Educação

MEC realiza Seminário Internacional de Gestão Educacional

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Entre 28 e 29 de abril, o Ministério da Educação (MEC) realiza o Seminário Internacional de Gestão Educacional, a fim de discutir o papel da gestão, entendida de forma sistêmica e integrada, como elemento-chave para garantir aprendizagem, equidade e qualidade na educação brasileira. Realizado em Brasília, no auditório do Tribunal de Contas da União (TCU), o seminário tem transmissão ao vivo pelo canal do MEC no Youtube

O evento também busca situar o Plano de Ações Articuladas (Novo PAR) como instrumento estratégico para fortalecer as capacidades institucionais de gestão no contexto de implementação do Sistema Nacional de Educação (SNE) e do Novo Plano Nacional de Educação (PNE), instituídos recentemente. 

Durante a mesa de abertura, a secretária de Educação Básica do MEC, Kátia Schweickardt, explicou que para criar políticas públicas efetivas é necessário que seu desenho seja feito em conjunto. “Não existe nenhuma iniciativa que dê certo quando os passos são seguidos sem diálogo entre as partes, ainda mais em um país tão diverso e desigual quanto o Brasil. A educação básica é feita no chão das escolas, nos municípios e nos estados, e, por isso, a gestão não pode ser feita sem conversar com aqueles que implementam as políticas na prática. Só há sucesso quando a construção coletiva entre União e entes federativos verdadeiramente acontece”, defendeu. 

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O seminário é realizado em parceria com o Instituto Unibanco e reúne gestores públicos das redes federais, estaduais e municipais, coordenadores da Rede Nacional de Assistência Técnica e Formação do Novo PAR (RenaPAR) e acadêmicos para discutir caminhos concretos de fortalecimento da gestão no país. 

Também estiveram presentes na mesa de abertura a diretora de Apoio à Gestão Educacional do MEC, Anita Stefani; a presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), Fernanda Pacobahyba; a presidente do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), Socorro Batista; a vice-presidente do Conselho Nacional de Secretários de Educação das Capitais (Consec), Gisele Faria; o presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) da Bahia, Anderson Passos; o procurador-Chefe do Ministério Público Federal (MPF), Sérgio Pinel; e a auditora-chefe do TCU, Renata Silveira. 

Em seguida, o evento deu início a suas mesas temáticas. Na primeira delas, o professor Ben Ross Schneider, do MIT, apresentou sua pesquisa de política comparada sobre reformas educacionais na América Latina. A secretária Kátia Schweickardt e o pesquisador Ricardo Madeira contextualizaram a apresentação à realidade brasileira. 

A segunda mesa temática reuniu a diretora Anita Stefani; o secretário de Articulação Intersetorial e com os Sistemas de Ensino do MEC, Gregório Grisa; o professor Fernando Abrucio; e o superintendente executivo do Instituto Unibanco, Ricardo Henriques, que discutiram a importância da gestão educacional em face à aprovação do novo PNE e do SNE. 

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A programação do evento continua na quarta-feira, 29 de abril, com mesas temáticas sobre gestão educacional e o Novo PAR; transformação digital; gestão escolar; e experiências em regime de colaboração. 

Confira a programação completa 

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secretaria de Educação Básica (SEB) 

Fonte: Ministério da Educação

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Educação

Resolução regulamenta bolsas e atividades de residentes

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O Ministério da Educação (MEC), por meio da Secretaria de Educação Superior (Sesu) e da Comissão Nacional de Residência Multiprofissional em Saúde (CNRMS), regulamentou a participação de residentes de programas de saúde em cursos de pós-graduação e o recebimento de bolsas adicionais. A medida consta na Resolução CNRMS nº 2, de 11 de agosto de 2026, publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira, 12 de agosto.

A resolução estabelece regras para o regime de dedicação exclusiva dos Programas de Residência em Área Profissional da Saúde (PRAPS). O texto estabelece que o cumprimento da carga horária de dedicação exclusiva não impede a participação do residente em ofertas educacionais, aperfeiçoamentos ou programas de pós-graduação lato sensu e stricto sensu, desde que haja compatibilidade de horários e com o projeto pedagógico do programa.

A norma também estabelece critérios para o recebimento cumulativo de bolsas de ensino, pesquisa e extensão ou auxílios de apoio financeiro, permitindo o acúmulo de rendimentos quando vinculados a projetos de desenvolvimento acadêmico, científico ou tecnológico na área da saúde. A participação deve ser previamente acompanhada pela Comissão de Residência Multiprofissional (Coremu) de cada instituição credenciada.

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Segundo o regramento institucional, as regras visam assegurar o desenvolvimento integral das competências profissionais, a qualificação do atendimento prestado ao Sistema Único de Saúde (SUS) e o fortalecimento do ensino integrado à prática assistencial nas unidades de saúde do país.

É importante ressaltar que, mesmo com as alterações promovidas pela nova regra, os estudantes seguem impedidos de acumular empregos ou atividades que inviabilizem a carga horária da residência. Além disso, a participação em cursos e projetos externos deve ser sempre compatível com os objetivos pedagógicos do PRAPS. O descumprimento das regras pode acarretar sanções administrativas e perda de benefícios.

Pró-Residência — O Programa Nacional de Bolsas para Residências em Área Profissional da Saúde (Pró-Residência) é uma iniciativa desenvolvida em parceria entre o MEC e o Ministério da Saúde. O programa tem como objetivo incentivar a formação de especialistas em modalidades multiprofissionais e uniprofissionais, prioritariamente em regiões e especialidades estratégicas para o atendimento público de saúde, mediante a concessão de bolsas de estudo e apoio às instituições de ensino e saúde do país.

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Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Sesu

Fonte: Ministério da Educação

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