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Ministério cria plataforma com reconhecimento facial para facilitar embarque em cruzeiros

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Com mais de 800 mil passageiros ano, o turismo de cruzeiros marítimos no Brasil ganhará uma ferramenta de reconhecimento facial para facilitar e dar maior segurança ao embarque dos turistas. O Ministério de Portos e Aeroportos (MPor) apresentou nesta quarta-feira (3/9), em evento da CLIA Brasil (Associação Brasileira de Cruzeiros Marítimos), uma plataforma digital baseada em biometria e check-in antecipado, que estará disponível às empresas de cruzeiros a partir de outubro.

A solução integra o Porto Sem Papel (PSP), programa criado pelo Governo Federal para desburocratizar a operação portuária e reunir as necessidades e exigências de outros órgãos, além das autoridades portuárias, como a Anvisa, a Polícia Federal e a Marinha. Presente em todos os portos públicos brasileiros e na maioria dos privados, o PSP agregou formulários destes órgãos e já conseguiu reduzir de 20 para quatro dias o tempo médio de uma embarcação no porto.

“No caso de um navio de cruzeiro, o que percebemos foi a necessidade de reduzir o tempo de embarque dos passageiros, que pode chegar a três ou quatro horas devido à grande quantidade de pessoas”, explica o ministro de Portos e Aeroportos Sílvio Costa Filho. A Plataforma Cruzeirista foi construída pelo Serpro a pedido do MPor.

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“Imagine 6 mil pessoas embarcando ao mesmo tempo, cada um com suas bagagens. Com uso de biometria, eliminamos o uso de documentos físicos para validação de passageiros e proporcionamos check-in antecipado e despacho de bagagens. Ao mesmo tempo, a plataforma otimiza a fiscalização e dá mais segurança ao embarque”, esclarece o ministro. Integrado ao PSP, o embarque de passageiros e tripulação contará com autorizações automáticas e fiscalização antecipada dos órgãos envolvidos.

“Hoje a gente tem uma facilidade para viajar de avião, faz a compra da passagem online, faz o check-in pelo celular, reconhecimento facial e biometria. Então, isso é tudo muito dinâmico, e nós queremos levar esse dinamismo para o setor de cruzeiros”, afirmou o secretário Nacional de Portos, Alex Ávila, no Fórum CLIA 2025.

“É aí que entra a iniciativa do governo, por meio do Serpro, de desenvolver de forma conjunta a Plataforma de Cruzeiros, que vai trazer esse ambiente tecnológico de agilidade e de objetividade e elevar o nível de serviço também para atender o nosso setor de cruzeiros, para que todo o processo de embarque e desembarque de passageiros ocorra com mais dinamismo e mais segurança”, acrescentou o secretário.

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Segundo a CLIA Brasil, a operação de cruzeiro tem um impacto de aproximadamente R$ 3 bilhões na economia nacional (número da temporada 2023/2024). Para cada R$ 1 gasto pelas armadoras são movimentados R$ 4,22 na economia brasileira. Já o impacto gerado pelos gastos dos cruzeiristas e tripulantes nas cidades e portos gera em torno de R$ 2,5 bilhões por temporada.

Assessoria Especial de Comunicação Social
Ministério de Portos e Aeroportos

Fonte: Portos e Aeroportos

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MME abre consulta pública sobre concessões de hidrelétricas vencidas e vincendas

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O Ministério de Minas e Energia (MME) colocou em consulta pública a Nota Técnica com as diretrizes para os processos de licitação e prorrogação das outorgas de usinas hidrelétricas, considerando as mudanças promovidas pela Lei nº 15.269/2025, que institui o novo marco regulatório do setor elétrico. Publicada na edição extra do Diário Oficial da União desta terça-feira (22/09), a iniciativa busca receber contribuições de agentes do setor e da sociedade sobre as vantagens e desvantagens de cada alternativa para as concessões de geração de energia elétrica vencidas e vincendas.

As contribuições vão subsidiar a elaboração de um ato  destinado a estabelecer um mecanismo padronizado e previsível para o tratamento desses ativos, ampliando a segurança jurídica e a transparência dos processos. A Nota Técnica analisa os possíveis arranjos para as outorgas de geração hidrelétrica, considerando a evolução do marco legal e a competência do poder concedente para definir entre a realização de licitação e a prorrogação das concessões.

Entre as diretrizes propostas estão parâmetros de onerosidade das outorgas, alocação de riscos, recálculo da garantia física, definição de prazos contratuais, metodologia de cálculo do valor da outorga e eventual ressarcimento de bens reversíveis pelo Valor Novo de Reposição (VNR). O documento também aborda questões relacionadas à segurança de barragens, modernização das usinas, prestação de serviços e adequação ambiental e regulatória.

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A proposta contempla ainda diretrizes para o regime de Produção Independente de Energia (PIE). Diante da proximidade do vencimento de outorgas previsto para 2026 e 2028, o MME também apresenta soluções de curtíssimo prazo para evitar situações de operação precária e garantir a continuidade e a regularidade da geração de energia elétrica.

Interessados em participar poderão enviar suas contribuições até o dia 23 de outubro, por meio do portal de consultas públicas do MME e da plataforma Brasil Participativo.

Assessoria Especial de Comunicação Social – MME
Telefone: (61) 2032-5759 / (61) 99129-3579 (fins de semana e feriados)
E-mail: [email protected]

Fonte: Ministério de Minas e Energia

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