Saúde

Ministério da Saúde realiza encontro de Comitês de Ética em Pesquisa Acreditados

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O Ministério da Saúde realizou, no dia 25/11, o Encontro de Comitês de Ética em Pesquisa Acreditados – 2025, no Instituto Butantan, em São Paulo (SP). O evento reuniu representantes da Pasta e dos Comitês de Ética em Pesquisa (CEPs) Acreditados, com o objetivo de fortalecer a integração, o alinhamento normativo e a qualificação dos processos de análise ética de pesquisas com seres humanos. 

A iniciativa ocorre em um momento decisivo para o Sistema Nacional de Ética em Pesquisa com Seres Humanos, marcado pela implementação da Lei 14.874/2024 e o do Decreto 12.651/2025, que estruturam o novo marco regulatório para a condução de pesquisas com seres humanos no Brasil.

A nova legislação estabelece princípios, diretrizes e regras para a análise ética de protocolos de pesquisa, conforme o grau de risco, sendo de responsabilidade dos CEPs Acreditados, perante a recém-criada Instância Nacional de Ética em Pesquisa (Inaep), a análise daqueles de risco elevado. 

A secretária de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde (SCTIE), Fernanda De Negri, explicou que a Inaep vai assumir algumas funções normativas e regulatórias, que antes eram da Comissão Nacional de Ética em Pesquisa (Conep). Então, a regulação e credenciamento dos CEPs, a acreditação e a fiscalização do sistema de ética em pesquisa serão feita pela nova instância, que vai continuar tendo participação muito relevante do Conselho Nacional de Saúde (CNS). 

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Para Fernanda De Negri, a publicação do Decreto 12.651/2025 foi apenas o primeiro passo de um processo de transição importante para a pesquisa com seres humanos no país. “A lei mudou algumas coisas na forma como se organiza o sistema de ética em pesquisa. Os CEPs continuam sendo os agentes fundamentais como instâncias de análise ética e com mais responsabilidade do que antes. E os CEPs acreditados ficaram com uma responsabilidade ainda maior, que é analisar protocolos clínicos de pesquisa alto risco”, afirmou a secretária, que avalia de forma positiva esse processo de transição. 

Fortalecimento da análise ética no Brasil

A acreditação é um mecanismo de descentralização qualificada, que amplia a capacidade de análise ética sem comprometer a uniformidade e o rigor técnico das avaliações. O modelo reforça a segurança, a responsabilidade e a proteção dos participantes de pesquisa. 

“Os CEPs Acreditados asseguram análises éticas eficientes e fortalecem a aproximação necessária para a efetiva implementação dos novos marcos regulatórios. A inclusão, no evento, de uma mesa voltada aos participantes de pesquisa reafirma a centralidade das pessoas em todas as etapas do processo. Suas experiências e necessidades orientam aperfeiçoamentos contínuos e reforçam a ética na pesquisa. Ao qualificar os processos e ampliar a capacidade de avaliação, garantimos que os estudos conduzidos no Brasil avancem com ainda mais segurança e compromisso com a vida das pessoas”, destaca Meiruze Freitas, diretora do Decit/SCTIE. 

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Desde 2020, foram acreditados oito CEPs no estado de São Paulo. Esses comitês desempenham papel essencial na análise ética de protocolos de pesquisa de maior complexidade. Em 2024, os CEPs Acreditados aprovaram 282 protocolos de áreas temáticas consideradas de risco elevado — dado que demonstra eficiência, maturidade técnica e confiança no processo de acreditação. 

A programação incluiu, ainda, a apresentação do panorama da pesquisa clínica no Brasil, com destaque para iniciativas como o Programa Nacional de Pesquisa Clínica, que busca consolidar um ecossistema robusto, ético e sustentável, com impacto direto no Sistema Único de Saúde (SUS), e o Programa Genomas Brasil, que já fomentou mais de 250 pesquisas, com investimento superior a R$ 1 bilhão.

Acesse a página da Instância Nacional de Ética em Pesquisa e saiba mais sobre pesquisas com seres humanos no Brasil

Ministério da Saúde

Fonte: Ministério da Saúde

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Saúde

Ministério da Saúde leva à ONU experiências do SUS sobre menopausa e doenças raras

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O Ministério da Saúde apresentou, nesta quarta-feira (23), em Nova York, nos Estados Unidos, experiências do Sistema Único de Saúde (SUS) na integração do cuidado à menopausa à Atenção Primária à Saúde (APS) e na organização da atenção às pessoas com doenças raras, com ações que incluem rede especializada, triagem neonatal e sequenciamento genético para ampliar o diagnóstico. As iniciativas foram apresentadas pelo secretário-executivo da pasta, Adriano Massuda, em dois eventos paralelos à Semana de Alto Nível da 81ª sessão da Assembleia Geral das Nações Unidas.

Na primeira agenda, intitulada “Do Local ao Global: Acelerando a Pesquisa, as Políticas e o Cuidado na Menopausa”, o debate abordou caminhos para integrar de forma permanente a atenção à menopausa aos sistemas de saúde, com foco na Atenção Primária à Saúde (APS), além da necessidade de ampliar pesquisas, qualificar profissionais e fortalecer políticas públicas sobre o tema.

Massuda destacou o papel estratégico da Atenção Primária à Saúde (APS) na incorporação desse cuidado ao SUS. Por ser a principal porta de entrada do sistema, a APS permite acompanhar as mulheres de forma contínua nos territórios, articulando promoção da saúde, prevenção, identificação de necessidades, atenção clínica e encaminhamento para outros serviços da rede, quando necessário.

O cuidado equitativo exige reconhecer as diferentes realidades vivenciadas pelas mulheres e responder às suas necessidades de forma integral e centrada na pessoa. Isso significa também superar a histórica invisibilidade dessas necessidades sem transformar um processo fisiológico em doença”, afirmou Massuda.

Segundo o secretário-executivo, ampliar esse cuidado também significa reconhecer que as mulheres vivenciam a menopausa de maneiras diferentes e que as respostas do sistema de saúde precisam considerar essas particularidades. A atenção deve integrar orientação sobre hábitos de vida saudáveis, saúde mental, autocuidado e tratamentos adequados, quando indicados, sem transformar um processo fisiológico em doença.

Entre as iniciativas em desenvolvimento no Brasil, Massuda destacou ações de formação de profissionais, a elaboração de orientações nacionais para o cuidado durante a transição menopausal e a menopausa e iniciativas de disseminação de boas práticas no SUS. O objetivo é fortalecer a capacidade da rede de oferecer informação, acolhimento e cuidado adequado às necessidades das mulheres.

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O secretário-executivo também ressaltou que o avanço dessa agenda depende da atuação conjunta do Ministério da Saúde, estados e municípios, gestores e trabalhadores do SUS, instituições de ensino e pesquisa, sociedades científicas e das próprias mulheres. Para Massuda, informação qualificada, autonomia e participação nas decisões sobre o próprio cuidado são elementos essenciais para uma atenção integral e equitativa.

Doenças raras e cobertura universal

Na sequência da programação, Massuda participou do evento “Da Política ao Impacto: Avançando na Cobertura Universal de Saúde por meio de Ações em Doenças Raras”, organizado pela Rare Diseases International (RDI). O encontro reuniu representantes de governos, organizações da sociedade civil, pessoas que vivem com doenças raras e outros atores da saúde global para discutir como transformar compromissos internacionais em ações concretas de diagnóstico, cuidado e acesso a tratamentos.

Durante o encontro, o secretário-executivo defendeu que as pessoas com doenças raras estejam plenamente incluídas nas estratégias de cobertura universal de saúde. Para o Brasil, essa inclusão exige sistemas capazes de garantir diagnóstico oportuno, cuidado contínuo e acesso equitativo às tecnologias e aos tratamentos disponíveis.

Para o Brasil, as doenças raras são parte integrante da cobertura universal de saúde. Nossa experiência mostra que torná-las uma prioridade global deve caminhar junto com sistemas de saúde capazes de oferecer diagnóstico oportuno, cuidado contínuo e acesso equitativo ao tratamento”, afirmou Massuda.

O Brasil conta, desde 2014, com uma Política Nacional de Atenção Integral às Pessoas com Doenças Raras no SUS. Atualmente, a rede especializada reúne 60 serviços habilitados, que atuam na atenção e no acompanhamento de pessoas com diferentes condições raras.

Massuda também destacou os investimentos brasileiros em diagnóstico precoce e de precisão, incluindo o Programa Nacional de Triagem Neonatal e a implementação do Sequenciamento Completo do Exoma na rede pública. O exame permite investigar alterações genéticas associadas a diferentes doenças e pode contribuir para reduzir a chamada jornada diagnóstica enfrentada por pacientes e famílias.

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Outro eixo abordado foi o acesso às terapias inovadoras e o desafio de conciliar a incorporação de novas tecnologias com a sustentabilidade dos sistemas universais de saúde. Entre as estratégias adotadas pelo Brasil estão mecanismos de compartilhamento de risco para o acesso ao Zolgensma, utilizado no tratamento da atrofia muscular espinhal (AME), além de iniciativas de desenvolvimento clínico, transferência de tecnologia e fortalecimento da produção nacional.

No cenário internacional, Massuda reafirmou a disposição do Brasil de compartilhar experiências e ampliar a cooperação, inclusive por meio da cooperação Sul-Sul, em áreas como triagem neonatal, organização das redes de cuidado e acesso a tecnologias.

A discussão ocorre em um momento de avanço da pauta no cenário global. Em 2025, a Assembleia Mundial da Saúde aprovou a primeira resolução da Organização Mundial da Saúde dedicada às doenças raras, reconhecendo o tema como uma prioridade de saúde global e determinando a elaboração de um plano de ação global para os próximos dez anos.

HIV/aids

Ainda nesta quarta-feira (23), Massuda também participou do evento “Liderança Africana e Produção Regional de Medicamentos de Ponta para Aids e Outras Pandemias”, promovido pelo Programa Conjunto das Nações Unidas sobre HIV/Aids (UNAIDS). No encontro, o Brasil defendeu a ampliação do acesso a medicamentos, o fortalecimento da produção regional de tecnologias de saúde e compartilhou a experiência brasileira na resposta ao HIV/aids, baseada no SUS, na oferta universal e gratuita de medicamentos e na participação da sociedade civil.

As agendas integram a participação do Ministério da Saúde na Semana de Alto Nível da Assembleia Geral das Nações Unidas. A programação da pasta em Nova York segue até sexta-feira (25), com debates sobre diferentes desafios da saúde global e o fortalecimento da cooperação internacional. 

Thamirys Santos
Ministério da Saúde

Fonte: Ministério da Saúde

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