Educação

MEC recebe propostas para oferta de qualificação profissional

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O Ministério da Educação (MEC) divulgou nova pactuação de vagas para a oferta de cursos do Programa para Desenvolvimento em Energias Renováveis e Eficiência Energética nas Instituições Federais de Educação (EnergIFE). Até o dia 25 de agosto, as instituições que compõem a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica podem submeter propostas de cursos nas áreas estratégicas da transição energética e sustentabilidade. 

O MEC está investindo R$30 milhões do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) com o objetivo de gerar 15 mil vagas até 2026, sendo 30% delas reservadas para mulheres. Para disponibilizar a oferta, é necessário que as instituições apresentem propostas de cursos presenciais de curta duração, com carga horária de até 200h, voltados à inserção no mundo do trabalho e à resposta às novas demandas da economia verde. 

A ação também tem como meta atender à crescente demanda por mão de obra qualificada nos setores de energias renováveis, eficiência energética, mobilidade elétrica, biocombustíveis, biogás e armazenamento de energia. “Os cursos ofertados têm impacto direto na geração de emprego, inovação tecnológica, reaproveitamento de resíduos e uso eficiente de recursos naturais, formando profissionais qualificados para atuar em setores estratégicos da economia verde e que contribuem para o avanço da transição energética no Brasil”, explica o secretário de Educação Profissional e Tecnológica do MEC, Marcelo Bregagnoli. 

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As capacitações serão ofertadas pela rede federal de forma gratuita e poderão se inscrever beneficiários de programas federais de transferência de renda, pessoas em situação de vulnerabilidade social, trabalhadores desempregados ou com baixa escolaridade, egressos da rede pública de ensino, mulheres, pessoas com deficiência, populações do campo, comunidades tradicionais e residentes em territórios com menor acesso à qualificação profissional, com ênfase para as regiões Norte e Nordeste. 

Transição energética – O Pronatec EnergIFE é um desdobramento do Programa EnergIFE, regulamentado pela Portaria nº 615/2022. A ação conta com o apoio da cooperação internacional Brasil-Alemanha, por meio do projeto “Profissionais do Futuro: Competências para a Economia Verde”, desenvolvido em parceria com a Deutsche Gesellschaft für Internationale Zusammenarbeit (GIZ) GmbH.  

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica (Setec) 

Fonte: Ministério da Educação

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Educação

Webinários orientam sobre uso do Fundeb na educação integral

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O Ministério da Educação (MEC) realizará duas reuniões técnicas para tirar dúvidas das equipes das secretarias de educação envolvidas no planejamento da destinação do mínimo de 4% do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para a expansão do tempo integral, conforme prevê a Resolução CIF nº 23, de 17 de março de 2026. O primeiro encontro, voltado para as secretarias municipais de educação, ocorrerá no dia 21 de maio, às 15h (horário de Brasília), com transmissão pelos canais do YouTube do MEC e do Conviva Educação/Undime. Já o segundo será para as secretarias estaduais, com data a definir. 

Os encontros técnicos são direcionados a gestores e equipes das redes estaduais e municipais e promovidos em parceria com a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) e o Conselho Nacional dos Secretários de Educação (Consed).  

A Resolução CIF nº 23/2026 apresenta as diretrizes pactuadas entre a União, os estados, os municípios e o Distrito Federal e traz orientações detalhadas sobre o planejamento da expansão da oferta, a execução orçamentária, o registro das ações e o cálculo dos recursos vinculados à criação de novas matrículas. A norma indica, ainda, a elaboração dos planos de expansão da educação em tempo integral, que devem orientar a aplicação dos recursos de forma integrada e estratégica.  

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A destinação de 4% dos recursos do Fundeb para a criação de matrículas de educação integral está determinada na Emenda Constitucional nº 135/2024, aprovada no final de 2024. Após a aprovação, a modalidade passou por um modelo de transição em 2025 até chegar no modelo atual.  

Para apoiar as redes na ampliação das matrículas em tempo integral também foi lançado em um webinário o Guia sobre o uso do Fundeb na educação integral. Agora, as reuniões técnicas buscarão tirar dúvidas das equipes envolvidas na implementação das novas diretrizes legais, em diálogo com equipes técnicas da Secretaria de Educação Básica do MEC e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). 

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secretaria de Educação Básica (SEB)  

Fonte: Ministério da Educação

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