúde nas instituições de ensino superior. 

Os cursos de graduação em enfermagem em funcionamento terão até 30 de junho de 2028, para adequar seus projetos pedagógicos e matrizes curriculares às novas diretrizes. Com a publicação da nova resolução, fica revogada a Resolução CNE/CES nº 3/2001, que orientava anteriormente os cursos de enfermagem no país. 

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações do CNE 

Fonte: Ministério da Educação

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