Cuiabá

Melhores trabalhos desenvolvidos por estudantes sobre temas relacionados à aprendizagem profissional e ao combate ao trabalho infantil serão premiados

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A Secretaria Municipal de Educação realiza na próxima quarta-feira (12), às 14h30, on-line com transmissão pelo canal da Escola Cuiabana no YouTube, a solenidade de entrega da premiação do Projeto MPT na Escola.

O projeto é uma iniciativa do Ministério Público do Trabalho, em parceria com a Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Educação, e atende, nesta quarta edição na gestão Emanuel Pinheiro, 2.117 estudantes, do 4º ao 7º Ano, suas famílias e 162 professores, com apoio de gestores escolares, de 16 unidades educacionais da rede pública municipal.

A edição 2024 do MPT na Escola teve início em janeiro, com os primeiros contatos com o Ministério Público do Trabalho, reuniões, assinatura dos termos de adesão e elaboração do Plano Municipal. A partir de março, após o lançamento oficial do Projeto, foram iniciadas as ações que envolveram formações para os profissionais e compartilhamento de material pedagógico disponibilizado como suporte ao planejamento dos professores em sala de aula.

O coordenador municipal do MPT na Escola, assessor pedagógico da Coordenadoria Técnica de Ensino, professor Edmilson Marques de Moraes explicou que a premiação marca o encerramento da etapa municipal do Projeto. “Nessa etapa são selecionados os melhores trabalhos nas quatro modalidades, sobre os temas relacionados à aprendizagem profissional e o combate ao trabalho infantil. A premiação valoriza a narrativa dos estudantes e o protagonismo infanto-juvenil, além de estimular a participação da família no compartilhamento dessas experiências”, disse o coordenador municipal, Edmilson Marques de Moraes.

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Além da premiação para os três primeiros lugares de cada categoria, as unidades educacionais receberão placas de agradecimento pela participação.

Premiação

Serão premiados os três primeiros lugares de cada uma das categorias – Poesia, Conto, Desenho e Música e, conforme o regulamento, os primeiros lugares de cada uma das categorias estarão participando da etapa estadual do Projeto.

A premiação é dividida em dois grupos: o primeiro grupo para estudantes dos 4º e 5º Anos do Ensino Fundamental e o segundo grupo, para estudantes dos 6º e 7º Anos do Ensino Fundamental.

Projeto

Por meio do Projeto MPT na Escola são realizados ações e debates nas escolas de Ensino Fundamental, sobre temas relacionados aos direitos das crianças e dos adolescentes, proteção do trabalhador adolescente e piores formas de trabalho infantil.

Para facilitar as discussões os estudantes recebem kits educacionais contendo pôsteres, cadernos de orientação pedagógica, revistas em quadrinhos e jogos de tabuleiro.

Em 2024 aderiram ao projeto a EMEBC Novo Renascer, EMEB Prof.ª Tereza Lobo, EMEB Floriano Bocheneki, EMEB José Luís Borges Garcia, EMEB Maria Tomich Monteiro da Silva, EMEBC Nova Esperança, EMEB Senador Darcy Ribeiro, EMEB Nossa Senhora Aparecida, EMEB Senhorinha Ana Alves de Oliveira, EMEBC Dr. Estêvão Alves Corrêa, EMEBC Prof.ª Hilda Caetano de Oliveira Leite, EMEB Osmar Cabral, EMEB Senador Gastão de Matos Muller, EMEBC Prof.ª Udeney Gonçalves de Amorim, EMEB Prof.ª Gracildes Melo Dantas e EMEB Esmeralda de Campos Fontes.

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O MPT na Escola faz parte do Projeto Estratégico “Resgate a Infância”, desenvolvido pela Coordenadoria Nacional de Combate à Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente (Coordinfância), com atuação conjunta em três eixos — educação, aprendizagem e políticas públicas —, e tem como objetivo prevenir e combater o trabalho infantil, conscientizar a sociedade, fomentar políticas públicas, promover a formação profissional e proteger o trabalhador adolescente.

SERVIÇO:

Projeto MPT na Escola – Premiação Etapa Municipal

Data: 12/06

Hora: 14h30

Transmissão: Canal da Escola Cuiabana no YouTube

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Cuiabá

Cuiabá cria lei que incentiva o apadrinhamento afetivo de idosos em instituições

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Antoniel Pontes | Assessoria do vereador Ranalli 
Cuiabá passou a contar com uma nova lei voltada à proteção e ao cuidado com pessoas idosas acolhidas em instituições de longa permanência. Promulgada na última sexta-feira (17), a Lei nº 7.514 institui no município o estímulo ao apadrinhamento afetivo de idosos, com foco na criação de vínculos sociais, na ampliação da convivência comunitária e no enfrentamento do abandono familiar.
A proposta é de autoria do vereador Rafael Ranalli (PL) e cria um instrumento de incentivo para aproximar a sociedade civil da realidade vivida por idosos que hoje estão afastados do convívio familiar. A medida também abre espaço para que essas pessoas possam participar de atividades fora das instituições em finais de semana, feriados e datas comemorativas, desde que observados os critérios legais e as regras de segurança.
Pela nova lei, o apadrinhamento afetivo poderá ser buscado junto aos órgãos competentes do município, que deverão orientar os interessados sobre programas em andamento e exigências para participação. O texto também prevê que o responsável legal ou familiar do idoso deverá autorizar o apadrinhamento e as visitas à instituição onde ele mora.
Outro ponto central da norma é o reconhecimento de uma realidade muitas vezes invisível. A lei determina estímulo à divulgação de informações sobre idosos em situação de abandono, tanto para a sociedade civil quanto para o poder público, com a intenção de ampliar a conscientização e fortalecer ações de acolhimento, atenção e cuidado.
Além de promover vínculo afetivo, a legislação também busca garantir que idosos institucionalizados tenham a chance de viver experiências fora do ambiente de acolhimento, recebendo atenção, afeto e acompanhamento. A expectativa é que a iniciativa ajude a humanizar ainda mais o atendimento a essa população e estimule a participação da comunidade em ações de responsabilidade social.
Com a entrada em vigor imediata da lei, a tendência é que o tema ganhe espaço nas políticas públicas de assistência e envelhecimento em Cuiabá, reforçando a necessidade de olhar mais atento para uma parcela da população que, em muitos casos, enfrenta a solidão e o abandono.

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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