Educação

MEC publica edital do Observatório da Educação Especial

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O Ministério da Educação (MEC) publicou, nesta sexta-feira, 3 de julho, edital para selecionar Instituições de Ensino Superior (IES) que irão compor a rede responsável pela implementação do Observatório da Educação Especial Inclusiva. A iniciativa é realizada em parceria entre a Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi) e a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes). As propostas poderão ser enviadas até 5 de outubro. 

O Observatório integra a Rede Nacional de Educação Especial Inclusiva (Reneei), instituída pela Portaria nº 421/2026 no âmbito da Política Nacional de Educação Especial Inclusiva (Pneei). A estrutura atuará de forma articulada com os Centros de Referência em Formação Continuada e em Serviço e com a rede de governança responsável pelo acompanhamento das ações da política. 

Entre suas atribuições, o Observatório produzirá indicadores para monitorar e aperfeiçoar a Pneei, incluindo indicadores de qualidade da oferta educacional e da aprendizagem dos estudantes da educação especial. Também fomentará a produção de conhecimento multidisciplinar; contribuirá para a formulação, a implementação, o monitoramento e a avaliação de políticas públicas baseadas em evidências; apoiará a formação de pesquisadores e profissionais da educação; promoverá oficinas, seminários e outras ações de formação continuada para professores; além de elaborar materiais informativos acessíveis destinados à comunidade escolar, às famílias e aos estudantes. 

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Reneei A Rede Nacional de Educação Especial Inclusiva (Reneei) organiza e articula as ações previstas na Pneei, com o objetivo de assegurar o direito à educação sem discriminação e com igualdade de oportunidades para os estudantes. A rede é composta por: 

Estratégia de Articulação Intersetorial Rede de governança formada por 2.003 articuladores intersetoriais, que atuarão como pontos focais do MEC nos territórios. Esses profissionais apoiarão estados, municípios e escolas na elaboração e implementação da política, na aprovação de normativos e na coordenação das ações de formação em cada Unidade da Federação (UF). Também prestarão apoio à União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) e às secretarias estaduais de educação no planejamento e na execução dos planos de ação voltados à formação de gestores e professores. 

Centros de Referência em Formação Continuada e em Serviço – Serão implantados 27 centros, um em cada unidade da Federação, para ofertar formação continuada e em serviço a professores e demais profissionais da educação, considerando as necessidades específicas de cada rede de ensino. 

Os centros contarão com representantes do MEC, da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), do Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Conif), do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), do Conselho Nacional de Secretários de Educação das Capitais (Consec), da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), além de uma coordenação de gestão pedagógica. 

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Observatório da Educação Especial Inclusiva – Será implementado em parceria com uma universidade federal e atuará de forma integrada aos centros de formação e à rede de governança, produzindo estudos, indicadores e evidências para subsidiar a implementação da política. 

Núcleos de Apoio Técnico e Acessibilização de Materiais – Responsáveis pela produção de materiais acessíveis, tecnologias assistivas e orientações técnicas aos profissionais da educação. Esses núcleos já estão previstos na legislação. 

Rede Nacional de Autodefensoria contra o Capacitismo – Movimento protagonizado por autodefensoras e autodefensores, integrantes de organizações representativas de pessoas com deficiência intelectual, síndrome de Down e autismo, com a finalidade de promover ações de sensibilização e enfrentamento ao capacitismo no contexto escolar. 

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secadi  

Fonte: Ministério da Educação

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Educação

Encceja 2026: provas serão aplicadas neste domingo (23/8)

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Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja) 2026 ocorre neste domingo, 23 de agosto. O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), autarquia vinculada ao Ministério da Educação (MEC), aplicará as provas em todos os estados brasileiros e no Distrito Federal. Com a proximidade das provas, os inscritos devem estar atentos às regras para evitar contratempos. 

Para participar do exame, é obrigatória a apresentação de documento oficial, original e com foto. Os participantes brasileiros devem apresentar um dos seguintes documentos: 

  • Cédula de Identidade (RG) emitida por Secretarias de Segurança Pública, Forças Armadas, Polícia Militar ou Polícia Federal; 
  • Documento de identidade expedido por ordens ou conselhos de classe com validade legal; 
  • Passaporte; 
  • Carteira Nacional de Habilitação (CNH); 
  • Carteira de Trabalho e Previdência Social (emitida a partir de 27 de janeiro de 1997); 
  • Documentos digitais com foto (e-Título, CNH Digital, RG Digital ou CIN Digital) acessados em aplicativos oficiais. 

Já os participantes estrangeiros devem apresentar: 

  • Passaporte; 
  • Identidade emitida pelo Ministério da Justiça (inclusive para refugiados); 
  • Carteira de Registro Nacional Migratório (CRNM); 
  • Documento Provisório de Registro Nacional Migratório (DPRNM); 
  • Documento de identidade civil ou equivalente emitido por países do Mercosul ou associados; 
  • Documentos digitais com foto (CRNM ou DPRNM) acessados pelo aplicativo Carteira Digital do Migrante. 
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Além do documento oficial com foto, o participante deve levar, obrigatoriamente, caneta esferográfica tinta preta, em material transparente. 

Cartão de Confirmação – A novidade deste ano é a possibilidade de consultar o local de prova do Encceja 2026 também pelo telefone 0800 616161, da Central de Atendimento do Inep. O novo serviço utiliza um assistente virtual para realizar a consulta automatizada ao endereço de aplicação do exame. 

Para fazer a consulta, o participante deve ligar para o número e seguir as orientações do atendimento. O participante encontrará uma opção específica para consultar o local de prova do Encceja. Durante a ligação, será necessário informar o CPF para identificação e confirmar os dados pessoais. Após essa etapa, o sistema disponibiliza o endereço do local de prova do Encceja 2026. 

Além da consulta pela Central de Atendimento, o local de prova também pode ser verificado na Página do Participante do Encceja. No ambiente, o participante pode acessar o Cartão de Confirmação da Inscrição, que apresenta informações como o endereço do local de aplicação, a data e os horários do exame, entre outros dados relacionados à participação. 

Horários – As provas serão aplicadas nos turnos da manhã e da tarde. No primeiro turno, os portões serão abertos às 8h e fechados às 8h45. As provas começam às 9h e terminam às 13h. 

Já no segundo turno, os portões serão abertos às 14h30 e fechados às 15h15. A aplicação da tarde começa às 15h30 e vai até as 20h30. Os participantes com direito a tempo adicional terão 60 minutos a mais, após os horários previstos para encerramento das provas, para finalizar o exame. A aplicação seguirá o horário de Brasília. 

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Para os participantes que farão a avaliação do ensino fundamental, as provas I (Ciências Naturais) e II (Matemática) serão aplicadas durante a manhã, e as provas III (Língua Portuguesa, Língua Estrangeira Moderna, Artes, Educação Física e Redação) e IV (História e Geografia), à tarde. 

Para os participantes que farão a avaliação do ensino médio, as provas I (Ciências da Natureza e suas Tecnologias) e II (Matemática e suas Tecnologias) serão aplicadas durante a manhã, e as provas III (Linguagens, Códigos e suas Tecnologias e Redação) e IV (Ciências Humanas e suas Tecnologias), à tarde. 

Objetos – Antes de entrar na sala de provas, os participantes devem guardar, no envelope porta-objetos, itens como o telefone celular e outros equipamentos eletrônicos (desligados e sem emitir qualquer som), além de outros pertences não permitidos, como tablet, pulseiras e relógios inteligentes. A Declaração de Comparecimento, se for o caso, também deve ser guardada no envelope. 

Confira o edital do exame 
Acesse o Sistema Encceja 
Saiba mais sobre o Encceja 

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações do Inep 

Fonte: Ministério da Educação

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