Educação

MEC publica metas de matrículas do Juros por Educação

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O Ministério da Educação (MEC) publicou, nesta segunda-feira, 9 de fevereiro, a Portaria nº 5/2026, que trata das metas de expansão e do registro de matrículas da educação profissional técnica de nível médio (EPTNM) para o exercício de 2026 como parte do programa Juros por Educação. A portaria estabelece as regras para os estados que aderiram ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag). 

As metas têm como referência os quantitativos de matrículas previstos no Plano Nacional de Educação (PNE) e, ainda, a população divulgada no último censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Para o cálculo, foram consideradas as seguintes etapas: meta nacional de matrículas; meta estadual de matrículas; déficit estadual; volume estadual de matrículas; e volume nacional de matrículas. 

A portaria traz também um quadro de cada estado que aderiu ao Propag, com indicadores do patamar atual, déficit e metas. No total, mais de 600 mil novas matrículas podem ser geradas até o final de 2026 a partir da regulamentação do MEC. Os estados devem submeter o Plano de Aplicação à análise da Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica (Setec) do MEC.  

Investimento – O Juros por Educação, iniciativa que integra o Propag, tem como objetivo estimular os estados a investirem na oferta de novas vagas gratuitas em cursos técnicos integrados e concomitantes ao ensino médio, inclusive na modalidade de educação de jovens e adultos (EJA), em cursos técnicos na forma subsequente, na melhoria da infraestrutura das redes estaduais e na formação docente. 

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Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Setec 

Fonte: Ministério da Educação

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Educação

Encerram nesta sexta (10) as inscrições para a PND 2026

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Encerram nesta sexta-feira (10) as inscrições para a Prova Nacional Docente (PND) 2026. O prazo também vale para as solicitações de atendimento especializado, o tratamento pelo nome social e a escolha do município de realização da prova. Todos os procedimentos devem ser realizados exclusivamente pelo Sistema PND. 

O estudante habilitado e inscrito, pelo coordenador do curso, como concluinte de cursos de licenciatura no Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade) 2026, estará automaticamente inscrito na PND 2026 e isento da taxa de inscrição. 

Para os demais interessados em realizar a prova, a taxa de inscrição para a PND 2026 é de R$ 85 e poderá ser paga até 14 de julho, data em que também será divulgado o resultado das solicitações de atendimento especializado. Nos casos de indeferimento, o período para interposição de recursos será de 14 a 16 de julho. A resultado dos recursos será divulgado em 20 de julho. 

A aplicação da prova está mantida para o dia 20 de setembro. O resultado final da PND 2026 será divulgado em 15 de dezembro. 

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Cronograma: 
Inscrições: até 10 de julho. 
Solicitação de atendimento especializado e tratamento pelo nome social: até 10 de julho. 
Pagamento da taxa de inscrição: até 14 de julho. 
Aplicação da prova: 20 de setembro. 
Divulgação do resultado final: 15 de dezembro.  

PND – A avaliação é composta por duas partes. A parte de Formação Geral Docente conta com 30 questões objetivas e uma questão discursiva, que visa analisar aspectos como clareza, coerência, coesão, argumentação e domínio da norma-padrão da língua portuguesa. Já a parte de Componente Específico tem 50 questões de múltipla escolha, voltadas a situações-problema e estudos de caso da área de formação do participante. Serão avaliadas 21 áreas de licenciatura. 

Por meio da prova teórica do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade das Licenciaturas), a PND tem como objetivo avaliar a formação de concluintes das licenciaturas. A avaliação também subsidia parte dos processos seletivos e concursos públicos realizados nos âmbitos federal, estadual e municipal para o ingresso na carreira docente da educação básica pública. 

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Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) 

Fonte: Ministério da Educação

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